norma nº 3215/2025

(e) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEINº3.215 DE 19 DE MAIO DE 2025=
Autoria: Cleber Biondi
Dá denominação a próprio Municipal “Palácio
Legislativo “Vereador José Carlos de Moraes -
Profº Moraes”.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominado de “Palácio Legislativo
Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”, o próprio Municipal localizado na
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, n. 179, neste município.
Parágrafo Único. O próprio Municipal
denominado contempla a Sede do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
"Palácio Legislativo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes” - Lei nº
3.215/2025.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Todos os documentos expedidos pelo Poder
Legislativo deverão constar a denominação objeto desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Departamento de Administração
aquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0890-0Q0-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoriaQpalmital.sp.gov.br
Email: secretariagabineteQ palmital.sp.gov.br
E) p ALMITAL ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA
19 de maio de 2025.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de maio de 2025.
ELIZABETI O GA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administração-
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoria palmital.sp.gov.br
Email: secretariagabineteOpalmital.sp.gov.br