norma nº 248/2024

 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 18 DE JUNHO DE 2.024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de 
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou e 
eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor 
Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido Título poderá ser procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de junho de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 18 de junho de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente