norma nº 3106/2023

@PAIMITAI ADMINISTRACAO
=LEIN° 3.106 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023=
Permanecem inalterados os demais artigos da
referida Lei.
PREFEITURA rPAL DE PALMITAL, em 23 de
outubro de 2023.
LUIS Mi
>E
USE
-PREEi
FA£O SABER que a Camara Municipal de Pa.mital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREEEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAG PA ULO,
Art. 1° Fica alterado o artigo 2° da Lei n° 3.103, de 21 de
setembro de 2023, que passa a ter a seguinte redaqao:
Rua: Joaquim Nascimento Lourerujo. 119 - Centro - Palmital-SP I CEP: 19970-074
Telcfone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 2C DA
LEI N° 3.103, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
VCUMENTACAO E
DA PREFEITURA
VDESMORAES
NICIPAL￾Art. 2°
Publicado na DljUfSAO
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINIS^
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de outubro de 2023.
ELIZABETI OR^EG^EVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administragco-
^Art. 2° A cobertura do presente credito correra por conta
da transferencia do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hidricos, na ordem de
R$ 286.401,66, e os recursos proprios do SAAE referentes a contrapartida, no valor de
R$ 39.411,29, decorrerao da reduqao orqamentaria prevista no artigo 1° desta Lei.”