norma nº 3077/2023

=LEI N° 3.077 DE 06 DEABRIL DE 2023=
MORAES, PREFEITO
.0 2.156/2006, que
passa a ter a seguinte redapao:
Poder Executive.
11-06 (seis) representantes titulares e respectivos suplentes
da sociedade civil.
Art. 2° Esta Lei entra emAdgoV na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNi D PALMITAL, em 06 de
abril de 2023.
RAES
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOUq eu PROMULGO a seguinte Lei,
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E I I Z
DpCUMENTAGAO E
DA PREFEITURA
“Art. 6° O Conselho Municipal de Cultura sera composto por
12 (doze) membros efetivos e respectivos suplentes, especificados da seguinte maneira:
I - 06 (seis) representantes titulares e respectivos suplentes do
LUIS GUSTAVO MEi
-PREFEITO Mt
DIVISAO .
ADMINIF^"
LUIS GUSTA VO MENDES
MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DESAO PAULO,
Art. 1° Pica alterado o artigo 6° da Lei n‘
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6° DA LEI
MUNICIPAL N° 2.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2006,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1
WES D
NlCIPAL￾ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administra$ao-
'STRACAO
Publicado na
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE
MUNICIPAL DEPALMITAL, em 06 de abril de 2023.