norma nº 128/2025

RESOLUÇÃO Nº 128, DE 30 DE JUNHO DE 2.025
Autoria: Mesa Diretora
Transfere para a Prefeitura Municipal de 
Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara 
Municipal de Palmital.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara 
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o 
inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
autorizada a transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
bens móveis inservíveis, conforme relação abaixo:
Nº
PLACA
DESCRIÇÃO VALOR 
ATUALIZADO
SITUAÇÃO DO 
BEM
294 POLTRONA INTERLOCUTOR RUNAPEL 2,05 Regular
295 POLTRONA INTERLOCUTOR RUNAPEL 2,05 Regular
337 POLTRONA GIRATÓRIA 11,96 Bom
338 POLTRONA GIRATÓRIA 11,96 Bom
339 POLTRONA GIRATÓRIA 11,96 Bom
340 POLTRONA GIRATÓRIA 11,96 Bom
528 POLTRONA DIRETOR GIRATÓRIA 25,00 Bom
531 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 25,42 Bom
532 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 25,42 Bom
533 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 25,42 Bom
535 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 25,42 Bom
538 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 25,42 Bom
543 POLTRONA PRESIDENTE COM BRAÇOS 
CROMADOS.
50,76 Bom
TOTAL R$254,80
Art. 2º Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do 
Executivo Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do 
Executivo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de junho de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 30 de 
junho de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral