| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3068 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. |
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=LEIN° 3.068 DE 24 DE FEVERFARO DE 2023= (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais), assim discriminados: Total, RS 235.000,00 Total, RS 235.000,00 Unidade Gestora, Orgao FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREEEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, Unidade Or^ament^ria. Unidade Executora....... Dotavao Or^amentaria... R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP.T9.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Onjamentaria. Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria... Elcmcnto Economico Fonte................................. Codigo Aplica^ao.......... Valor.................................. PREFEITURA DE PALMITAL C I 0 A 0 E FELIZ 02.04 SECRETARIA DE SAUDE : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 1030201132047000 PROJETO AME DIGITAL -TELEMEDICINA (CIVAP) Elemento Economico : 3.3.73.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTIC1PACAO EM CONSORCIO PUBLICO - 14653 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 302.0005 PROJETO AME DIGITAL - TELEMEDICINA (CIVAP) Valor : R$ 235.000,00 Art. I°F\c?l o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de 12 de dezembro de 2022, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 Art. 2° Para atender a suplementa^ao de que trata o artigo 1° sera feita a redu^ao nas seguintes dota^oes orgamentarias: : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE ......: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ..: 1030101132133000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO PRIMARIA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 230 :1TESOURO : 310.0000 SAUDE-GERAL : RS 235.000,00 : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Orgamento Geral do Municipio e inclui novo elemento de despesa para o exercicio de 2023. publica^ao. PREFEITURA UIVICIPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023. ORAES UMENTAQAO E Art. 3° Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br FEJTO <jypES U1UCIPALLUIS G -Pi ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA -Diretora do Departamento de AdministraqdoPRtFEirURA DE PALMITAl C I 0 A 0 E FELIZ Publicado na D/WSAO D PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMI^ISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023.