norma nº 3066/2023

=LEIN° 3.066 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023=
A
FA£O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Pardgrafo unico Compreende-se ainda, na autoriza^ao
referida no “caput” deste artigo a utilizasao das vias publicas de acesso ao recinto, isentando
o Municipio de eventuais responsabilidades e onus, com o objetivo de proporcionar mais
seguran9a, conforto e comodidade aos que irao frequentar o recinto.
Art. 2<’Esta lei entra em vigor na data de sua publica^ao,
revogadas as disposi^oes em contrario.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAG PA ULO,
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA 0 E
PALMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convenio com a Associa^do da Comissdo de Rodeio Os Boiadeiros de Palmital, inscrita no
CNPJ n° 49.133.977/0001-76, com sede a Rua Quinze de Novembro n° 29 - Centro -
Palmital/SP, para que esta possa utilizar a area denominada “RECINTO DE FESTAS JOSE
LEANDRO SOBRINHO”, visando a promo^ao de Festas Populares, Turisticas e
Folcloricas.
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR
CONVENIO COM A ASSOCIACAO DA
COMISSAO DE RODEIO OS BOIADEIROS DE
PALMITAL PARA UTILIZACAO DE AREA E VIAS
PUBLICAS.
PREFEITURA MUi PA DE PALMITAL, em 24
de fevereiro de 2023.
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\NbES\MORAES
UNICIPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUISG JSt
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Spaimitai
C I 0 A 0 E FELIZ
]SAO DE DOCUMENTACAO E
WISTRACAd DA PREFEITURA
ELIZABETI OfPfEGAi/BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administragdo￾Publicado na \DI\
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 1023.