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norma nº 3101/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3101 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
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ADMINISTRACAO
=LEIN° 3.101 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023=
publicatpao.
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palm.tai,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
§1° As 200 (duzentas) vagas mencionadas no caput
serdo distribuidas da seguinteforma:
Art. 1° 0 artigo 1° da Lei Municipal n° 2.973. de 02
de agosto de 2021, passa a ter a seguinte reda^ao:
II - 100 (cem) vagas para mulheres, com Jornada de
20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o tipo de
atividade. ”
I- 100 (cem) vagas para homens, com Jornada de 20
(vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o tipo de atividade.
Art. 2<’Ficam inalteradas as demais disposi9oes da Lei
Municipal n° 2.973, de 02 de agosto de 2021.
Rua: Joaquim Nascimento Louren(;o. 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secrelariagabinete@palmitaLsp.gov.br
PRililTURA 0 1 «PALMITAL C 10 ARE PARAfOOOS
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL
N° 2.973, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITACAO,
OUALIFICACAO PROFISSIONAL E AUX1LIO
EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO,
DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO
MUNICIPAL", EDA OUTRASPROVIDENCIAS.
"Art. 1° Fica instituido o Programa de Capacita<;ao,
Qualificaqao Profissional e Auxilio Emergencial ao Desempregado, denominado
"FRENTE DE TRABALHO", de cardter assistencial, a ser coordenado pela Secretaria
Municipal de Assistencia Social, visando proporcionar ocupaqdo, qualificaqao
profissional e renda para ate 200 (duzentas) pessoas, atraves de um cadastro de reserva,
integrantes de parte da populaqdo desempregado residentes neste municipio de Palmital.
ADMINISTRACAO
PREFEITURA MUNICi D. PALMTTAL' em
21 de setembro de 2023.
ES
Publicado na DIVISAO
Rua: Joaquim Nascimcnto Louren^o, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Tclcfone: 0800-000-9333 / (IS) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
JPAL
ELIZABETrORTEfifl BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Adtninistragdo￾nit11iu< t o t
PALMITAL
DOqUMENTAQAO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de setembro de 2023.
LUIS GUSTA V0\MHNi
-PREFEITOMUn

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