| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2024 |
| Date | 2024-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)” |
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=LEI Nº 3.160 DE 14 DE AGOSTO DE 2024= (Do Sr. Vereador Fabiano José dos Santos — Fabiano Policial) Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix HI — “RUA CESAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º Fica denominada “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”, a Rua F, localizada no loteamento Fênix HI, em nossa cidade. Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”. Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFE, é ICIPAL DE PALMITAL, em 14 de agosto de 2024. NDES MORAES MÚUNIGIPAL- E| DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 14 de agosto de 2024. ELIZABETI a E Hj BRVILA CQUA -Diretora do Departamento de Administração- - | Departamento de Administração Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoriaQpalmital.sp.gov.br Email: secretariagabineteOpalmital.sp.gov.br —H