norma nº 3081/2023

=LEIN° 3.081 DE 06 DEABRIL DE 2023=
MORAES, PREFEITO
.ementadas se necessario.
abril de 2023.
VO
OS
^DES MORAES
UNICIPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNi
LUIS GUSI^
-PREFi
FA£O SABER que
APROVOUe eu PROMULGO a seguinte Lei,
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E FELIZ
DIEPPE SOBRE RATIFICACAO E APROVACAO
DO PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA DE PALMITAL
LUIS GUSTAVO MENDES
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
ELIZABETI OR'PfeGA B^ILACQVA
-Diretora do Departamento de Administraqdo￾viaor na data de sua publica^ao
PAL DELPALMITAL, em 06 de
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO DIRETOR DE
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA de Palmital, nos termos do anexo elaborado pela
empresa MEP CONSULTOR1A E AMBIENTAL EIRELI, em 2020.
Art. 2° Pica o municipio de Palmital autorizado a realizar os
investimentos necessarios para a execu^ao do referido piano.
Art. 3° As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei
correrao por conta de dota^oes proprias do or^amento vigente}
Art. 4° Esta Lei entrara t
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DEPALMITAL, em 06 de abril de 2023.
a Camara Municipal de Palm:tai,