norma nº 3187/2024

(E) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEINº3.187 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024=
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2024.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2024, aprovado pela Lei nº 3.120, de
08/12/2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 (Quatros Milhões e
Seiscentos Mil Reais), assim discriminados:
PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Gestora..
02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora.. : 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação Orçamentária. 1236101172149000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa...: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 156
: | TESOURO
20.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Orçamentária..
Valor... R$ 210.000,00
Elemento de Despesa.. : 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 12973
Fonte...... : 1 TESOURO
Código Aplicação. : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
Valor. R$ 225.000,00
Dotação Orçamentári 1236101192164000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB
Elemento de Despesa : 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 12974
: 2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
: 262.0000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
«: R$ 160.000,00
: 1236501192169000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTÉRIO
.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 184
: 2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
: 272.0000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
«: R$ 545.000,00
Dotação Orçamentária..
Elemento de Despesa...: 3.
eee? 1236101192170000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 174
2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
: 261.0000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
«: R$ 2.000.000,00
Código Aplicação..
Valor..
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119 — Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabineteQOpalmital.sp.gov.br
p»
(E PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
: 02.04 SECRETARIA DE SAÚDE
: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
: 1030101132133000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
-11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 221
1 TESOURO
310.0000 SAÚDE-GERAL
R$ 1.250.000,00
Unidade Orçamentária.
Unidade Executora...
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa...:
: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora.... : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária. : 0824401092054000 FRENTE DE TRABALHO
Elemento de Despesa....: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA - 16078
1 TESOURO
500.0103 FRENTE DE TRABALHO
R$ 210.000,00
Unidade Orçamentária.
Total. esesenseencesesamenno ese pa nego segu çç reseseresesesee R$ 4.600.000,00
Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o
artigo 1º serão feitas reduções nas seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Gestora..
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária. : 02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora : 02.03.03 FUNDEB .
Dotação Orçamentária..: 1236501192339000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS FUNDEB - MAGISTÉRIO
Elemento de Despesa.........: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 424
Fonte...... TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
«: 271.0000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
«: R$ 100.000,00
1236101192170000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 175
: 2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261.0000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
«.: R$ 150.000,00
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa..
: 02.04 SECRETARIA DE SAÚDE ,
: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária..
Unidade Executora
1030101132133000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
-1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 11151
: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
301.0004 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
=: R$ 190.000,00
.1.90,11,00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 11154
:5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 301.0006 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
«: R$ 750.000,00
: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 223
: 1 TESOURO
310.0000 SAÚDE-GERAL
«: R$ 500.000,00
: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 11153
:5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 301.0006 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS — CAPITAÇÃO PONDERADA
«: R$ 200.000,00
Elemento de Despesa..
Fonte.
Código Aplicação.
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119 — Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 é |
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabineteQpalmital.sp.gov.br
(8) PALMITAL iisiiação
Elemento de Despesa.........: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - 230
ITESOURO |
Código Aplicação 310.0000 SAÚDE-GERAL
R$ 200.000,00
1030101132137000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 237
1 TESOURO
.: 310.0000 SAÚDE-GERAL
: R$ 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 238
1 TESOURO
-: 310.0000 SAÚDE-GERAL
«: R$ 200.000,00
1030201132045000 MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - 13945
: 1 TESOURO
310.0000 SAÚDE-GERAL
.: R$ 1.500.000,00
Dotação Orçamentária...
Elemento de Despesa..
1030201132051000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE MENTAL
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 15456
: 1 TESOURO
: 310.0000 SAÚDE-GERAL
«.: R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - 15462
: TESOURO
: 310.0000 SAÚDE-GERAL
«: R$ 150.000,00
Dotação Orçamentária..
Elemento de Despesa..
Fonte..
Dotação Orçamentária. 1030101132044000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 13937
: 1 TESOURO
10.0000 SAÚDE-GERAL
: R$ 150.000,00
Código Aplicação.
Valor.
«.: 1030401132027000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 11224
: 1 TESOURO
: 310.0000 SAÚDE-GERAL
«: R$ 50.000,00
..:103050113.2.028000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 11236
: 1 TESOURO
: 310.0000 SAÚDE-GERAL
«: R$ 60.000,00
R$ 4.600.000,00
Art. 3º Por força do crédito aberto pelo artigo anterior
ficam alterados os anexos da Lei nº 3.088/2023 (LDO) e da Lei nº 3.000/2020 (PPA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119 — Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabineteOpalmital.sp.gov.br fan
novembro de 2024.
Publicado na ; DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de novembro de 2024.
ELIZABETI ORT, BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administração-
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119 — Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabineteQpalmital.sp.gov.br