norma nº 363/2023

=LEI COMPLEMENTAR N° 363 DE 24 DEABRIL DE 2023=
Art. 7°Fica alterada a titularidade do donatario do Lote
publica^ao.
Art. 4"Ficam revogadas as disposi^oes em contrario.
de abril de 2023.
ENTA^AO E
DA PREFEITURA
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DESAO PAULO,
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ME
PREftITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
Publicado na DE DOU
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQA^
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de abril de 2023. i
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 12B DA
QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II
CONSTANTE NO ARTIGO 6° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 271 DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2014,
LUIS GUSE
-PREFi
PREFEITURA M
u
C\
ELIZABETIORTEJSA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Adnunistragdo￾1ES MORAES
icipAl￾12-B da Quadra B, constante no artigo 4°, inciso II da Lei Complementar n° 271 de 11 de
novembro de 2014, passando a figurar a empresa MARQUES CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.071.757/0001-58, em substitui^ao a
empresa RODOSILVA TRANSPORTES ELOGISTICA LTDA.
Art. 2° Os denials artigos permanecem inalterados.
Art. 3° Esta lei entrara em vigor na data de sua
N1CIPAL DE PALMITAL, em 24