| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2023 |
| Date | 2023-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de defesa. |
| native_id | 4224 |
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-LEIN° 3.093 DE 14 DE JULHO DE 2023=
Setenta Mil Reais), assim discriminados:
Total. RS 170.000,00
Total. RS 170.000,00
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
Rua: Joaquim Nascimento Lourentjo. 119 -Centro - Palmital-SP I CEP: 19970-074
I'elefone: 0800-000-9333 / (18)3351-9333 | Email: secrctariagabincte@paimital.sp.gov.br
Unidade Gcstora..........
Orgao............................
Unidade Organientaria
Unidade E.xecutora
Dota£3o Oi (;anienttiria.
Elemento Econoinico
Fonte
Codigo Aplicagao.........
Valor.............................
: 02.11 ENCARGOS GERAIS
...... : 02.11.01 ENCARGOS GERAIS
: 999990132.0.999000 RESERVA DE CONT1NGENCIA
.: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONT1NGENCIA - 128
.....:1TESOURO
: 110.0000 GERAL
: RS 170.000,00
PALMITAL
0fPAS 1 A M fH10 0{
ADMINISTRACAO
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL NO ORCAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 E
INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA.
Art. 2° Para atender a suplementa^ao de que trata o
artigo 1° sera feita a redu^ao na seguinte dotagao orgamentaria:
Art. /"Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059,
de 12/12/2022, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 (Cento e
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUTIVO
Unidade Or^amentaria : 02.07 SECRETARIA DA ASSITENCIA SOCIAL
Unidade Executora : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL
Dota^ao Or^amentaria : 082440109.2.126000 MANUTEN^AO DO FMAS
Elemento Econoinico....: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS F1NANCEIROS A PESSOA FISICA -15110
Fonte : 1 TESOURO
Codigo Aplicagao : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
Valor : RS 170.000,00
ADMINISTRACAO
publica^ao.
PREFEITURA IPAL DE PALMITAL, em
14 de julho de 2023.
DI
TA BEVILACQUA
rE^DES MORAES
VUNICIPAL-
’ DOCUMENTAQAO E
QAO DA PREFEITURA
Rua: Joaquim Nascimento Lourcn^o. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 7(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
ELIZABETI OifTE
-Diretora do Departamento de Administragaoficam alterados os anexos da Lei n
Publicadd-4
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE
LUIS (SUSE
-PREF
Art. J^Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior
° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
rSAOl DE
DMINISTpAQ
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 14 de julho de 2023.