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norma nº 3099/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3099 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.
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PRtFflTURA DE
^PAIMITAI ADMINISTRA^AO
=LEIN° 3.099 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023=
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
3.1.90.13.00 - OBRIGAQOES PATRONAIS - 5
i
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Art. 2° Para atender a abertura dos creditos de que
trata o artigo 1°, serao realizadas a conta da anula?ao parcial ou total de dotagoes
orgamentarias consignadas no orgamento vigente do Poder Legislative, conforme abaixo
especificadas:
Rua: Joaquim Nascimento Louren<?o. 119 - Centro - Palmital-SP I CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
01 - LEGISLATIVO __________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICiPAL_____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL__________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 15_______
R$ 260.000,00
R$ 260.000,00
01 - LEGISLATIVO_______________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL_____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL__________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 4
R$ 230.000,00
R$ 30.000,00
R$ 260.000,00
Orgao:____________
Unid. Orgamentaria:
Unid. Executora:
Dotagao:__________
Natureza da_______
Valor:_____________
TOTAL DAS SUPLEMENTA0ES
Orgao:______________
Unid. Orgamentaria:
Unid. Executora:_____
Dotagao:____________
Natureza da________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
TOTAL DAS REDUQOES.
Art. 1° Pica o Poder Legislative Municipal autorizado
a abrir no orgamento do exercicio de 2023, nos termos do art. 167, inciso VI, da
Constituigao Federal, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), observando as classificagdes institucionais e funcionais
programaticas abaixo especificadas:
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORCAMENTO GERAL DO PODER
LEGISLATIVO PARA O EXERCICIO DE 2023.
publicacpao.
PREFEITURA Mi nelPAL DE PALMITAL, em
12 de setembro de 2023.
O,
I
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de setembro de 2023.
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAQIO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQ4O DA PREFEITURA
^DES MORAES
NICIPAL￾OfPA3TAUIN1Q Of
ADMINISTRA^AO
Art. 3° Fleam alterados e atualizados os anexos das
Leis Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
Opalmital {IDAOi l>A3A 10005
LUIS GUSTj
-PREF
Rua: Joaquim Nascimento Lourcntjo. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmilal.sp.gov.br
ELIZABETHORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administragao-

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