| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3073 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023. |
| native_id | 4173 |
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=LEIN°3.073 DE 10 DE MARCO DE 2023= FA£O SABER que a Camara Municipal de Palmita., APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. /oFica o Servi^o de Assistencia a Saude - S.A.S. autorizado a abrir credito adicional especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei Federal n° 4.320/64, assim estruturada: Dota^ao TOTAL.. Art. 2° Os recursos necessaries para atender a abertura 43 da Lei Federal n° 4.320/64. TOTAL LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREEEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO, do credito adicional especial de que trata o artigo 1° decorrerao da anula^ao total da dota?ao orQamentaria destacada abaixo, de acordo com o Inciso III, paragrafo 1° do artigo R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Natureza Valor Orgao;___________ Unid. Or^amentaria: Unid. Executora: Orgao:___________ Unid. Or^amentaria: Unid. Executora: Dota^ao Natureza Valor 03 - S.A.S.___________________________________________ 03.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE____________ 03.01.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE__________ 043310126.2.200000 - MANUTEN^AO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES_______________________________________ 3.3.90.46.00.00.00 AUXiUO ALIMENTACAO P R E F E I T U R A OF PALMITAL C I 0 A 0 E FELIZ AUTORIZA O SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE - S.A.S. A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2023. R$ 9.600,00 ,R$ 9.600,00 R$ 9.600,00 RS 9.600,00 03 - S.A.S.__________________________________ 03.01 - SERVIt/O DE ASSISTENCIA A SAUPE 03.01.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE 288460135.0.121000 - PAGAMENTO PASEP - S.A.S. 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis vigor na data de sua publica^ao. 1CIP/ L >E PALMITAL, em 10 de mar^o de 2023. 4. LUIS R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br USTAVOl REFEITO UNh MORAES PALPREFEITURA / M PREFEITURA Of PALMITAL ( I 0 A 0 E FELIZ n° 3.000/2021 (PPA) e n° 3.029/2022 (LDO). Art. 4° Esta Leiner ELIZABETIJJRTEGA BEVILACQUA -Diret or a do Departamento de AdministragdoPublicado na DIWyAO DE DOCUMENTAQ4O E PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de mar^o de 2023. a em