norma nº 241/2023

V.
Art. 45 Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publica<;ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de dezembro de 2.023.
S NOGUEIRA
Publicado na Secretaria da Ca
2.023.
ES
Art. 2? A entrega do referido Titulo sera procedida em Sessao Selene a ser
previamente convocada pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal.
ao
DD.
E VIE
eral
18 3351-1214
secretaria@palmitcLsp.leg.br
Art. I5 Pica concedido o Titulo de "CIDADAO PALMITALENSE" ao Excelentissimo
Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de Sao Paulo, em
'reconhecimento aos relevantes servipos prestados a populapao palmitalense e pela prestapao
de inumeros servipos a napao brasileira, inspirando os cidadaos de nossa cidade com sua
historia.
Art. 39 As despesas decorrentes com a aplicagao do presente Decreto Legislativo
correrao por conta de verbas proprias do orgamento vigente.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Camara Municipal de 
Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuipoes que me confere o inciso IV do Artigo 52
da Lei Organica do Municipio, de 31 de margo de 1.990,
F a go Saber que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo,
aprovou e eu promulgo 0 seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
^GO^ALyf
.esiaepre
4ara Municipal de Palmital, em 05 de dezembro de
LEONARDO HENRIQIE
DiretorjSet
Rua Joaquim Nascimento Louren<;o^V9^0E^1957Q^4- PaLmital/SP
CNPJ:49.893.225/0001-03^www.palmitaLsp.leg.br
7 CAMARA MUNICIPAL DE
IPALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO l\P 241, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023
Dos Srs. Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto e Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno - Miguel Bueno
Concede o Titulo de Cidadao Palmitalense
Excelentissimo Senhor Marcos Cesar Pontes,
Astronauta e Senador pelo Estado de Sao Paulo.
CRISTIAN ROI