norma nº 3086/2023

Razaboni,
sua publica^ao.
DE PALMITAL, eir
08 de maio de 2023.
IX
>23.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmita.,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
LUIS
-PREFi
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
=LEIN° 3.086 DE 08 DE MAIO DE 2023=
ALTERA A REDACAQ DO ARTIGO 1°
DA LEI N° 2.623, DE 20 DE MAIO DE
2014. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
'US'.
ELIZABETIQRTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administraqdo￾Publicado na^imSAO DEjDOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE AMfINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de maio de
AW4 PREFEITURA DE
BPALMITAL
C I 0 A D E F E I I 1
NILES MORAES
UNICIPAL￾Art. 1° Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 2.623,
de 20 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redaqao:
uArt. 1° Fica denominada EMEI Prof Clea Dalio
a Creche Escola, a ser construida na area institucional do Parque dos
Anturios, na Rua Helio Gobetti n° 26, Quadra n° 424. ”
Art. 2" As despesas decorrentes com a execu^ao
da presente Lei correrao por conta das verbas proprias do or^amento,
suplementadas se necessario.
Art. 3° Esta Lei entr^envvigor a partir da data de
PREFEITURA
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MUNICIPAEX
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