norma nº 240/2023

CRISTIA
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 05 de dezembra
de 2.023.
till ALVES
A
LEONARDO HEN
Direj
lUgArt
Geral
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
Rua Joaquim Nascimento Lourefc^lT^CEP 195>9-0'74 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmital.sp.Leg.br
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Camara Municipal de
Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribui^oes que me confere o inciso IV do Artigo 52 
da Lei Organica do Municipio, de 31 de margo de 1.990,
F a go Saber que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo,
aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. I5 Fica concedido o Titulo de "CIDADAO PALMITALENSE" ao Excelentissimo
Senhor Dr. Sergio Ciquera Rossi - DD. Secretario-Diretor Geral do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados a popjlagao
palmitalense e pela sua contribuigao para o desenvolvimento economico, social e politico de
nossa cidade.
Art. 29 A entrega do referido Titulo sera procedida em Sessao Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal.
Art. 35 As despesas decorrentes com a aplicagao do presente Decreto
Legislative correrao por conta de verbas proprias do orgamento vigente.
Art. 49 Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de dezembro de 2.023.
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO ISP 240, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023
Dos Srs. Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto e Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno - Miguel Bueno
Concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao
Excelentissimo Senhor Dr. Sergio Ciquera Rossi - DD.
Secretario-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado
de Sao Paulo.
RODRUJO Al
rente