norma nº 3140/2024

as p ALMI | MITAL ADMINISTRAÇÃO
DADE PARA TOD
=LEL Nº 3.140 DE 08 DE ABRIL DE 2024=
ALTERA O INCISO Il DO ARTIGO 5º DA LEI Nº
3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 5º da Lei nº
3.124/2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“IT — Entidades da Área Social:
CCC E E E E E E E e e e o e e a o nn nn a 4 0
CCC E E E E E E E E E EC CE CE E E e o na ana a nun an a 4 4 1
TORA O rei raiar ni até R$ 150.000,00 Anuais
Total das Entidades Area Social...........cccceseecercereesensencencessocessessasesos até R$ 580.000,00 Anuais
TOTAL GERAL asc ua a UC ORI até R$ 790.000,00 Anuais”
Árt. 2º Permanecem inalterados os demais
dispositivos e as demais disposições da referida Lei.
Art. 3º Esta Feyantra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
PREFEITURA
abril de 2024.
Publicádo na Nivisão VE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de abril de 2024. +
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administração-
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