norma nº 3089/2023

ADMINISTRA(AO
publica9ao.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOUe eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREEEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
Rua: Joaquim Nascimento Louren<;o, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18)3351-9333 | Email: secretariagabincte@palmital.sp.gov.br
Dispoe sobre a instituiqao da campanha de 
conscientizaqao da violencia contra a pessoa
idosa e da outras providencias.
PRtfrilURA 0 1
PALMITAL
=LEIN° 3.089 DE 04 DE JULHO DE 2023=
Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo
Art. 5°
Os orgaos publicos responsaveis pela
coordena^ao e implementa^ao da Politica Nacional do Idoso ficam incumbidos de
promover a realiza^ao de eventos que valorizem a pessoa idosa junto a sociedade, alem
de realiza^ao de palestras, debates e exibi^ao de filmes para os pais e alunos da rede
municipal de ensino, e outras praticas pedagogicas destinadas aos alunos, bem como
realiza^ao de palestras e debates para os profissionais da rede de saude, a serem
ministrados por psicologos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 3° Para o fiel cumprimento desta Lei o Poder
Executive podera firmar parcerias com outras institui^oes publicas ou privadas.
Art. 4° As despesas decorrentes com a aplicaQao da
presente Lei correrao por conta das dota^oes or^amentarias proprias, suplementadas se
necessario.
Esta lei entra em vigor na data de sua
Art. 1° Pica instituida no ambito do Municipio de
Palmital, a campanha de conscientiza^ao da violencia contra a pessoa idosa, a ser
realizada anualmente no dia 15 de junho.
Art. 2°
PREFEITURA L DE PALMITAL, em
04 de julho de 2023.
Publicado na
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de julho de 2023.
OfFADTAMFHTO Of
ADMINISTRACJAO
ISAO DE DOCUMENTA^AO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA^AO DA PREFEITURA
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
WDES MORAES
UNICIPAL￾PRtftlTURA Of
gPAlMITil
ELIZABETIJORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administragdo￾LUISCiUSTAM®
-ZREFEID