norma nº 3178/2024

(Es) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEI Nº 3.178 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024=
(Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira)
Dispõe sobre denominação de próprio municipal,
SISTEMA DE LAZER I “CELSO BOTEGA”, no
Residencial Fênix III, em nosso município.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominado “Celso Botega”, o Sistema de
Lazer I localizado no Residencial Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
“SISTEMA DE LAZER CELSO BOTEGA - Lei nº 3.178/2024.”
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei gntra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA L DE PALMITAL, em 25 de
setembro de 2024.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de setembro de 2024.
ELIZABETI BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administração-
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