norma nº 366/2023

ADMINISTRA^AO
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 2° Fica criada uma vaga para o cargo de Agente
Operacional, cuja fun^ao, atribui^ao e carga horaria estao devidamente descritos na Lei
Complementar n. 211/2012.
Art. 4° O cargo de Assistente Administrativo, previsto
na Lei Complementar n. 211/2012, passa a ter atribui^oes, carga horaria e referenda
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
=LEI COMPLEMENTAR N° 366 DE 28 DE AGOSTO DE 2023=
Da Mesa da Camara
Paragrafo Unico As vagas criadas, sua classe
funcional, atribui^des, carga horaria, referencia salarial de inicio e grau maximo de
carreira, e a constante do Anexo I e II, parte integrante deste, que ficam fazendo parte
integrante dos anexos X e V, respectivamente, da Lei Complementar n. 211/2012.
Paragrafo Unico As vagas criadas, sua classe
funcional, atribui^des, carga horaria, referencia salarial de inicio e grau maximo de
carreira, e a constante do Anexo I e II, que ficam fazendo parte integrante dos anexos IX
e V, respectivamente, da Lei Complementar n. 211/2012.
P 8 ( F f I t u r a 0 t
gPAlMITAl
Art. 1° Ficam criados na Camara Municipal de
Palmital os cargos de provimento efetivo de Ajudante de Servi^os-zelador e Oficial
Legislative, regidos pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital,
adicionando-se ao quadro constante do anexo I da Lei Complementar n. 211, de 05 de
abril de 2012.
Art. 3° Ficam criados na Camara Municipal de
Palmital os cargos de provimento em comissao, de Assessor Especial da Presidencia e
Mesa Diretora, e Assessor de Rela^oes Parlamentares, regidos pelo Estatuto dos
Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital.
Dispoe sobre a criagao de cargo publico de
provimento efetivo, cargos em comissao, suas
remunera^oes, carreiras, abre uma vaga para cargo
existente e da outras providencias.
ADMINISTRA^AO
data de sua
publica^ao.
PREFEITURA 1CIPAL DE PALMITAL, em
28 de agosto de 2023.
VO\
I
/
salarial constante do Anexo I e II, parte integrante deste, que ficam fazendo parte
integrante dos anexos IX e V, respectivamente, da Lei Complementar n. 211/2012.
Lvis GUSE
-PREFi
P R ! F [ I I l' R A DC
PALMITAL
ELIZABE^^^GA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administratfio￾Rua: Joaquim Nascimento I.ourcmjo. 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
XWNDES MORAES
MUMCIPAL￾Art. 5° As despesas decorrentes da execu^ao e
aplica^ao desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente,
suplementadas se necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na
Publicado na DdVISAO DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA^AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de agosto de 2023.
ADMINISTRAQAO
ANEXOI
DENOMINAQAQ QUANTIDADE TABELA SIMBOLO CARGA HORARIA VENCIMENTO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO CRIADOS
DENOMINACAO REFERENCIA/NIVEL QUANT.
Assessor Especial da Presidencia e Mesa Diretora CC2 1
Assessor de Relagoes Parlamentares CC2 1
DENOMINACAO QUANTIDADE TABELA SIMBOLO CARGA HORARIA VENCIMENTO
Assistente Administrative 1 4 40 h/semanal
Ajudante de Services - Zelador
Oficial Legislative
QUADRO DE CARGOS COM ALTERAQAO DE ATRIBUIQAO
E REFERENCIA SALARIAL
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS
CRIADOS
Rua: Joaquim Nascimcnto Lourerujo, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: sccretariagabinete@palmital.sp.gov.br
1
2
1
6
40 h/semanal
20 h/semanal
PRtffllURA B (
PALMITAL
ANEXO II
DESCRICAO DOS CARGOS E ATRIBUICOES
Ajudante de Services - Zelador
REQUISITOS BASICOS: Nivel Fundamental Completo.
MISSAO DO CARGO: Executar services de zeladoria
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
Rua: Joaquim Nascimento Lourentjo, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Iclcfonc: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabincte@palmital.sp.gov.br
PREtEITURA 0 £
PALMITAL C10A0F FARA T0D05
RESPONSABILIDADES: executa services de zeladoria, conserva^ao e manuten^ao do predio
da Camara Municipal, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condi^des de
higiene e seguran^a, realiza entrega de correspondencias, services postals e de bancos, confere
moveis, utensilios e equipamentos patrimoniados, transportando-os e alocando-os nos seus
respectivos lugares; executa services de zeladoria no predio da Camara Municipal, nos
ambientes internes e externos, promovendo a limpeza e conservagao, verificando a limpeza das
paredes, tetos e rodapes, assegurando o cumprimento do regulamento interne para manutengao
do asseio, ordem e seguranga do predio e o bem-estar de seus ocupantes; providencia servigos de
manutengao e pintura em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalagoes eletricas,
bombas, caixas d’agua, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condigoes
de funcionamento e seguranga das instalagoes; auxilia no atendimento telefonico da portaria,
anotando o devido recado, para colaborar nos servigos de atendimento; executa servigos de
vigilancia, seguranga e recepgao dos bens publicos municipais, baseando-se em regras de
conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do predio e a seguranga do local; exerce a
vigilancia das imediagoes da Camara Municipal, percorrendo o local sistematicamente e
inspecionando suas dependencias, visando a protegao, a manutengao da ordem, evitando a
destruigao do patrimonio publico; efetua rondas nas dependencias dos predios e areas adjacentes,
verificando se portas, janelas, portoes e outras vias de acesso estao fechadas corretamente, afim
de evitar furtos, roubos ou outros danos; verifica o estado de conservagao dos moveis, utensilios
e equipamentos, comunicando ao departamento responsavel a necessidade de reformas ou
consertos; recolhe detritos em geral, transportando-os para lugares adequados; limpa e verifica^x
ADMINISTRAIJAO
ADMINISTRACAO
dutos de saida do ar condicionado, comunicando ao departamento responsavel a necessidade ce
manuten^ao; auxilia na disciplina e controle da circula^ao das pessoas no recinto da Camara
Municipal; realiza servi?os de capinagem, poda e conserva^ao do jardim; realiza servi^os gera.s
de expediente e executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior.
Rua: Joaquim Nascimento Louren^, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
RESPONSABILIDADE/DADOS CONFIDENCIAIS: total
RESPONSABILIDADE /SUPERVISAO: eventualmente
ESFORCO FISICO: Permanece a maior parte do tempo em pe; eventualmente carrega e
levanta pesos (equipamentos, material)
ESFORCO MENTAL: constante
ESFORCO VISUAL: normal
AMBIENTE DE TRABALHO: Esta sujeito a exposi^ao a elementos desconfortaveis, em grau
reduzido e a trabalho noturno e externo; corre risco de acidentes, sendo necessario o uso de
equipamentos de prote^ao.
P R f f [ I t U R * DC
PAIMITAL
Oficial Legislative
REQUISITOS BASICOS: Nivel Superior Complete. Bacharel em direito.
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) boras semanais.
RESPONSABILIDADES:
Redigir, digitar, conferir, corrigir oficios ou quaisquer outros tipos de correspondencia oficial;
Digitar, conferir e corrigir proposituras, projetos, emendas, relatorios, contratos, termos aditivos,
planilhas, tabelas, encaminhados por seus superiores hierarquicos; interpretar Leis e Decretos
conforme necessidade das comissoes / vereadores; prestar suporte juridico aos vereadores, no
tocante as materias em tramite perante o Poder Legislativo; operar softwares e sistemas de
informatica, inserindo dados necessarios ao bom atendimento dos servi^os da Camara; Conferir,
ordenar e arquivar processes, publica^bes oficiais, documentos, livros, periddicos, prontuarios;
Atender a funcionarios e publico, fornecendo informa^oes gerais atinentes ao servigo realizado,
pessoalmente, por meio eletrdnico ou por telefone.
Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MISSAO DO CARGO: Executar servigos de planejamento, coordenagao, controle das unidades
ligadas a secretaria Legislativa.
RESPONSABILIDADE/DADOS CONFIDENCIAIS: total
RESPONSABILIDADE /SUPERVISAO: eventualmente
ESFORCO FISICO: Permanece a maior parte do tempo sentado; eventualmente carrega e
levanta pesos (equipamentos, material)
ESFOR^O MENTAL: constante
ESFOR^O VISUAL: normal
AMBIENTE DE TRABALHO: Normal, de escritorio.
OrFAITAMtNCO Of
ADMINISTRA^AO
PHtFfllURA ot
PALMITAL
Kua: Joaquim Nascimento Lourenfo, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmitaLsp.gov.br
D£PA*TAUENtO Of
ADMINISTRA^AO
Assessor Especial da Presidencia e Mesa Diretora
REQUISITOS BASICOS: Nivel Superior Completo. Bacharel em direito.
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
JORNADA DE TRABALHO: Cargo em comissao, dedica^ao integral.
RESPONSABILIDADES:
MISSAO DO CARGO: Executar servi^os de planejamento, coordena^ao, controle das unidades
ligadas a Presidencia.
Assessorar diretamente o Presidencia da Camara e a Mesa Diretora a que se vincule, atendida a
respectiva competencia, previamente e durante as reunides da Mesa Diretora, auxiliando-o na
tomada de decisdes, de conformidade com suas diretrizes politicas, e em tudo o que se refere a
moderniza^ao da estrutura administrativa, atividades legislativas e planejamento or^amentario
da Camara; auxiliar a Presidencia e a Mesa Diretora na comunicacao com os demais Vereadores
e na prestagao de contas do mandate em todos os assuntos afetos as suas competencias na mesa;
Atender a funcionarios e publico, fornecendo informacdes gerais atinentes ao servigo realizadc,
pessoalmente, por meio eletrdnico ou por telefone.
Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Rua: Joaquim Nascimento L.ouren<;o. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabincte@palmitai.sp.gov.br
putftitue* ot
@PAIMITAI
RESPONSABILIDADE/DADOS CONFIDENCIAIS: total
RESPONSABILIDADE /SUPERVISAO: eventualmente
ESFORCO FISICO: Permanece a maior parte do tempo sentado; eventualmente carrega e
levanta pesos (equipamentos, material)
ESFOR^O MENTAL: constante
ESFOR^O VISUAL: normal
AMBIENTE DE TRABALHO: Normal, de escritorio.
Assessor de Relates Parlamentares
RESPONSAB1LIDADES:
Assistente Administrativo
REQUISITOS BASICOS: Nivel Superior Completo.
MISSAO DO CARGO: Executar services de planejamento, coordena^ao, controle das unidades
ligadas a secretaria Legislativa e vereadores.
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
JORNADA DE TRABALHO: Cargo em comissao, dedicate integral.
Rua: Joaquim Nascimcnto Lourcn^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telcfone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: sccrctariagabinctc@palmilal.sp.gov.br
DFFAflTAMfNTO DE
ADMINISTRAtJAO
PBEFEIIURA Bl
PALMITAl
Assessorar direta e imediatamente aos Vereadores no
ao servigo
desempenho de suas atribuigdes.
realizando estudos e contatos que por eles sejam determinados em assuntos de articulagac
politica, realizando agendamentos e monitorando compromissos politicos; acompanhar e analisai
a situagao social e politica do Municipio, coletando e gerindo informagoes acerca das politicas
publicas, bem como, elaborar estudos e tragar estrategias elaborando pianos referentes a
indicatives e metas com a finalidade de subsidiar os Vereadores no exercicio da fungao
legislativa e de fiscalizagao; assessorar e auxiliar a articulagao politica do Gabinete com orgaos
publicos e privados, visando o acompanhamento e o aperfeigoamento das politicas publicas
destinadas as materias de interesse geral do Municipio e de sua populagao; estudar alternativas
propostas em outras unidades da Federagao para aperfeigoamento das politicas propostas e
vigentes, sempre de acordo e respeitando a ideologia politico-partidaria do Vereador que
assessora, com total fidelidade as diretrizes por ele tragadas junto ao Gabinete; atender a
funcionarios e publico, fornecendo informagoes gerais atinentes ao servigo realizado,
pessoalmente, por meio eletronico ou por telefone.
Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
RESPONSABILIDADE/DADOS CONFIDENCIAIS: total
RESPONSABILIDADE /SUPERVISAO: eventualmente
ESFORCO FISICO: Permanece a maior parte do tempo sentado; eventualmente carrega e
levanta pesos (equipamentos, material)
ESFORCO MENTAL: constante
ESFORCO VISUAL: normal
AMBIENTE DE TRABALHO: Normal, de escritorio.
PBEFMTURA 0 1
^PAIMITM ADMINISTRACJAO
REQUISITOS BASICOS: Ensino Medio Complete e conhecimentos em informatica.
GRUPO OCUPACIONAL: Administrative
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) boras semanais.
RESPONSABILIDADES:
Rua: Joaquim Nascimento Lourenvo. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
MISSAO DO CARGO: Prestar assistencia a unidade de atua^ao preparando relatorios,
pareceres, controlando os servi^os de escritorio, materials e documentos, compatibilizando os
programas administrativos com as demais medidas. Desenvolve atividades de almoxarifado,
protocolo e gestao de documentos, de suporte a gestao de pessoas e de suporte as compras e
licita^oes. Alimenta a base de dados da Camara Municipal.
Elabora pareceres, documentos e relatorios sobre assuntos de sua unidade, coletando e
analisando dados, para colaborar nos trabalhos tecnicos e administrativos.
Coordena e promove a execute dos services gerais de escritorio, verificando os documentos,
para garantir os resultados da unidade.
Protocola, recebe, administra, classifica e gerencia documentos, internos ou externos, em
arquivos fisicos ou eletronicos;
Atende ao publico interno e externo no que tange as atividades sob sua responsabilidade.
Participa de projetos ou pianos de organizatpao dos serviQos administrativos, compondo
fluxogramas, organogramas e demais esquemas graficos, para garantir maior produtividade.
eficiencia e eficacia dos services.
Fornece suporte a Divisao de Gestao de Pessoas, para a implementa^ao e gestao de todos os
processos daquela unidade, inclusive os relatives a folha de pagamento, ao Plano de Cargos.
Carreiras e Remunera^ao dos servidores da Camara e a Avalia^ao de Desempenho dos
servidores da Camara Municipal.
Fornece suporte a Divisao de Compras, Licita^oes e Gestao de Contratos, realizando e
gerenciando sistema informatizado de compras para emissao de Requisites, Pedidos de
Empenho e Liquidagao das Notas Fiscais, e/ou outros sistemas informatizados necessarios ao
exercicio de suas atividades;
SMIMIIAI
Gerencia sistema informatizado de presta^ao de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de
Sao Paulo e a outros orgaos, se necessario, montando os processos administrativos das compras
diretas;
Realiza os procedimentos de pesquisa de pre^o, coordenando e controlando as despesas gerais da
Camara;
Coordenar o gerenciamento dos contratos vigentes;
Prestar contas para o Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo acerca das Compras e
Licita^oes, conforme legislate vigente.
Auxilia no controle, recebimento e expedi^ao de correspondencia, registrando-a em livro proprio
ou sistema de informatica, com a finalidade de encaminha-la ou despacha-la para as pessoas
interessadas.
Opera equipamentos e sistemas de informatica e outros, quando autorizado e necessario aD
exercicio das atividades.
Auxilia nas Sessoes, Audiencias Publicas ou eventos promovidos pela Camara Municipal,
quando necessario.
Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(IS)3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
RESPONSABILIDADE/DADOS CONFIDENCIAIS: total
RESPONSABILIDADE /SUPERVISAO: eventualmente
ESFOR^O FISICO: Permanece a maior parte do tempo sentado; eventualmente carrega e
levanta pesos (equipamentos, material)
ESFORCO MENTAL: constante
ESFORCO VISUAL: normal
AMBIENTE DE TRABALHO: Normal, de escritorio.
ADMINISTRACAO