norma nº 3220/2025

(E) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEINº3.220 DE 29 DE MAIO DE 2025=
Autoria: Cleber Biondi
Declara de Utilidade Pública o Conselho
de Pastores de Palmital.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o
Conselho de Pastores de Palmital, inscrito no CNPJ sob o 14.288.380/0001-16.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
YNICIPAL DE PALMITAL, em
29 de maio de 2025.
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMI ISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de maio de 2025.
ELIZABETI ORTEGA)JBEVILACQUA
-Diretora do Depártamento de Administração-
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoriaQpalmital.sp.gov.br
Email: secretariagabineteO palmital.sp.gov.br
ea aa cos