norma nº 117/2024

 
RESOLUÇÃO Nº 117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Da Mesa Diretora
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis 
Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, autorizada a transferir 
para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, bens móveis inservíveis, conforme 
relação abaixo:
Nº 
PLACA
DESCRIÇÃO VALOR 
ATUALIZADO
ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO
038 QUADRO DE MADEIRA E VIDRO C/ PLANTA DA CIDADE 0,48 Ruim
247 CHANCELA SINETE 2,39 Ruim
318 01 EVAPORADORA CONSOLE 48.000 E 01 
CONDENSADORA CONSOLE 48.000 BTU'S
129,29 Ruim
329 APARELHO DE FAX PANASONIC 27,69 Ruim
379 TELEFONE PANASONIC SEM FIO 16,34 Regular
435 INTERFACE CELULAR ITC 4000 E TERMINAL 
INTELIGENTE TI – 730
49,24 Regular
518 PABX CORP 6000 376,15 Regular
555 01 EVAPORADORA PT FR 60.000 BTUS E 01 
CONDENSADORA PT FR 60.000 BTUS
632,74 Ruim
632 ROTEADOR LOAD BALANCE 4 PORTAS TIR470T + TP 
LINK
44,57 Ruim
736 CONDICIONADO AR FRIO INVETER 12.000 AGRATO 1.140,28 Ruim
752 CONDICIONADOR AR FRIO INVERTER 18.000 AGRATO2 1.786,85 Ruim
764 CONDICIONADOR AR FRIO 12.000 SPLIT ECO AGRATO 2 1.525,78 Ruim
765 CONDICIONADOR AR FRIO 12.000 SPLIT ECO AGRATO 2 1.525,78 Ruim
766 CONDICIONADOR AR FRIO 12.000 SPLIT ECO AGRATO 2 1.525,78 Ruim
812 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
813 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
814 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
815 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
816 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
817 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
818 TELEFONE COM FIO PLENO PRETO 4080051 INTELBRAS. 67,84 Regular
TOTAL 9.258,24
 
Art. 2º Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do Executivo 
Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do Executivo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de fevereiro de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 20 de fevereiro de 
2.024.
LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES
Diretor Geral