norma nº 3082/2023

=LEIN° 3.082 DE 06 DE ABRIL DE 2023=
MORAES, PREFEITO
abril de 2023.
WENi
MUJ*
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUISGUSE
-PREFER
ES MORAES
GIPAL￾FAQO SABER que
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
na
DE
o
PREfMTURA DE
PAIMITAL
C I D A D E FELIZ
ELIZABETI OJtTEb^BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administragao￾LUIS GUSTAVO MENDES
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Art. FEsta. Lei ratifica e aprova o PLANO MUNICIPAL DE
CONTROLE DE EROSAO RURAL no municipio de Palmital, nos termos do anexo elaborado pela
empresa MEP CONSULTORIA E AMBIENTAL EIRELI, em 2012.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a realizar os
investimentos necessarios para a execuqao do referido piano.
Art. 3° As despesas decorrentes da execuqao desta Lei
correrao por conta de dotaqoes proprias do orqamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°Es{a. Lei entrara) /
PREFEITURA MUNI
I
Publicado na DIvfsAO
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINR
MUNICIPAL DEPALMITAL, em 06 de abril de 2023.
iTvigor na data de sua publicaqao.
TPAL J)E PALMITAL, em 06 de
DE DOCUMENTACAO E
'NISTRAQAO DA PREFEITURA
DISPOE SOBRE RATIFICACAO E APROVACAO
DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE
EROSAO RURAL NO MUNICIPIO DE
PALMITAL.
a Camara Municipal de Palmital,