norma nº 362/2023

=LEI COMPLEMENTAR N0 362 DE 24 DEABRIL DE 2023=
publicagao.
PREFEITURA MUi CL L DE PALMHAL, em 24
de abril de 2023.
/
FA(^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Pone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A 0 E FELIZ
Publicado na DIVISAft DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA.
MUNICIPAL DEPALMITAL, em 24 de abril de 2023.
luisgu\tavo
-PREFEIT6
ES MORAES
ICIPAL￾Art. 1° Ficam criadas no quadro de provimento efetivo
da Prefeitura Municipal de Palmital 05 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de
Enfermagem - Ref. 3A-4E, regido pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de
Palmital.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu^ao e
aplica^ao desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente,
suplementadas se necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
DISPOE SOBRE CRIACAO DE VAGAS PARA
CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
SUAS REMUNERACOES, CARREIRAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administraqdo-