norma nº 3078/2023

se
abril de 2023.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Dispoe sobre o reconhecimento do trabalho voluntario
do ROTARACT CLUB, no ambito do Municipio de
Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e
da outras providencias.
VNh
'MORAES
PAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
vigor na data de sua publica9ao.
UPAL DE PALMITAL, em 06 de
LUIS GUSTA
-PR—
LLI N° 3.078 DE 06 DE ABRIL DE 2023=
Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho
PREFEIVURA DE
BPALMITAl
C t D A 0 E FELIZ
Art. 6° Esta lei entra <
'"’1
O Poder Executivo podera realizar atividades,
eventos e campanhas para marcar a celebra^ao do Dia Municipal do Rotaract.
Art. 4° Fica reconhecido pelo municipio de Palmital o
trabalho voluntario realizado pelos membros do Rotaract, conforme disposto na Lei Federal n°
9.608. de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre o service voluntario.
Art. 5°
Art. J" Fica instituido no ambito do Municipio de Palmital
o “Dia Municipal do Rotaract”, a ser comemorado anualmente no dia 1° de novembro.
Art. 2° O Dia Municipal do Rotaract tern como objetivo
promover a conscientiza^ao sobre a importancia do trabalho voluntario e a contribuicpao do
Rotaract Club de Palmital.
As despesas decorrentes com a aplica^ao da
presente Lei correrao por conta das dota^oes or^amentarias proprias, suplementadas
necessario.
Art. 3°
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
EITO
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA 0 E
PAIMITAI
C I D A 0 E FELIZ
ELIZABETIjmTEG/A BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administragdo￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA^AO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2023.