norma nº 3087/2023

=LEIN° 3.087 DE 12 DE JUNHO DE 2023=
vigente, suplementadas se
junho de 2023.
'AES
FA(^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
rS d^co:
or?;
R. Joaquim Nascimento Louren?o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
fem vigcr na data de sua publica?ao.
ICIPAL DE PALMITAL, em 12 de
LUIS GTO
\-PRE
PREFEITUR4 0 E
PALMITAL
C I 0 A D E FELIZ
Publicado \tA^DiyjSAOx
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTi
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 12 de junho de 2023'
MENDES MO
) mjkiejPAL
Art. 1° Fica autorizado a Santa Casa de Misericorida de
Palmital a utiliza?ao e exploraqao da praqa “Antonio Pedro Cobianchi” para, nos dias 21, 22 e 23
de julho do corrente ano, a realiza?ao do evento denominado “Rock Caramujo”, conforme
previsao no calendario folclorico turistico do Municipio de Palmital (Lei Municipal n° 3.025/22).
Art. 2° Fica a Prefeitura Municipal de Palmital autorizada
a contrair despesas para apoiar o evento e a entidade descritos no caput do artigo 1°, que poderao
ser destinadas, mas nao se restringem, as seguintes fmalidades:
I - contrata?ao de shows artisticos;
II- locaqao de banheiros quimicos;
III- contrata?ao de seguran?a;
IV - loca?ao de tendas;
V- outras despesas necessarias a realiza?ao do evento.
Art. 3° As despesas decorpen^es da execupao e aplica?ao
desta Lei correrao por conta de verbas proprias do orp^dento
necessario, de acordo com as normas legais vigentes/
Art. 4°Esta 1/i entr;
PREFEITURA M\
DE DOCUtylENTACAO E
4CAO DA PREFEITURA
ELIZABEJJ ORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administraqdo￾Autoriza a Santa Casa de Misericordia de Palmital a
utilizar e exylorar a prapa "Antonio Pedro Cobianchi"
para, nos dias 21, 22 e 23 de julho, realizar o evento
denominado "Rock Caramujo" e dd outras
providencias.