norma nº 3084/2023

simbolo da campanha
Esta lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmita.,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
=LEIN° 3.084 DE 08 DE MAIO DE 2023=
Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo
Art. 5°
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA
CAMPANHA DE PREVENCAQ DO CANCER
DE COLO DE UTERO, DENOMINADA DE
“MARCO LILAS" E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
P RE F £ I T U R A DE
■PALMITAL
C I D A D E FELIZ
Art. 1° Fica instituida no ambito do Municipio de
Palmital, a campanha de preven^ao do cancer de colo de utero, denominada de “Mar^o
Lilas”, a ser realizada anualmente durante o mes de mar^o.
Paragrafe unico O
estabelecida no caput deste artigo sera um la^o na cor lilas.
Art. 2° A campanha instituida por meio desta Lei tern
como objetivo de sensibilizar a popula^ao quanto a importancia da prevenQao e do
diagnostico precoce do cancer de colo de utero, orientaipao a respeito do adequado
tratamento, bem como encaminhamento para as institui^oes de saude publicas
especializadas no tratamento da doen?a.
Art. 3° Para o fiel cumprimento desta Lei o Poder
Executive podera firmar parcerias com outras institui^des publicas ou privadas.
Art. 4° As despesas decorrentes com a aplica^ao da
presente Lei correrao por conta das dota^des or^amentarias prdprias, suplementadas se
necessario.
PREFEITURA
/
1CIPAL DE PALMITAL, em
08 de maio de 2023.
/
DE CUMENTAQiO E
AO DA PREFEITURA
E.
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUIS GUST
-PREF
1 MORAES
PAL￾Publicado naXD/^ S$
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADM^/^ISTRA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de maio de 2023.
Ito
ELIZABETl^^^ABEVlLACQVA
-Diretora do Departamento de Administragdo￾PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E I I Z