norma nº 3217/2025

tes PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEINº5.217 DE 19 DE MAIO DE 2025=
Autoria: Cleber Biondi
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Protetores de Animais de Palmital.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação dos Protetores de Animais de Palmital, inscrita no CNPJ sob o
nº 44.044.020/0001-30.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
MUNICIPAL DE PALMITAL, em
19 de maio de 2025.
ES MORAES
UNICIPAL-
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADNANISTRAÇÃO DA PREFEITURA
o
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de maio de 20
EA BEVILACQUA
partamento de Administração-
ELIZABET
-Diretora do
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
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