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norma nº 3100/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3100 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.
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texto integral #

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@PALMITAl ADMINISTRACAO
=LEIN° 3.100 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023=
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 7°Fica o Poder Executivo Municipal autcrizado a
abrir no Onpamento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei r° 3.C59,
discriminados:
Total. .RS 214.434.75
Unidade Gestora.
Organ .
Elemento Economico...
Fonte................................
Codigo Aplica^ao............
Valor
Elemento Economico
Fonte...................................
Codigo Aplica?ao...............
Valor...................................
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora.......
Dota^o Or^amentaria....
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA - 15427
: 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - V1NCULADOS
: 100.0184 ART0 6° - I, EC 195/22 - APOIO A PRODUCOES AUDIOVISUAlS
.....: RS 113.607,53
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA- 15428
: 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 100.0185 ART" 6" - II, EC 195/22 - APOIO A SALAS DE CINEMAS
: RS 25.968,05
Elemento Economico...
Fonte
C6<Jigo AplicafAo.
Valor................
: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA - 15430
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 100.0187 ART0 8°, EC 195/22 - APOIO AS DEMAIS AREAS DA CULTURA QUE NAO O AUDIOVISUAL
: RS 61.821,54
: 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA
: 02.03.07 CULTURA
: 133920116.2.048000 LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (PAULO GUSTAVO)
Elemento Economico...............: 3.3.9o.48.oo.oo.oo outros auxilios financeiros a pessoa fisica -15429
Fonte : 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
C6digo Aplica?ao: 100.0186 ART0 6° - III, LC 195/22 - CAPACITAQAO E QUALIFICAQAO NO AUDIOVISUAL E MOSTRAS
Valor : RS 13.037,63
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
de 12/12/2022, urn Credit© Adicional Especial no valor de R$ 214.434,75 (duzentcs e
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO
GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO
DE 2023 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE
DESPESA.
catorze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), assim
publica^ao.
PREFEITURA ME L L DE PALMITAL, em
21 de setembro de 2023.
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de setembro de 2023.
p a f i (iiu r * of
PALMITAL
Rua: Joaquim Nascimcnto touren^o, 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
LUIS GUSn
-PREFi
'7O1
TO
tNDES MORAES
UNICIPAL￾ELIZABETI ORTEp/BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administra$do￾Art. 2°
Publicado na uTylSA/O
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE AD^IINISTi
I DE DOCUMENTAQAO E
HA^AO DA PREFEITURA
Art. J^Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior
ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA).
Art. 4° Pica dispensado apresenta^ao do es:udo
previsto no artigo 16 da Lei Complementar n° 101/2000, tendo em vista nao se tratar de
expansao ou aperfei^oamento de a^ao governamental que acarrete aumento da despesa.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
Os recursos para cobertura dos creditos
adicionais autorizados na forma desse artigo sao oriundos de excesso de arrecada^ao,
referente as transferencias concedidas pela Uniao, com fundamento na Lei Complementar
n° 195, de 8 de julho de 2022.
DIPARUUINTO Of
ADMINISTRACAO

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