| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3104 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. |
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administra(;ao =LEIN° 3.104 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023= LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, Art. /"Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n‘ de 12/12/2022, um Credito Adicional Especial reais), assim discriminados: Total RS 100.000,00 Art. 2° Para atender a suplementagao de que trata o Total RS 100.000,00 Lnidade Gestora. Orgao.................. Unidade Gestora, Orgao.................. FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Rua: Joaquim Nascimento Louren<;o. I 19 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Tclcfonc: 0800-000-9333 / (18)3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br : 02.07 SECRETARIA DA ASSITENCIA SOCIAL 02.07.05 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE .: 082440109.2.038000 SUBVENCOES ENTIDADES ASSISTENC1AIS - ESPECIAL : 02.07 SECRETARIA DA ASSITENCIA SOCIAL 02.07.05 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE .: 082440109.2.038000 SUBVEN^OES ENTIDADES ASSISTENCIAIS - ESPECIAL Unidade Or^amentaria.... Unidade Executora Dota^ao Orcamentaria....... MEDIA COMPLEXIDADE Elemento Economico....: 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 15645 Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Codigo Aplica^ao : 500.0100 APAE ESTADUAL Valor : RS 100.000,00 Unidade Orcamentaria.... Unidade Executora Dotacao Orcamentaria....... MEDIA COMPLEXIDADE Elemento Economico....: 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 15425 Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Codigo Aplicacao : 500.0100 APAE ESTADUAL Valor : RS 100.000,00 artigo 1° sera feita a reduc^ao na seguinte dota^ao or^amentaria: : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO gPALMITAi i° 3.059, : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Dispoe sobre abertura de credito adicional especial no Orpamento Geral do Municipio para o exercicio de 2023 e inclui novo elemento de despesa. no valor de R$ 100.000,00 (cem mil OpALMITAL Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao. 7 DE PALMHAL, em 04 de outubro de 2023. PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQ4O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMHAL, em 04 de outubro de 2023. DCPARUMI MIO ADMINISTRACAO Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabincte@palmital.sp.gov.br LUIS GUSTA -PREFE, VDES MORAES N1CIPALDEJDOCUMENTAQAO E PREFEITURA MUNi / Li ELIZABETI ORTEpi BEVILACQUA -Diretora do Departamento de Administra^doArt. 5° For for^a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). Publicado na DIMISAi