norma nº 242/2024

 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024
Dos Srs. Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Homero Marques Filho, Miguel Gustavo 
Figueiredo Bueno, Fabiano José dos Santos, João Francisco Gonçalves Gil, Lukas Ortiz Amatti e 
Juliana Aparecida da Silva
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. 
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou e 
eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido Título poderá ser procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de fevereiro de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 20 de fevereiro de 2.024.
LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES
Diretor Geral