| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências. |
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ADMINISTRACAO =LEIN° 3.101 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023= publicatpao. FA^O SABER que a Camara Municipal de Palm.tai, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, §1° As 200 (duzentas) vagas mencionadas no caput serdo distribuidas da seguinteforma: Art. 1° 0 artigo 1° da Lei Municipal n° 2.973. de 02 de agosto de 2021, passa a ter a seguinte reda^ao: II - 100 (cem) vagas para mulheres, com Jornada de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o tipo de atividade. ” I- 100 (cem) vagas para homens, com Jornada de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o tipo de atividade. Art. 2<’Ficam inalteradas as demais disposi9oes da Lei Municipal n° 2.973, de 02 de agosto de 2021. Rua: Joaquim Nascimento Louren(;o. 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secrelariagabinete@palmitaLsp.gov.br PRililTURA 0 1 «PALMITAL C 10 ARE PARAfOOOS Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.973, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITACAO, OUALIFICACAO PROFISSIONAL E AUX1LIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL", EDA OUTRASPROVIDENCIAS. "Art. 1° Fica instituido o Programa de Capacita<;ao, Qualificaqao Profissional e Auxilio Emergencial ao Desempregado, denominado "FRENTE DE TRABALHO", de cardter assistencial, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, visando proporcionar ocupaqdo, qualificaqao profissional e renda para ate 200 (duzentas) pessoas, atraves de um cadastro de reserva, integrantes de parte da populaqdo desempregado residentes neste municipio de Palmital. ADMINISTRACAO PREFEITURA MUNICi D. PALMTTAL' em 21 de setembro de 2023. ES Publicado na DIVISAO Rua: Joaquim Nascimcnto Louren^o, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Tclcfone: 0800-000-9333 / (IS) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br JPAL ELIZABETrORTEfifl BEVILACQUA -Diretora do Departamento de Adtninistragdonit11iu< t o t PALMITAL DOqUMENTAQAO E PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de setembro de 2023. LUIS GUSTA V0\MHNi -PREFEITOMUn