norma nº 354/2023

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se
vigor na data de sua publica^ao,
fevereiro de 2023.
LUIS MJ
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEIIO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
REFE
OCUMENTAQAO E
DA PREFEITURA
Ficam criados no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Palmital vagas para os cargos de provimento efetivo previsto no Anexc I
desta lei, regido pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital.
Pardgrafo Unico A quantidade de vagas criadas, suas
classes funcionais, carga horaria, referencia salarial de inicio e grau maximo de carreira, sao os
constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu^ao e aplicaQao
desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente, suplementadas
necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra e:
VDES MORAES
NICIPAL-
=LEI COMPLEMENTAR N° 354 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023=
DISPOE SOBRE CRIACAO DE VAGAS PARA
CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO
EFETIVO^ SUAS REMUNERACOES, CARREIRAS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1°
Publicado na DIVJSAOi DE
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA^A<
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA D f
PALMITAL
C I 0 A D E FELIZ
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Adtninistragdo￾revogadas as disposi^des em contrario. // / XA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 ce
=LEI COMPLEMENTAR N° 354 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023=
ANEXOI
DESCRICAO DOS CARGOS
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Motorista
Psicologo
Assistente Social
Ajudante Administrativo
Auxiliar de Saude
Carga Horaria
Semanal
40
20
30
40
40
Classe/Grau/
Referencia.
II 3A-4E
III 7A - 8E
III 8A - 9E
II 2A - 3E
II 2A - 3E
N° Vagas
Criadas
4
4
3
7
10
PRffEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E I I Z