norma nº 3229/2025

PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
1
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU)
PALMITAL (SP)
MAIO, 2025
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
2
Entidades envolvidas
Município de PALMITAL (SP)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 119 – Praça Mal. Arthur da Costa e Silva
CEP 19970-074, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
CNPJ 44.543.981/0001-99
Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito
Ana Elisa Martins Elias da Silva – Vice-Prefeita
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA)
Rua João Moreira da Silva, 521
CEP 19970-106, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | agricultura@palmital.sp.gov.br
Eng. Agr. Pedro Filipe de La Costa – Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. Thaís Santos Gonçalves Faria –Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística
Rua Júlia Bertiotti, 163
CEP 19880-530, Cândido Mota (SP)
(18) 99744.1452 | allantacito.wixsite.com/consultoria | tacitoconsultoria@gmail.com
CRA-SP 023.016 | IBAMA-CTF 7377813 | CNPJ CADASTUR 26.073820.75.0001-9
Adm. Allan Oliveira Tácito – Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
Gestor de Turismo
CRA-SP 148.327
IBAMA-CTF 5672771
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
3
SUMÁRIO
1. Introdução 04
2. Caracterização física e antrópica do município 05
3. Descrição do sistema de gestão da arborização urbana 10
4. Diagnóstico, levantamentos florísticos, inventários amostrais da situação da AU 13
5. Planejamento da arborização urbana 15
6. Manejo 19
7. Indicadores (de situação e de meta) 31
8. Monitoramento e avaliação 33
9. Participação social 36
10. Metas e cronograma 39
11. Revisão e atualização do plano 41
Referências bibliográficas 44
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
4
1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital (SP), elaborado pela 
empresa TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística, com apoio do Departamento de 
Agricultura e Meio Ambiente (DAMA), tem por objetivo maior assegurar a proteção e 
restauração da arborização local, além de atender a Diretiva de Arborização Urbana do 
Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP) e os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
A arborização urbana constitui um dos pilares da qualidade ambiental nos centros 
urbanos, integrando-se às diretrizes do desenvolvimento sustentável, da mitigação e 
adaptação às mudanças climáticas e da promoção da saúde e bem-estar da população. 
Reconhecendo sua relevância estratégica, o município de Palmital (SP) apresenta esta versão 
atualizada do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), em conformidade com o 
Projeto de Lei Federal nº 3.113/2023, que institui a Política Nacional de Arborização Urbana.
A arborização de áreas urbanas no Brasil historicamente evoluiu de forma 
fragmentada e desarticulada, muitas vezes dissociada de políticas públicas estruturantes. Em 
Palmital (SP), as primeiras iniciativas organizadas de plantio ocorreram ainda na década de 
1990. A partir dos anos 2000, programas de revitalização urbana e melhoria da infraestrutura 
começaram a incorporar a vegetação como elemento paisagístico e funcional, ainda que 
de modo incipiente. A partir da adesão ao Programa Município VerdeAzul (PMVA), houve 
avanço na integração da arborização às metas ambientais do município.
A necessidade de um planejamento técnico e participativo para a arborização 
urbana tornou-se evidente diante dos desafios enfrentados, como a incompatibilidade entre 
espécies e infraestrutura urbana, a poda inadequada, o risco de queda de árvores em 
eventos extremos e a ausência de dados sistematizados sobre a cobertura arbórea. Tais 
desafios ganham urgência frente ao agravamento das mudanças climáticas, à elevação das 
temperaturas e à crescente demanda por ambientes urbanos resilientes e saudáveis.
Neste contexto, o Plano Municipal de Arborização Urbana de Palmital busca 
consolidar uma política pública local coerente com a Política Nacional de Arborização 
Urbana, que compreende a arborização como infraestrutura verde essencial à vida urbana. 
O plano valoriza a multifuncionalidade das árvores urbanas, que proporcionam sombra, 
regulação térmica, conservação do solo, abrigo para fauna, valorização paisagística e 
melhoria da qualidade do ar, além de benefícios psicossociais e culturais.
Sua elaboração se baseia em princípios como a gestão participativa, a justiça 
ambiental, a equidade territorial e a valorização das soluções baseadas na natureza. Trata￾se de um instrumento técnico e normativo que articula o planejamento da arborização com 
demais políticas públicas locais.
Por fim, este plano tem como missão garantir a ampliação, conservação e qualificação da 
arborização urbana em Palmital, assegurando à atual e às futuras gerações os múltiplos 
serviços ecossistêmicos proporcionados pelas árvores.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
5
2. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E ANTRÓPICA DO MUNICÍPIO
O diagnóstico é uma etapa fundamental para a elaboração do Plano Municipal de 
Arborização Urbana (PMAU) de Palmital (SP), pois fornece uma análise detalhada das 
condições atuais da arborização na cidade.
Em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) foi 
realizado levantamento sobre as condições atuais da arborização urbana.
I. Localização
O município de Palmital (SP) está localizado na latitude de 22º49'03"S e longitude 
50º04'21"O, se posicionando a uma altitude de 483 metros acima do nível do mar, limitando￾se:
Ao Norte: Platina;
A Leste: Cândido Mota;
Ao Sul: rio Paranapanema, Andirá (PR) e Itambaracá (PR);
A Oeste: Ibirarema.
Em relação à organização espacial de acordo com fatores socioeconômicos, Palmital
(SP) está localizado na Região de Governo de Assis e Região Administrativa de Marília (Seade, 
2021). Sua posição estratégica no sudoeste paulista o coloca como integrante da Região 
Turística do Vale do Paranapanema, o que amplia suas potencialidades ecológicas, culturais 
e econômicas.
II. RA de Marília (SP)
Fonte: DataGEO, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
6
III. RG de Assis (SP)
,
Fonte: DataGEO, 2025.
IV. Município de Palmital (SP)
Fonte: DataGEO, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
7
V. Indicadores de território e população de Palmital (SP)
Fonte: Seade, 2021.
VI. Classificação de Köeppen do Estado de São Paulo
Fonte: SMA-ABC, 2021.
Em Palmital (SP), o clima é classificado como Am, ou seja, é caracterizado por altas 
temperaturas ao longo do ano (médias mensais acima de 18 °C) e um regime de chuvas 
concentrado no verão, com uma estação seca curta, mas perceptível no inverno. Apesar da 
breve estiagem, o total anual de precipitação é elevado, influenciado por massas de ar 
úmidas tropicais e padrões monçônicos.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
8
VII. Hidrografia
Fonte: CBH-MP, 2025.
Fonte: DataGEO, 2025.
O município de Palmital (SP) está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio 
Paranapanema. É cortado por diversos rios e ribeirões, sendo os principais: o ribeirão Pau 
D´Alho e rio do Pari, que desaguam no rio Paranapanema.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
9
VIII. Consequências socioambientais da transformação da paisagem
Uso da Terra Transformação Consequências Ambientais
Agropecuário –
Reflorestamento com 
Eucalipto e Pinus
Reflorestamento com 
espécies comerciais 
exóticas
Substituição de espécies nativas, diminuição da diversidade 
biológica, aumento da suscetibilidade à erosão devido à 
vegetação jovem e ao tipo de solo manejado.
Agropecuário –
Pastagem
Campo antrópico e 
pastagem
Amplificação da suscetibilidade a processos erosivos, 
especialmente em áreas de relevo acentuado; solos expostos, com 
risco de degradação.
Agropecuário – Culturas
Cultivo de espécies 
perenes e temporárias, 
chácaras
Redução da fertilidade do solo, erosão aumentada nas culturas 
temporárias devido a práticas inadequadas de manejo, 
contaminação das águas por uso excessivo de fertilizantes e 
pesticidas.
Uso Urbano – Área 
Urbanizada
Ocupação 
consolidada
Aumento do risco de alagamentos e inundações devido à 
impermeabilização do solo, sobrecarga nos sistemas de drenagem 
e escorrimento superficial. Problemas de saneamento pontuais.
Em consolidação 
(parcelada)
Erosão durante a implantação de loteamentos, com grande 
exposição do solo; desenvolvimento parcial da infraestrutura 
(drenagem e pavimentação); problemas relacionados a 
boçorocas, assoreamento e lançamento inadequado de águas 
pluviais.
Início de ocupação 
(loteamentos 
projetados)
Intensificação dos problemas anteriores, com aumento da 
exposição ao risco de erosão, alagamentos e falta de infraestrutura 
adequada.
Comunidades
Nas encostas, o descarte de lixo e águas servidas pode gerar 
instabilidade, aumentando o risco de deslizamentos; nas baixadas, 
ocorrem poluição e assoreamento de corpos hídricos.
Loteamentos 
clandestinos
Ocorrência de impactos semelhantes aos dos loteamentos em 
áreas em consolidação ou parceladas, com foco em áreas de risco 
e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Indústrias Fase de operação
Poluição atmosférica, hídrica e do solo devido à emissão de 
poluentes; contaminação dos corpos d'água e do ar, impacto 
negativo sobre a saúde pública e ecossistemas.
Infraestrutura –
Disposição de Resíduos
Deposição 
inadequada de 
resíduos
Degradação dos recursos hídricos e do solo, processos erosivos, 
contaminação das águas e problemas sanitários causados por 
práticas inadequadas de descarte.
Área Urbanizada –
Infraestrutura
Oleodutos
Escorregamentos em terrenos instáveis, vazamentos que resultam 
em contaminação dos solos e corpos d'água, com impacto 
significativo na qualidade ambiental.
Linhas de transmissão Aumento da erosão do solo e riscos associados à movimentação 
de terrenos durante a instalação e operação das linhas.
Sistema viário
Processos de erosão, compactação do solo e alterações nos 
regimes de drenagem pluvial, prejudicando a qualidade 
ambiental.
Aeroporto Recalques do solo e erosão durante a construção e operação de 
infraestrutura aeroportuária, com impactos nos ecossistemas locais.
Estação de tratamento 
de água e esgoto
Assoreamento dos corpos d'água e contaminação das águas 
devido ao lançamento inadequado de efluentes, afetando 
ecossistemas aquáticos.
Uso Múltiplo da Água Reservatório Inundação de áreas de vegetação nativa e ecossistemas 
aquáticos devido à formação de represas e reservatórios.
Conservação e 
Preservação Ambiental
Preservação da 
biodiversidade
Conservação dos recursos naturais, proteção de ecossistemas e 
espécies ameaçadas, manutenção da saúde dos serviços 
ecossistêmicos e redução da degradação ambiental.
Mineração Extração de areia, tufa, 
argila, cascalho e brita
Devastação local e em áreas adjacentes, expondo os solos a 
processos erosivos; assoreamento de corpos d'água; 
contaminação por poluentes químicos; poluição atmosférica e 
sonora; rebaixamento do lençol freático.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
10
3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
O sistema de gestão da arborização urbana de Palmital é composto por estruturas 
institucionais, normativas, operacionais e participativas que buscam garantir a manutenção, 
a ampliação e a qualificação da infraestrutura verde do município, em consonância com a 
Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU), conforme o Projeto de Lei Federal nº 
3.113/2023 que tramita no Congresso Nacional. 
A seguir, detalham-se os principais elementos que estruturam a governança local da 
arborização.
a) Atribuição dos órgãos gestores
O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) é o órgão central 
responsável pela formulação, implementação e fiscalização das ações relacionadas à 
arborização urbana, incluindo o planejamento, o licenciamento de plantios e podas, o 
manejo de espécies arbóreas e a articulação com demais setores e esferas de governo.
Além disso, é responsável pela execução de serviços de poda, remoção, manutenção 
e abertura de calçadas, realiza campanhas e atividades formativas sobre arborização com 
escolas, agricultores e população em geral.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) atua como instância 
consultiva e deliberativa, acompanhando a implementação do PMAU e emitindo pareceres 
sobre demandas técnicas e conflitos envolvendo a arborização urbana.
b) Legislação incidente
Palmital (SP) dispõe do Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável, aprovado 
pela Lei Complementar Municipal nº 346/2023, que regula direta e indiretamente a 
arborização urbana.
c) Produção atual e meios de aquisição de mudas
A produção de mudas destinadas à arborização urbana é realizada majoritariamente 
no viveiro municipal, localizado no Horto Florestal Municipal, que mantém uma diversidade 
de espécies nativas e exóticas adaptadas ao clima local. 
O município conta com apoio técnico e de parcerias com viveiros privados e públicos 
da região, incluindo o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o 
Programa Município VerdeAzul (PMVA).
As espécies são selecionadas conforme critérios técnicos que consideram porte, 
sistema radicular, necessidade hídrica, floração, atratividade à fauna, compatibilidade com 
fiação elétrica e calçamento. 
A meta do viveiro é produzir aproximadamente 1.000 mudas por ano para plantio 
urbano, compensações ambientais e educação ambiental.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
11
d) Potencial de plantio e manutenção
O levantamento técnico realizado para o presente plano identificou mais de 4.000 
pontos aptos para plantio em calçadas, avenidas, praças e áreas institucionais, respeitando 
critérios de largura de passeio, presença de rede aérea, afastamento de guias e mobiliário 
urbano.
As ações de plantio são conduzidas principalmente nos meses de outono e início do 
inverno, com acompanhamento técnico do DAMA e apoio de equipes de manutenção 
terceirizadas. 
A manutenção inclui podas periódicas de condução e limpeza, controle de pragas, 
irrigação emergencial e substituição de exemplares comprometidos.
O município já identificou a necessidade de expansão da equipe de manejo e 
pretende criar o Setor Municipal de Arborização Urbana.
e) Existência de sistemas de monitoramento e inventários
Por meio da plataforma UrbVerde do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da 
Universidade de São Paulo, o perímetro urbano de Palmital (SP) possui aproximadamente 16% 
de cobertura vegetal. 
Está em fase de elaboração de inventário arbóreo pelo Departamento de Agricultura 
e Meio Ambiente. 
A meta para 2026 é ampliar o inventário para 100% da área urbana, com 
georreferenciamento e integração ao Sistema Nacional de Informações sobre Arborização 
Urbana (SiNAUrb), previsto no PL Federal nº 3.113/2023.
f) Recursos humanos e financeiros disponibilizados
A equipe técnica é composta por:
I. 1 engenheiro agrônomo e responsável técnico;
II. 1administradora;
III. 1 consultor em desenvolvimento sustentável;
IV. 6 servidores operacionais (viveiro, poda, plantio e substituição);
O orçamento do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente contempla 
anualmente cotações específicas para arborização, incluindo:
I. Aquisição de insumos (mudas, substratos, tutoramento);
II. Aquisição de equipamentos necessários;
III. Serviços de manutenção (poda, remoção, plantio);
IV. Campanhas e capacitações.
g) Sistemas de educação ambiental e comunicação com a sociedade
A gestão ambiental de Palmital mantém um programa permanente de educação 
ambiental, vinculado ao Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA), com ações 
voltadas à arborização urbana:
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
12
I. Programa Disque Árvore;
II. Semana da Árvore com plantios simbólicos e distribuição de mudas;
III. Programa Plante Amor – doação de ração para cada muda retirada;
IV. Trilhas educativas no Horto Florestal Municipal;
V. Cartilhas informativas sobre arborização urbana.
Além disso, são realizados atendimentos abertos à população para esclarecimento 
sobre podas, remoções e denúncias, via Ouvidoria Municipal.
h) Programas, projetos e ações efetuados ou em andamento
Palmital (SP) conta com um conjunto de ações estratégicas consolidadas ou em 
andamento:
I. Programa Disque Árvore: incentivo à arborização urbana com implementação do 
Espaço Árvore e plantio de mudas apropriadas no passeio público;
II. Requalificação de praças e áreas verdes públicas, com enfoque em espécies 
nativas e acessibilidade;
III. Plano de Manejo de Árvores de Risco, em articulação com a Proteção e Defesa 
Civil Municipal;
IV. Implantação de Pomares Urbanos em áreas institucionais em desuso e prédios 
públicos;
V. Participação no Programa Município VerdeAzul (PMVA), da Secretaria Estadual de 
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP);
VI. Capacitação periódica de servidores, equipes de campo e podadores 
particulares.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
13
4. DIAGNÓSTICO, LEVANTAMENTOS FLORÍSTICOS, INVENTÁRIOS AMOSTRAIS DA SITUAÇÃO DA 
ARBORIZAÇÃO URBANA 
A arborização urbana de Palmital constitui um importante componente ambiental e 
paisagístico, contribuindo significativamente para a qualidade de vida da população, a 
mitigação de efeitos climáticos urbanos, a conservação da biodiversidade e a valorização 
estética e imobiliária da cidade. 
A seguir, apresenta-se o diagnóstico detalhado da situação atual, com base em 
levantamentos amostrais recentes e inspeções de campo realizadas pela equipe técnica do 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA), em consonância com as diretrizes 
da Política Nacional de Arborização Urbana.
a) Distribuição espacial da arborização urbana
A distribuição da arborização em Palmital (SP) é heterogênea, refletindo o 
crescimento histórico da cidade, a expansão urbana sem planejamento arbóreo 
sistematizado e as intervenções pontuais ao longo do tempo.
Setores com maior densidade arbórea:
I. Por meio da plataforma UrbVerde do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da 
Universidade de São Paulo, os setores sul, sudoeste e nordeste do perímetro urbano 
de Palmital (SP) possuem a maior densidade arbórea;
II. Áreas verdes, sistema de lazer, áreas institucionais e áreas internas de prédios 
públicos: mantêm projetos próprios de arborização, muitas vezes vinculados à 
educação ambiental.
Setores com baixa ou inexistente arborização:
I. Por meio da plataforma UrbVerde do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da 
Universidade de São Paulo, os setores noroeste, leste e central do perímetro urbano 
de Palmital (SP) possuem a menor densidade arbórea;
II. Vias estreitas sem recuo de calçada: apresentam dificuldade para implantação 
de arborização adequada.
b) Frequência, abundância, distribuição diamétrica e hipsométrica
Com base em amostragem realizada nas vias urbanas e em praças públicas, verificou 
a predominância da espécie Oiti (Licania tomentosa).
Distribuição diamétrica (DAP – diâmetro à altura do peito):
A maioria dos indivíduos são de plantios recentes ou pouco desenvolvidos e de 
fase adulta inicial, com poucos exemplares adultos ou senescentes, muitos sem manejo 
adequado.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
14
Distribuição hipsométrica (altura total):
A maioria dos indivíduos são de espécies ornamentais ou podadas 
sistematicamente e de área de maior equilíbrio com a infraestrutura urbana, além de 
potenciais conflitos com fiação aérea ou construções.
c) Avaliação das condições fitossanitárias e de risco
Durante os levantamentos, observou-se que as árvores avaliadas apresentavam 
algum tipo de comprometimento fitossanitário ou estrutural, como presença de cupins ou 
fungos, cavidades no tronco ou rachaduras, inclinadas com risco de queda, espécies exóticas 
invasoras e danos por poda incorreta (topiária/drástica).
A ausência de espaço árvore e manejo técnico adequado no passado contribuiu 
para a formação de copas desequilibradas, raízes expostas ou danificadas, e podas 
irregulares, muitas vezes realizadas por concessionárias de energia ou moradores sem 
orientação.
Recomenda-se, portanto, a implementação de um programa permanente de 
monitoramento arbóreo com laudos técnicos, visando a prevenção de acidentes, 
planejamento de substituições e priorização de espécies adequadas.
d) Conflitos com elementos de infraestrutura urbana
Foram identificados conflitos diversos entre a arborização existente e os seguintes 
elementos da infraestrutura urbana:
Elemento Tipo de conflito comum Frequência observada
Rede elétrica aérea Interferência de copas, 
podas drásticas
Alta (sobretudo em vias 
antigas)
Calçadas estreitas e 
pavimentadas
Danos por raízes, 
rachaduras, acessibilidade Média
Iluminação pública Sombreamento de postes Média
Sinalização viária Obstrução de placas e 
semáforos Baixa
Galerias pluviais e esgoto Danos por raízes profundas Pontual
Fonte: Palmital (SP), 2025.
Esses conflitos ressaltam a necessidade de adoção de critérios técnicos no plantio, 
como seleção de espécies compatíveis, definição de recuos mínimos, implantação do 
espaço árvore e manutenção preventiva em parceria com as concessionárias de serviços 
públicos.
A arborização urbana de Palmital (SP) apresenta importantes oportunidades de 
qualificação e expansão. Apesar de contar com áreas arborizadas significativas, há carência 
de planejamento sistemático e conflitos pontuais com a infraestrutura urbana. 
Com a criação de um sistema de gestão participativo e baseado em dados técnicos 
— conforme previsto neste Plano — será possível elevar o padrão da arborização urbana 
municipal, promovendo justiça ambiental, bem-estar e adaptação climática.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
15
5. PLANEJAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
O planejamento da arborização urbana de Palmital (SP) visa estabelecer diretrizes, 
metas, programas e ações que orientem a gestão técnica, participativa e integrada da 
infraestrutura verde municipal, garantindo benefícios sociais, ambientais, paisagísticos e 
econômicos à população. 
A seguir, são apresentados os eixos programáticos estruturantes do planejamento, em 
conformidade com a Política Nacional de Arborização Urbana:
a) Programa de informação e gestão
Objetiva consolidar um sistema técnico de dados integrados sobre a arborização 
urbana, com base em informações espaciais (georreferenciadas), quantitativas e qualitativas.
Principais ações:
I. Implantar e manter atualizado o Inventário Arbóreo Municipal Georreferenciado, 
com uso de softwares e aplicativos compatíveis com o SISNAU;
II. Integrar dados florísticos, fitossanitários, de riscos e de manejo;
III. Mapear áreas prioritárias de plantio, corredores ecológicos urbanos e fragmentos 
vegetais notáveis;
IV. Produzir relatórios anuais com indicadores de desempenho da arborização 
urbana.
b) Programa produção vegetal
Tem por finalidade assegurar a disponibilidade de mudas arbóreas nativas e exóticas 
não invasoras, com qualidade fitossanitária e adaptadas ao ambiente urbano.
Principais ações:
I. Fortalecer o viveiro municipal de mudas com ampliação de capacidade, 
diversidade de espécies e estrutura técnica;
II. Priorizar espécies nativas da Mata Atlântica e do Cerrado, observando critérios 
como porte, arquitetura de copa, sistema radicular, fenologia e valor ecológico;
III. Estabelecer parcerias com viveiros particulares e o Consórcio Intermunicipal do 
Vale do Paranapanema (CIVAP) para diversificar a oferta de mudas.
c) Programa de incremento da arborização
Visa aumentar a cobertura arbórea da cidade por meio de plantios planejados, 
regulares e tecnicamente orientados.
Principais ações:
I. Elaborar o Mapa de Áreas Prioritárias para Arborização, considerando déficit de 
cobertura, ilhas de calor e vulnerabilidade climática;
II. Implantar ações de arborização nos seguintes espaços:
a) passeios públicos com adequação do Espaço Árvore;
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
16
b) áreas verdes, sistemas de lazer e áreas institucionais;
c) entornos de escolas, postos de saúde e equipamentos públicos;
d) áreas de transição urbana/rural.
III. Integrar os plantios a programas como o Município VerdeAzul (PMVA), Município 
Agro e o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC).
d) Programa de manejo da arborização urbana
Foca na conservação, longevidade e segurança das árvores, promovendo técnicas 
adequadas e sustentáveis de cultivo, poda, controle fitossanitário e remoção.
Principais ações:
I. Estabelecer planos anuais de manejo arbóreo, com base em diagnósticos 
técnicos;
II. realizar podas somente por equipe capacitada e autorizada, com base em 
normas técnicas (ABNT NBR 16.246);
III. monitorar pragas e doenças;
IV. proibição de plantio e erradicação de espécies frutíferas pertencentes ao gênero 
Citrus e Poncirius;
I. proibição de plantio e erradicação de espécies com fontes de inóculo da bactéria 
do HLB (greening) e criadouros do psilídeo Diaphorina citri;
II. proibição de plantio e erradicação de espécies classificadas como exóticas￾invasoras segundo a listagem da Base de Dados Global de Espécies Exóticas 
Invasoras da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), 
principalmente Murta (Murraya paniculata), Fícus (ficus benjamina) e Leucena 
(leucaena leucocephala);
V. implantar o Protocolo Municipal de Gerenciamento de Riscos para árvores de alto 
porte ou comprometidas estruturalmente.
e) Programa gestão de resíduos da arborização urbana
Visa a destinação ambientalmente adequada de resíduos gerados no manejo da 
arborização.
Principais ações:
I. Implantar sistema de recolhimento, trituração e compostagem de galhos e restos 
vegetais;
II. Destinar resíduos compostáveis para viveiros, hortas escolares e agricultura urbana;
III. Realizar triagem dos resíduos para destinação adequada dos rejeitos no aterro em 
valas municipal.
f) Programa de normatização da arborização urbana
Tem como objetivo identificar lacunas legais e estabelecer normas técnicas que 
garantam a governança da arborização.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
17
Principais ações:
I. Implementar o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável, instituído pela 
Lei Complementar Municipal nº 346/2023 referente a arborização, poda, supressão 
e penalidades.
g) Programa de gestão de recursos e instrumentos econômicos
Foco na viabilização de recursos financeiros e incentivos para execução do plano.
Principais ações:
I. Incluir a arborização urbana no Plano Plurianual (PPA) e nas Leis Orçamentárias 
Municipais (LDO/LOA) subsequentes;
II. Estudar mecanismos de compensação ambiental, taxas e incentivos fiscais verdes.
h) Programa de articulação institucional
Promove o envolvimento de múltiplos atores na governança da arborização urbana.
Principais ações:
I. Integrar ações entre os departamentos de Meio Ambiente, de Obras, de 
Educação, de Saúde e de Administração;
II. Estabelecer parcerias com escolas, associações, igrejas, catadores de materiais 
recicláveis;
III. Firmar termos de cooperação com concessionárias;
i) Programa de capacitação e treinamento continuado
Tem como foco a formação técnica dos servidores públicos envolvidos.
Principais ações:
I. Promover cursos, oficinas e treinamentos periódicos sobre arborização, poda, 
inventário, identificação botânica e manejo de risco;
II. Utilizar parcerias com SENAR, SEBRAE, ETEC, conselhos de classe, universidades e 
consórcios públicos para formação especializada.
j) Programa de educação e comunicação socioambiental
Visa sensibilizar e envolver a população nos cuidados com as árvores urbanas.
Principais ações:
I. Realizar campanhas educativas permanentes em escolas, rádios, redes sociais e 
eventos públicos;
II. Desenvolver ações no Dia da Árvore, com atividades interativas sobre arborização 
urbana e plantios participativos;
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
18
III. Estabelecer canal direto para denúncias, sugestões e adoção de árvores (ex.: 
Disque Árvore, ouvidoria digital).
k) Programa de fomento à pesquisa e desenvolvimento
Estimula a inovação em práticas de arborização urbana.
Principais ações:
I. Apoiar TCCs, dissertações e projetos acadêmicos sobre arborização e clima 
urbano;
II. Incentivar o uso de tecnologias digitais para monitoramento e inventário;
III. Participar de redes e fóruns técnicos regionais e nacionais.
l) Programa de proteção legal da arborização urbana
Garante a proteção de espécimes notáveis, raros ou com valor simbólico, histórico ou 
ecológico.
Principais ações:
I. Criar o Cadastro de Árvores Notáveis de Palmital, com tombamento de espécimes 
por Resolução do CONDEMA ou Decreto Municipal;
II. Estabelecer diretrizes de preservação e manejo especial para essas árvores;
III. Integrar fragmentos arbóreos a corredores ecológicos.
m) Programa de fiscalização da arborização urbana
Visa assegurar o cumprimento das normas estabelecidas por meio da ação 
fiscalizadora.
Principais ações:
I. Capacitar agentes ambientais para fiscalização direta de podas, supressões e 
plantios ilegais;
II. Estabelecer rotinas de vistorias técnicas periódicas e emissão de pareceres 
técnicos;
III. Implantar sistema de autuação digital, com georreferenciamento e banco de 
dados de infrações. 
A execução destes programas permitirá que Palmital (SP) avance rumo a uma 
arborização urbana planejada, resiliente e inclusiva, alinhada aos princípios da 
sustentabilidade e da justiça socioambiental.
Este capítulo representa a espinha dorsal da estratégia municipal de arborização e 
será fundamental para orientar ações de curto, médio e longo prazo, com base em critérios 
técnicos, participação social e governança integrada.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
19
6. MANEJO
O manejo da arborização urbana ocorrerá com o apoio de uma série de instrumentos, 
que em conjunto deverão sustentar o desenvolvimento desse plano e atingir os objetivos e 
metas apresentados.
O uso e aplicação dos instrumentos abaixo deverão ser suficientes para que ao final 
de 2030, se tenha efetivamente plantado 3.000 mudas de árvores e garantido a sobrevivência 
das mesmas, observando o plantio de, no mínimo, árvore por lote urbano.
Dessa forma haverá uma elevação no índice de áreas verdes do município, atingindo 
os objetivos de aumentar e melhorar a cobertura e qualidade da arborização urbana de 
Palmital (SP), promovendo a qualidade de vida e equilíbrio ambiental.
6.1. Implantação
Qualquer pessoa pode realizar o plantio, desde que atenda aos requisitos abaixo:
I. Adquirir mudas com as seguintes características:
a) porte mínimo de 1,8 m;
b) viçosas e bem formadas;
c) livre de pragas e doenças;
d) raízes não enoveladas na embalagem;
e) escolher preferencialmente espécies nativas.
II. Recortar o passeio público e implantar o Espaço Árvore adequado.
III. Abrir o berço de plantio:
a) utilizar cavadeira ou enxadão;
b) volume do berço deverá ser de 50 x 50 x 50 cm.
IV. Adubar a terra que será usada para o preenchimento do berço com:
a) esterco curtido, composto orgânico ou húmus de minhoca;
b) 400 g da formulação 4-14-8 (NPK) e 100 g de calcário.
V. Retirar a muda do plástico, com cuidado para evitar que o torrão se quebre.
VI. Colocar a muda no centro do berço.
VII. O colo da muda deve ficar no mesmo nível do solo.
VIII. Cobrir a muda com a terra adubada fazendo uma leve pressão com as mãos.
IX. Tutoramento:
a) o tutor é importante para auxiliar o crescimento retilíneo da muda;
b) os tutores mais utilizados são varas de bambu com 2 m de altura.
X. Amarrar a fuste da muda no tutor, em forma de “8 deitado”.
XI. Nivelar o Espaço Árvore e o passeio público com aplicação de pedrisco;
XII. Regar a muda após o plantio.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
20
6.2. Porte das árvores
Porte Calçadas Ruas e avenidas Canteiros centrais
Pequeno ≤ 1,5 m ≥ 07 m ≥ 01 m
Médio > 1,5 < 3,0 m ≥ 12 m ≥ 02 m
Grande ≥ 3,0 m ≥ 12 m ≥ 03 m
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
21
6.3. Posição de plantio na calçada
As árvores devem ser plantadas na faixa de serviço da calçada, que é a faixa mais 
próxima da guia, também utilizada para acomodar as rampas de acesso para veículos ou 
pessoas com deficiência, postes de iluminação, sinalização de trânsito, mobiliário urbano e 
arborização urbana. 
De acordo com a norma sobre acessibilidade ABNT NBR 9050/1994, recomenda-se 
reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 0,60 m. Também se deve garantir uma 
faixa livre ou passeio, destinado exclusivamente à circulação de pedestres, com no mínimo 
1,20 m de largura e obstáculos aéreos a uma altura superior a 1,80 m.
Em áreas urbanas já consolidadas e nos casos em que não houver espaço suficiente 
para o plantio de árvores nas calçadas com menos de 2,00 m de largura, a Prefeitura poderá 
promover programas de arborização das calçadas, cujo canteiro poderá ser implantado 
utilizando a faixa de serviço com metragem mínima de 0,40 m de largura e 1,00 m de 
comprimento ou no leito carroçável, desde que seja viável tecnicamente.
6.4. Espaço árvore
O Espaço-Árvore é o espaço permeável nas calçadas que deverá ser destinado 
exclusivamente e permanentemente para o plantio de árvores, como é feito com outros 
equipamentos urbanos. Propõe-se que a árvore tenha seu lugar específico nas calçadas, a 
fim de evitar seu corte pelo conflito com demais equipamentos (como postes, tubulações ou 
mesmo entrada de garagem), que, muitas vezes, chegam depois das árvores.
Para garantir um espaço para o desenvolvimento saudável da árvore, o indicado é 
que a calçada tenha, no mínimo, 2,00 metros de largura, e que seja mantida uma área 
permeável que ocupe pelo menos 40% da largura da calçada, e o dobro dessa metragem 
em comprimento, para viabilizar a infiltração de água no solo e a aeração das árvores. Com 
isso, há condições para a implantação e manutenção de uma arborização viária de 
qualidade na cidade.
6.5. Calçada verde e ecológica
Calçadas Verdes são calçadas dotadas de áreas permeáveis, com uma faixa de, pelo 
menos, 1,20 m de largura destinada ao fluxo de pedestres, mas também com árvores e áreas 
gramadas, ajardinadas, com possibilidade de forração vertical e arbustos, sendo uma 
estratégia para aumentar a quantidade e qualidade das superfícies verdes, permeáveis e de 
drenagem nas cidades. Há também a possibilidade de que a calçada verde seja atrelada à 
utilização de materiais que favoreçam a drenagem, como a calçada ecológica, com piso 
drenante, grelhas, etc.
Essas estruturas retém o calor durante o dia e amortecem o calor durante a noite, 
contribuindo para uma variação de temperatura menor e, consequentemente, uma maior 
qualidade de vida. Um espaço mais agradável pode incentivar o uso dos espaços públicos 
e, com isso, promover uma vida mais ativa e, consequentemente, uma população mais 
saudável.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
22
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
23
6.6. Espaçamento 
Critérios Distância mínima (m)
Garagem 1,0
Espaçamento entre mudas
5,0 (pequeno porte)
6,0 (médio porte)
7,0 (grande porte)
Encanamento de água, esgoto e fio subterrâneo 1,0
Poste de iluminação, com ou sem transformador 3,0
Esquina de rua 3,0
Boca de lobo e caixa de inspeção 1,0
Ramal de ligação subterrânea 1,0
Acesso de veículo 1,0
Placa de identificação e sinalização 3,0
Semáforo 3,0
Meio fio da calçada 0,5
Fonte: Palmital (SP), 2025.
6.7. Manutenção
Após a realização do plantio, será necessário realizar sua manutenção para garantir 
que se estabeleçam. Assim, algumas recomendações práticas são úteis:
I. Regar com água de boa qualidade, mantendo o solo úmido até o surgimento de 
folhas novas;
II. Ficar atento para regas periódicas no período de estiagem;
III. Limpar o mato ao redor da muda;
IV. As brotações que estiverem nascendo abaixo de 1,8 metro deverão ser eliminadas;
V. Não cimente a base do canteiro;
VI. Não fixe objetos na árvore;
VII. Se possível, coloque grades protetoras para evitar vandalismo;
VIII. Realize adubações semestrais com esterco curtido;
IX. Cuide de sua planta com todo amor e carinho.
6.8. Poda técnica
A poda é uma prática importante não somente para o direcionamento do 
crescimento da planta, eliminação de galhos, o equilíbrio da copa e o controle fitossanitário 
como também serve para evitar conflitos com a rede elétrica, as sinalizações de trânsito, a 
fiação aérea, os veículos e os pedestres.
O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) deverá ajudar instruir a 
população da importância da poda correta e colaborar na capacitação de profissionais que 
atuam neste ramo, objetivando a qualidade da poda e evitando danos na estrutura da 
planta.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
24
A poda técnica é permitida mediante solicitação ao DAMA que avaliará a situação 
da árvore, a necessidade de poda e o tipo de poda recomendado, de maneira a garantir a 
saúde e arquitetura da árvore. São elas: poda de formação, poda de limpeza, poda de 
equilíbrio, poda de redução de copa, poda de rebaixamento de copa e a poda de 
levantamento de copa.
Antes de realizar a poda é preciso conhecer as características da planta, se a espécie 
aceita a poda, como realizar a poda e qual o tipo de poda mais adequado à situação 
observada.
Árvores que possuem brotações laterais – são árvores que tem sua copa crescendo 
tanto lateralmente como para o alto, sendo a maioria das árvores, que são as usadas 
normalmente na arborização urbana.
Árvores com crescimento lateral limitado – apenas a sua gema apical é que tem 
crescimento indeterminado. 
Árvores de repouso real ou verdadeiro – são as árvores de folhas decíduas, que 
perdem as suas folhas no outono-inverno, quando entram em repouso vegetativo. Na 
primavera e no verão estas árvores iniciam a brotação de folhas novas, seguido flores, frutos 
e sementes. A melhor época para fazer poda destas árvores é entre o início do período 
vegetativo e o início do florescimento. O período mais prejudicial para se podar estas árvores 
é entre o pleno florescimento e a frutificação.
Árvores de repouso falso ou aparente – as árvores deste grupo também perdem as 
suas folhas no outono-inverno, mas não entram em repouso. Após a queda de suas folhas elas 
florescem no inverno ou início da primavera. O período recomendado de poda destas árvores 
é entre o final florescimento e o início do período vegetativo. Enquanto que o pior período é 
entre o repouso vegetativo e o pleno florescimento.
Árvores de folhagem permanente – são as árvores de folhas perenes, onde as folhas 
caem e brotam durante todo o ano. A melhor época de poda destas árvores é entre o final 
do florescimento e o início da frutificação. O período mais prejudicial para se fazer a poda é 
entre o repouso e o início do período vegetativo. 
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
25
A poda deve ser realizada sempre próxima das ramificações, logo acima da região 
conhecida como colar, e na inclinação correta (ver ilustração abaixo). A poda feita desta 
forma permitirá que a planta cicatrize o corte, diminuindo o ataque de pragas que vão 
diminuir a vida útil da árvore.
A poda malfeita que lesiona o colar, fere o tecido responsável pela cicatrização do 
corte. Neste caso não adianta usar produtos protetores. Cortes realizados de forma correta 
cicatrizam-se satisfatoriamente sem necessidade de se usar qualquer tipo de produto.
Para cada tipo de poda, é preciso atentar para alguns pontos que regem a poda e 
que levará a um melhor resultado:
Podas de manutenção – Realizada para limpar ramos indesejados, corrigir falhas na 
formação e permitir a formação de uma árvore melhor adequada ao local.
Poda de limpeza – É quando se faz a remoção de galhos secos doentes, quebrados e 
mal posicionados. Os galhos que serão removidos devem ser identificados, com a marcação 
do plano de corte.
Desrama ou raleamento – É uma poda seletiva que tem a finalidade de diminuir a 
quantidade de ramos vivos da planta. Não é recomendada a remoção de mais que 25% do 
volume que cresceu desde a última poda. É preciso identificar os galhos que serão removidos.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
26
Levantamento ou elevação – Como o nome diz, o levantamento eleva a altura da 
copa por meio da poda seletiva permitindo a circulação de carros e pessoas. É preciso 
identificar os galhos que serão removidos.
Redução – Consisti na poda seletiva dos ramos para reduzir a altura e ou a largura da 
copa, respeitando a arquitetura original da árvore. É preciso conhecer a espécie e se ela 
suporta este tipo de poda. É preciso identificar os galhos que serão removidos.
Podas de formação – a poda realizada logo cedo, quando os ramos são jovens 
permite uma cicatrização rápida e bem-acabada das lesões.
Árvores jovens – as podas visam à limpeza, melhorar a saúde, a estrutura ou a estética 
da árvore. No viveiro a planta é conduzida para formar uma muda com fuste alto e ramos 
bem distribuídos.
No plantio – apenas a poda de limpeza é recomendada, com a preservação dos 
galhos inferiores do tronco.
Após o estabelecimento – recomenda-se a poda de limpeza, com remoção de g 
alhos fracamente fixados na árvore e que se atritem. Buscar conduzir um ou mais ramos líder 
conforme a situação, manter uma distribuição equilibrada dos galhos estruturais e fazer a 
remoção de galhos que interferem com outras estruturas.
Emergencial – é uma poda realizada sempre que houver algum galho que ofereça 
risco a terceiros, sem a necessidade de programação.
Restauração – em árvores que passaram por severo destopo, vandalismo ou foram 
danificadas, se faz a poda de restauração para se aprimorar a sua estrutura forma e 
aparência. É recomendado especificar os locais que serão podados.
Poda de raízes – Não se recomenda poda de raízes. Deve-se considerar fazer o 
aumento do canteiro para comportar as raízes. Caso não haja alternativa, o corte deve 
ocorrer a uma distância de 18 vezes o DAP da árvore e não se devem remover mais do que 
um terço da espessura da raiz. A área deve ser preparada com a abertura de uma trincheira 
no entorno da raiz e então realizar o corte com cuidado. As raízes são mais sensíveis que 
galhos visto que as árvores já estão habituadas a perderem galho.
Podas de redução de copa junto a redes elétricas – junto a redes elétricas deve-se 
buscar fazer o mínimo de cortes para se atingir o objetivo da poda, que deve respeitar a 
estrutura natural da árvore. Nos casos em que o crescimento ocorre em baixo ou na direção 
da rede elétrica, deve-se considerar a alteração da rede elétrica ou a remoção da árvore. 
Quando a árvore for de grande porte e de valor histórico e cultural deve-se dar 
preferência para opção de adaptação da rede. A poda deve ser feita pela remoção de 
galhos inteiros ou apenas dos ramos que crescem na direção do espaço de segurança. 
Também as árvores que crescem próximo do espaço de segurança, devem ter o galho inteiro 
cortado ou ter o seu crescimento direcionado para fora do espaço de segurança. 
O ponto do corte deve ser sempre próximo do galho parental e não por uma distância 
pré-determinada de espaço de segurança. A quantidade de galhos que serão cortados leva 
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
27
em conta a velocidade de crescimento da espécie, o tamanho da árvore quando adulta, o 
seu formato, o tempo até próxima poda e outros fatores que podem ter alguma influência. 
Dependendo da situação, a remoção de poucos galhos é suficiente, enquanto que 
em outros é necessária uma remoção bem maior, mas sempre se deve buscar cortar o mínimo 
possível de ramos. O destopo e o corte poodle são práticas inaceitáveis na poda de árvores, 
exceto nos casos que a árvore está sendo preparada para a supressão.
6.9. Controle de pragas, formigas e doenças
O controle de pragas e doenças na Arborização Urbana é feito a partir da poda das 
partes atacadas na grande maioria das situações. Caso a poda não seja suficiente para 
controlar o ataque, pode ser necessário fazer um tratamento mais específico, inclusive com 
a aplicação de produtos na árvore. Neste caso, será preciso contratar um técnico que vai 
recomendar qual a solução para o problema.
O combate a formiga deve ser feito com antecedência de uma semana em relação 
ao plantio, utilizando-se isca granulada, atendendo as seguintes recomendações:
I. Deverá ser percorrida a área para se localizar e contar os olheiros ativos, os de 
alimentação aí existentes. Após esta identificação, se calcula a quantidade de 
isca que será necessária para a aplicação. A quantidade de isca para o sauveiro 
(área do sauveiro x dose g/m2) deve ser dividida pelo número de olheiros ativos, os 
olheiros de alimentação;
II. A quantidade a ser utilizada varia de acordo com a idade e o tamanho do 
sauveiro;
III. A dosagem média normalmente utilizada é de 10 g/m2 de sauveiro, distribuindo-se 
a isca calculada para cada olheiro ativo, a poucos centímetros do mesmo e bem 
próximo do carreiro;
IV. Após 30 dias, repassar a área plantada e identificar formigueiros remanescentes. 
Aplicar uma nova dosagem da isca, tomando-se as mesmas recomendações 
anteriores.
6.10. Supressão / substituição
Para a realização da remoção da árvore, a municipalidade deverá emitir laudo 
técnico que servirá de embasamento para tomada de decisões em relação à Arborização 
Urbana, devendo constar:
I. Identificação de espécime avaliado;
II. Endereço onde encontra o espécime;
III. Estado fitossanitário;
IV. Justificativa da necessidade de intervenção;
V. Documentação fotográfica elucidativa;
VI. Responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
A supressão e o transplante de árvores ou intervenção em raízes em logradouros 
públicos só serão autorizados mediante Laudo Técnico, emitido por profissional legalmente 
habilitado, nas seguintes circunstâncias:
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
28
I. Quando o estado fitossanitário justificar a prática;
II. Quando a árvore ou parte dela apresentar risco iminente de queda;
III. Nos casos em que a árvore esteja causando comprovados danos permanentes ao 
patrimônio público ou privado;
IV. Quando o plantio irregular ou a propagação espontânea das espécies 
impossibilitar o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas;
V. Quando se tratar de espécies cuja propagação tenha efeitos prejudiciais para a 
arborização urbana.
Critérios Explicações
Terreno com futura edificação
Árvores que impeçam a edificação em um lote, desde 
que o mesmo esteja na conformidade do plano diretor 
da cidade, poderão ser substituídas.
Obras de interesse social Locais reservados para realização de obras de interesse 
social poderão ser substituídas.
Estado fitossanitário da árvore Árvores em mau estado devido a injúrias físicas, 
presença de pragas e doenças poderão ser suprimidas.
Danos em patrimônios Quando o desenvolvimento da árvore prejudica o 
patrimônio público ou privado poderá ser substituída.
Espécies invasoras
A propagação das espécies invasoras poderá 
prejudicar o desenvolvimento das árvores do 
planejamento urbano, neste caso exigindo a 
substituição.
Espécies propagadoras
A ação deste tipo de espécie poderá propagar 
rapidamente, deixando o local homogêneo e 
impedindo o desenvolvimento das árvores de interesse 
na arborização.
Incompatibilidade da espécie
Espécies plantadas em áreas inadequadas ao seu porte 
poderão ser substituídas da área. Se possível, poderão 
ser transplantadas.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
6.11. Seleção de espécies
As espécies listadas no campo abaixo foram escolhidas dentre os seguintes critérios: 
porte, copa, flora, raízes, diversidade ecológica, sombreamento, abrigo, alimento para 
avifauna e características da flora regional. Todas têm a capacidade de fornecer um solo 
permeável, diminuir a poluição do ar e um sombreamento adequado.
Recomenda-se sempre priorizar o uso de espécies nativas na arborização urbana.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
29
Espécies Nome popular Exótica ou 
nativa Porte
NATIVA
Allophylus edulis Chal-chal Nativa Médio
Andira fraxinifolia Angelim-rosa Nativa Médio
Calophyllum brasiliensis Guanandi Nativa Médio/Grande
Campomanesia phaea Cambuci Nativa Pequeno
Casearia sylvestris Guaçatonga Nativa Pequeno
Cassia ferruginea Chuva de ouro Nativa Médio/Grande
Cassia leptophylla Grinalda-de-noiva ou Barbatimão Nativa Médio
Drimys winteri Casca-de-anta Nativa Pequeno/Médio
Esenbeckia grandiflora Guaxupita Nativa Pequeno
Eugenia florida Pitanga Nativa Médio
Handroanthus chrysotrichus Ipê-amarelo Nativa Médio
Hibiscus pernambucensis Algodão-de-praia Nativa Pequeno
Jacaranda puberula Carobinha Nativa Grande
Psidium cattleianum Araçá Nativa Pequeno
Psidium guajava Goiabeira Nativa Médio
Plinia cauliflora Jabuticabeira Nativa Pequeno
Senna Macranthera Fedegoso ou Manduirana Nativa Médio
Vochysia tucanorum Caxuta ou Cinzeiro Nativa Médio
EXÓTICA
Callistemon imperialis Escova de garrafa Exótica Pequeno
Cassia fistula Cássia-imperial Exótica Médio
Duranta repens Violeteira Exótica Pequeno
Euphorbia leucocephala Cabeleira-de-velho ou Neve-da￾montanha Exótica Pequeno
Filicium decipiens Árvore samambaia Exótica Pequeno
Grevillea banksii Grevílea Exótica Pequeno
Hibiscus rosa sinesis Hibisco Exótica Pequeno
Lagerstroemia indica Resedá mirim Exótica Pequeno
Largerstroemia speciosa Resedá gigante Exótica Médio
Malpighia emarginata Aceroleiro Exótica Pequeno/Médio
Morus nigra Amoreira-preta Exótica Médio
Plumeria rubra Jasmim-manga Exótica Pequeno
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
30
6.12. Espécies proibidas
Dentre as espécies proibidas no perímetro urbano estão o Fícus (Ficus benjamina), a 
Murta (Murraya paniculata) e as frutíferas pertencentes ao gênero Citrus e Poncirius, além do 
uso de espécies exóticas invasoras nas ações de arborização urbana.
Em linhas gerais, as espécies proibidas ao plantio no perímetro urbano são as que
apresentam:
I. Espinhos;
II. Frutos pesados;
III. Princípios tóxicos perigosos;
IV. Raízes com crescimento lateral exacerbado;
V. Fontes de inóculo da bactéria do HLB (greening);
VI. Fontes dos criadouros do psilídeo Diaphorina citri,
VII. Classificação exóticas-invasoras segundo a listagem da Base de Dados Global 
de Espécies Exóticas Invasoras da União Internacional para a Conservação da 
Natureza (UICN).
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
31
7. INDICADORES (DE SITUAÇÃO E DE META)
Os indicadores são ferramentas fundamentais para o monitoramento e avaliação do 
Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital (SP). 
Eles possibilitam medir a eficácia das ações propostas, acompanhar o progresso em 
relação aos objetivos estabelecidos e fornecer subsídios para ajustes necessários. 
Para isso, foram definidos indicadores de situação (diagnóstico) e de meta 
(planejamento), descritos a seguir:
I. Indicadores de situação
Os indicadores de situação retratam as condições atuais da arborização urbana de 
Palmital (SP), servindo como base de referência para as ações do PMAU. 
Eles foram definidos considerando os dados levantados no diagnóstico inicial e são 
utilizados para avaliar os desafios e potencialidades do município.
Indicadores gerais:
1. Cobertura vegetal urbana:
a) Percentual de cobertura arbórea em relação à área total urbana;
b) Fonte de dados: levantamento cartográfico e sensoriamento remoto.
2. Densidade arbórea por habitante:
a) Número de árvores por habitante na área urbana;
b) Fonte de dados: inventário arbóreo e censo populacional do IBGE.
3. Distribuição espacial da arborização:
a) Percentual de ruas e avenidas com cobertura arbórea superior a 50%;
b) Fonte de dados: mapeamento georreferenciado.
4. Qualidade fitossanitária das espécies:
a) Percentual de árvores sadias, doentes ou mortas;
b) Fonte de dados: inspeções e laudos técnicos.
Indicadores específicos:
1. Espécies nativas versus exóticas:
a) Proporção entre espécies nativas e exóticas na arborização urbana;
b) Fonte de dados: inventário arbóreo.
2. Espaços disponíveis para plantio:
a) Número de vias públicas, áreas verdes / sistema de lazer, áreas 
institucionais, prédios públicos e regiões com baixa cobertura vegetal aptos 
para arborização;
b) Fonte de dados: levantamento em campo.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
32
II. Indicadores de meta
Os indicadores de meta refletem os objetivos a serem alcançados com a 
implementação do PMAU. Eles estão alinhados aos eixos estratégicos do plano e aos 
compromissos ambientais do município.
Metas gerais:
1. Aumento da cobertura vegetal urbana:
a) Meta: atingir 20% de cobertura arbórea na área urbana até 2028;
b) Indicador: percentual de cobertura arbórea em levantamentos periódicos.
2. Elevação da densidade arbórea por habitante:
a) Meta: aumentar para 1,5 árvore por habitante até 2028;
b) Indicador: número de árvores em relação à população urbana.
3. Plantio de espécies nativas:
a) Meta: 70% das novas mudas plantadas serem de espécies nativas da 
região.
b) Indicador: proporção de espécies nativas no plantio anual.
Metas específicas:
1. Redução de árvores em condições fitossanitárias críticas:
a) Meta: reduzir para menos de 10% a incidência de árvores doentes até 2026.
b) Indicador: percentual de árvores em condição crítica nos laudos anuais.
2. Manutenção de espaços verdes:
a) Meta: implementar três novas áreas verdes arborizadas até 2028;
b) Indicador: número de novos espaços verdes criados.
3. Sensibilização da comunidade:
a) Meta: realizar campanhas anuais de educação ambiental sobre a 
importância da arborização.
b) Indicador: quantidade de campanhas e número de participantes.
III. Monitoramento e avaliação
O monitoramento dos indicadores será realizado anualmente por uma equipe técnica 
composta por representantes do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente e do 
CONDEMA. Relatórios periódicos serão elaborados para registrar os avanços e identificar 
eventuais desvios em relação às metas.
IV. Revisão e atualização
Os indicadores e metas serão revisados a cada quatro anos, considerando novas 
demandas, avanços tecnológicos e mudanças no contexto socioambiental de Palmital (SP). 
Este processo garantirá que o PMAU permaneça eficiente e alinhado às necessidades do 
município.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
33
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e a avaliação da arborização urbana constituem um conjunto de 
ações técnicas, administrativas e participativas que visam garantir a eficácia, eficiência e 
continuidade das metas e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Arborização Urbana 
(PMAU). 
Esses processos permitem acompanhar a implementação das ações, diagnosticar 
necessidades, ajustar estratégias e mensurar os resultados ambientais, sociais e econômicos 
alcançados.
Objetivos do monitoramento e avaliação
I. Acompanhar o progresso da execução do PMAU em suas diferentes etapas;
II. Garantir a coerência entre o planejamento e a realidade territorial e 
socioambiental do município;
III. Identificar e corrigir desvios ou ineficiências na execução das ações e programas;
IV. Subsidiar a tomada de decisões com base em dados atualizados;
V. Promover a transparência e a prestação de contas à sociedade;
VI. Alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (SISNAU), 
conforme determina o PL Federal nº 3.113/2023.
Indicadores de monitoramento
Para avaliação sistemática, serão adotados indicadores qualitativos e quantitativos, 
organizados nos seguintes eixos:
Indicadores técnicos e ambientais
I. Número de árvores plantadas anualmente;
II. Taxa de sobrevivência das mudas plantadas;
III. Diversidade de espécies arbóreas (índice de diversidade);
IV. Cobertura arbórea urbana (percentual por bairro/região);
V. Ocorrência de podas e supressões;
VI. Áreas prioritárias atendidas por programas de incremento;
VII. Número de espécies nativas e exóticas.
Indicadores sociais e educacionais
I. Número de ações de educação ambiental realizadas;
II. Participação cidadã em mutirões, consultas públicas e plantios;
III. Total de árvores adotadas pela comunidade;
IV. Envolvimento de escolas e instituições locais;
V. Satisfação popular com a arborização urbana (via enquetes).
Indicadores de gestão
I. Recursos financeiros investidos;
II. Número de servidores capacitados em arborização;
III. Parcerias institucionais firmadas;
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
34
IV. Atualizações cadastrais no inventário arbóreo;
V. Ações de fiscalização e monitoramento realizadas.
Ferramentas e Instrumentos
I. Sistema de inventário e georreferenciamento arbóreo: Cadastro contínuo com 
localização, espécie, estado fitossanitário, porte, DAP, altura e demais atributos 
das árvores públicas;
II. Relatórios de gestão anuais: Documento técnico elaborado pelo Departamento 
de Agricultura e Meio Ambiente com a descrição das ações realizadas, 
dificuldades enfrentadas e metas alcançadas;
III. Painel de indicadores digitais (em desenvolvimento): Disponibilização de um 
painel interativo no site da Prefeitura de Palmital com atualização periódica dos 
principais indicadores;
IV. Integração ao SISNAU: Compartilhamento e atualização dos dados da 
arborização urbana junto ao Sistema Nacional, permitindo análise integrada e 
comparativa com outros municípios.
Periodicidade das avaliações
I. Monitoramento contínuo: Realizado mensalmente pelas equipes técnicas, com 
apoio de agentes comunitários e fiscais ambientais;
II. Avaliações semestrais: Reuniões técnicas para análise dos indicadores, revisão de 
metas e ajustes de cronogramas;
III. Revisão quadrienal do PMAU: A cada quatro anos será elaborada uma proposta 
de atualização do Plano, com base nos resultados obtidos e nas demandas 
emergentes da sociedade.
Participação social no monitoramento
O processo de monitoramento será transparente e participativo, com apoio do 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). A população poderá:
I. Acompanhar e sugerir correções nos dados divulgados;
II. Participar de audiências públicas de avaliação;
III. Contribuir com denúncias, elogios ou sugestões por meio da Ouvidoria Verde 
Digital;
IV. Propor novas metas e áreas prioritárias durante o ciclo de revisão do plano.
Responsabilidades Institucionais
I. Departamento de Agricultura e Meio Ambiente: Coordenação geral do 
monitoramento, elaboração de relatórios, articulação intersetorial e envio de 
dados ao SISNAU;
II. Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura: Suporte à implementação das 
ferramentas digitais e painéis públicos de monitoramento;
III. CONDEMA: Acompanhamento crítico e proposição de recomendações com base 
nos relatórios semestrais e trienais;
IV. Demais órgãos municipais: Apoio à coleta de dados, especialmente nas áreas de 
obras, trânsito, educação e saúde urbana.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
35
O monitoramento e a avaliação do PMAU de Palmital (SP) garantem a gestão 
inteligente da arborização urbana, orientada por dados, pela transparência e pela 
participação. 
Essa estrutura fortalece a tomada de decisões, evita desperdícios de recursos, amplia 
a resiliência climática e assegura uma cidade mais verde, saudável e acolhedora para as 
futuras gerações.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
36
9. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social é um dos pilares fundamentais da Política Nacional de 
Arborização Urbana e do PMAU de Palmital (SP). 
Ela assegura o engajamento da população nas decisões e ações que envolvem a 
arborização urbana, promovendo a transparência, a corresponsabilidade e o pertencimento 
comunitário.
I. Princípios da participação social
As ações de arborização urbana devem respeitar os seguintes princípios participativos:
a) Transparência ativa e passiva na divulgação das decisões, ações e investimentos 
relacionados à arborização;
b) Controle social exercido por conselhos, entidades representativas e cidadãos;
c) Gestão democrática com mecanismos acessíveis de consulta, deliberação e 
colaboração;
d) Educação para cidadania socioambiental, fortalecendo o vínculo entre 
população e natureza urbana.
II. Mecanismos institucionais de participação
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é o órgão colegiado com 
representação paritária entre poder público e sociedade civil, com competência para:
a) Acompanhar e deliberar sobre o planejamento e execução da arborização 
urbana;
b) Fiscalizar o cumprimento das diretrizes do PMAU;
c) Propor ações e programas de interesse coletivo.
Conferências e audiências públicas
a) Realizadas em fases estratégicas do planejamento, implantação e revisão do 
PMAU;
b) Utilizadas para coletar sugestões, esclarecer diretrizes e garantir escuta popular.
Consulta pública on-line e presencial
a) Divulgação de projetos e relatórios para apreciação pública;
b) Disponibilização de canal oficial no site da Prefeitura e ouvidoria ambiental para 
recebimento de sugestões, denúncias e críticas.
III. Instrumentos de engajamento da comunidade
Programa “Adote uma Árvore”
a) Incentiva moradores, comércios e instituições a se tornarem corresponsáveis pelo 
cuidado de árvores plantadas em seus logradouros;
b) Os participantes recebem orientações técnicas, certificado e placa de 
identificação.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
37
Mutirões e plantios comunitários
a) Realização de plantios participativos em escolas, bairros e equipamentos públicos;
b) Envolvimento de estudantes, associações, entidades religiosas e grupos culturais.
Semana da Árvore e eventos ambientais
I. Promoção de eventos anuais com foco na arborização urbana, educação 
ambiental e cultura;
II. Parcerias com escolas, ONGs e setor privado para ampla mobilização.
Capacitação de agentes locais e lideranças
a) Formação de “agentes da arborização” em bairros e vilas, com noções básicas de 
plantio, manejo e monitoramento;
b) Incentivo à replicação de boas práticas nas comunidades.
IV. Comunicação e transparência das ações
Boletins informativos e campanhas educativas
I. Divulgação periódica de ações do PMAU por meio de panfletos, rádios locais, 
redes sociais, jornais municipais e carro de som.
Portal da Arborização Urbana de Palmital (SP)
a) Sessão específica no sítio eletrônico da Prefeitura com:
i. Plano Municipal de Arborização Urbana atualizado;
ii. Relatórios de plantio e manejo;
iii. Ferramentas de georreferenciamento das árvores;
iv. Formulário para adoção, denúncia ou solicitação de plantio/supressão.
Indicadores de desempenho participativo
a) Monitoramento de:
i. Número de cidadãos envolvidos;
ii. Quantidade de árvores adotadas;
iii. Participação em audiências e eventos;
iv. Satisfação da comunidade (por meio de enquetes e pesquisas simples).
V. Inclusão socioterritorial
a) As ações de participação buscarão garantir a inclusão de todos os segmentos 
sociais, especialmente:
i. Moradores de bairros periféricos;
ii. Comunidades em situação de vulnerabilidade;
iii. Populações tradicionais e do campo;
iv. Pessoas com deficiência, por meio de recursos acessíveis (Libras, 
audiodescrição, linguagem simples).
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
38
A participação social no PMAU de Palmital (SP) é concebida como um processo 
contínuo, dinâmico e estratégico para consolidar uma cidade mais verde, resiliente e justa. 
O envolvimento ativo da sociedade permitirá que a arborização urbana reflita os 
desejos e necessidades da população, fortalecendo o senso de pertencimento, a 
responsabilidade ambiental e a governança democrática.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
39
10. METAS E CRONOGRAMA
O estabelecimento de metas e cronograma de execução é essencial para garantir a 
eficácia das ações propostas no Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), 
assegurando prazos realistas, prioridades claras e um acompanhamento sistemático da sua 
implementação. 
As metas abaixo foram estruturadas em curto, médio e longo prazo, considerando a 
realidade local de Palmital e os princípios da sustentabilidade, participação cidadã, 
equidade territorial e resiliência climática.
I. Metas de curto prazo (até 2 anos)
Eixo Estratégico Meta Prazo
Informação e 
gestão
Implantar inventário arbóreo digital com 
georreferenciamento em pelo menos 40% da área 
urbana.
Até o 2º ano
Produção vegetal Ampliar a produção de mudas nativas no viveiro 
municipal para no mínimo 2.000 mudas/ano.
Até o 2º ano
Capacitação e 
treinamento
Capacitar 100% dos servidores ligados à 
manutenção urbana e meio ambiente em 
arborização.
Até o 1º ano
Incremento da 
arborização
Realizar plantios em ao menos 2 bairros com baixa 
cobertura vegetal.
Até o 2º ano
Manejo Implantar protocolo de poda e supressão com 
base em critérios técnicos e ambientais.
Até o 1º ano
Gestão de resíduos Implantar sistema de triagem e compostagem dos 
resíduos orgânicos de poda.
Até o 2º ano
Educação e 
comunicação
Promover 4 campanhas educativas anuais e criar 
o programa “Adote uma Árvore” Até o 2º ano
Infraestrutura verde Integrar a arborização às políticas públicas 
setoriais. Até o 2º ano
Fiscalização e 
monitoramento
Implementar sistema digital de denúncias e 
fiscalização integrada com georreferenciamento.
Até o 2º ano
Fonte: Palmital (SP), 2025.
II. Metas de médio prazo (de 2 a 5 anos)
Eixo Estratégico Meta Prazo
Informação e 
gestão
Cadastrar 100% das árvores públicas em sistema 
georreferenciado e integrado ao SISNAU.
Até o 4º ano
Produção vegetal
Diversificar em 50% as espécies cultivadas no 
viveiro municipal, priorizando nativas da Mata 
Atlântica e Cerrado.
Até o 4º ano
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
40
Incremento da 
arborização
Implantar corredores verdes em 2 vias arteriais e 
entorno de equipamentos públicos.
Até o 4º ano
Articulação 
institucional
Firmar ao menos 2 parcerias com universidades, 
ONGs e empresas para ações conjuntas.
Até o 4º ano
Gestão de recursos
Implantar fundo municipal para fomento da 
arborização urbana com receitas próprias e de 
compensações.
Até o 4º ano
Proteção legal Criar cadastro de árvores notáveis e instituir 
normativas de proteção especial.
Até o 4º ano
Fonte: Palmital (SP), 2025.
III. Metas de longo prazo (acima de 5 anos)
Eixo Estratégico Meta Prazo
Cobertura arbórea Alcançar cobertura arbórea mínima de 30% em 
toda a área urbana consolidada.
Até o 10º ano
Fomento à pesquisa Tornar Palmital (SP) referência regional em 
práticas de arborização urbana sustentável.
Até o 6º ano
Gestão participativa
Manter o Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente (CONDEMA) com reuniões periódicas
permanentes.
Permanente
Fonte: Palmital (SP), 2025.
IV. Avaliação e atualização das metas
As metas definidas serão reavaliadas a cada quatro anos, durante o processo de 
revisão do PMAU, considerando:
a) Novas diretrizes legais;
b) Mudanças climáticas e urbanísticas;
c) Avanços tecnológicos e científicos;
d) Resultados de monitoramento e auditorias ambientais;
e) Sugestões oriundas da sociedade civil e conselhos participativos.
A adoção de metas claras, progressivas e com prazos definidos permitirá que Palmital 
(SP) avance de forma estruturada rumo à consolidação de uma arborização urbana 
planejada, resiliente, funcional e conectada aos princípios da Política Nacional de 
Arborização Urbana.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
41
11. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO
A revisão e a atualização periódicas do Plano Municipal de Arborização Urbana 
(PMAU) são indispensáveis para garantir a efetividade de suas diretrizes frente às 
transformações urbanas, socioambientais e climáticas. 
Essa prática assegura a coerência entre planejamento e execução, fortalece a 
governança ambiental e estimula o aperfeiçoamento técnico-institucional da gestão da 
arborização urbana em Palmital.
I. Periodicidade de revisão
O PMAU será obrigatoriamente revisado e atualizado em ciclo quadrienal (a cada 
quatro anos), contados a partir da publicação do decreto municipal que o regulamenta. 
Revisões extraordinárias poderão ser convocadas em casos de:
a) Mudanças significativas no uso e ocupação do solo urbano;
b) Alterações na legislação federal, estadual ou municipal pertinente;
c) Situações emergenciais de caráter ambiental, climático ou de saúde pública que 
afetem diretamente a arborização urbana;
d) Demandas expressas de conselhos municipais ou audiências públicas justificadas.
II. Responsáveis pela revisão
A responsabilidade pela revisão do plano recairá sobre o Departamento de Agricultura 
e Meio Ambiente (DAMA), em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente (CONDEMA).
III. Critérios técnicos para atualização
A atualização do PMAU deverá considerar:
a) Dados atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana 
(SISNAU);
b) Informações obtidas por meio do inventário arbóreo municipal;
c) Indicadores de cobertura vegetal urbana, qualidade ambiental e adaptação 
climática;
d) Resultados das ações implementadas e avaliação do cumprimento das metas 
anteriores;
e) Estudos técnicos, científicos e socioeconômicos pertinentes;
f) Integração com planos municipais correlatos.
IV. Registro e publicação
A versão atualizada do PMAU deverá ser:
a) Aprovada por lei municipal;
b) Protocolada junto ao SISNAU para integração ao sistema nacional;
c) Publicada no sírio eletrônico oficial da Prefeitura de Palmital (SP).
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
42
VI. Avaliação de resultados e aprimoramento
A revisão do plano também servirá para:
a) Avaliar o desempenho do sistema de gestão da arborização urbana;
b) Identificar boas práticas e fragilidades nas ações executadas;
c) Propor inovações tecnológicas, normativas e institucionais;
d) Estabelecer novas metas mais ambiciosas com base nos resultados já alcançados;
e) Consolidar a arborização urbana como política pública transversal e permanente.
Ao prever a revisão periódica e participativa, o PMAU de Palmital assegura sua 
vitalidade como instrumento dinâmico e adaptável às exigências contemporâneas da 
sustentabilidade urbana, promovendo a arborização como bem público essencial à 
qualidade de vida da população e à integridade ecológica da cidade.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
43
Espera-se que as ações propostas neste Plano Municipal de Arborização Urbana
(PMAU) para o município de Palmital (SP), alcance sua implementação com a restauração 
da arborização urbana nos passeios públicos, nas praças, nas áreas verdes, nos sistemas de 
lazer, nas áreas institucionais e nos prédios públicos para que, nos próximos nove anos, 
restauremos o equilíbrio ecológico do perímetro urbano.
Município de Palmital (SP), 19 de maio de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito
Eng. Agr. PEDRO FILIPE DE LA COSTA
Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. THAÍS SANTOS GONÇALVES FARIA
Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
Interlocutora do Programa Município VerdeAzul (PMVA)
Adm. ALLAN OLIVEIRA TÁCITO
Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
CRA-SP 148.327 | IBAMA-CTF 5672771
TÁCITO CONSULTORIA AMBIENTAL E TURÍSTICA
CRA-SP 023.016 | CTF IBAMA 7377813
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Legislações e normativas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 182 e 225. Estabelece 
diretrizes sobre política urbana e proteção ambiental. Disponível em: 
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao.htm>. Acesso em: 27 jan. 2025.
.... Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio 
Ambiente. Diário Oficial da União. Brasília. Disponível em: 
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 27 jan. 2025.
.... Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal. Regulamenta a proteção da 
vegetação nativa, incluindo áreas urbanas. Diário Oficial da União. Brasília. Disponível em: 
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 27 
jan. 2025.
.... Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002. Regulamenta a criação de áreas de 
preservação permanente em áreas urbanas. Disponível em: 
<https://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30202.html>. Acesso em: 27 jan. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual nº 60.342, de 4 de abril de 2014. Regulamenta ações 
de preservação da vegetação em áreas urbanas no Estado de São Paulo. Disponível em: 
<https://www.legislacao.sp.gov.br/decreto60342>. Acesso em: 27 jan. 2025.
Livros e manuais técnicos
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. (1994). NBR 9020: Arborização urbana –
Terminologia. Rio de Janeiro: ABNT. Disponível em: <https://www.abnt.org.br>. Acesso em: 27 
jan. 2025.
Andrade, L. A. G., & Dantas, M. E. (2010). Planejamento e manejo de arborização urbana.
Recife: Editora Universitária UFPE. Disponível em: <https://www.ufpe.br/editora>. Acesso em: 
27 jan. 2025.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). (2009). Manual para implementação de planos 
municipais de arborização urbana. Brasília: MMA. Disponível em: <https://www.mma.gov.br>. 
Acesso em: 27 jan. 2025.
Carvalho, P. E. R. (2003). Espécies arbóreas brasileiras: recomendações silviculturais, 
potencialidades e uso da madeira. Brasília: Embrapa Florestas. Disponível em: 
<https://www.embrapa.br/livros>. Acesso em: 27 jan. 2025.
Hirata, E., & Reis, R. M. (2016). Gestão sustentável de arborização urbana: desafios e soluções.
São Paulo: Blucher. Disponível em: <https://www.blucher.com.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.
Leite, A. P., & Couto, H. T. Z. (2013). Manual técnico de arborização urbana. Viçosa: Editora 
UFV. Disponível em: <https://www.editoraufv.com.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.
Lorenzi, H. (2008). Árvores brasileiras: manual de identificação e cultivo de plantas arbóreas 
nativas do Brasil. 4ª edição. Nova Odessa: Editora Plantarum. Disponível em: 
<https://www.plantarum.com.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.
SÃO PAULO (Município). Prefeitura de São Paulo. (2015). Manual de arborização urbana do 
município de São Paulo. São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Disponível em: 
<https://www.prefeitura.sp.gov.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
45
SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA-SP). Manual de boas 
práticas para arborização urbana (2017). São Paulo: SEMA. Disponível em: 
<https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.
Projetos e diretrizes relacionados
BRASIL. Proposta em tramitação no Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 10.431/2012. Institui 
o Programa Nacional de Arborização Urbana. Disponível em: <https://www.camara.leg.br>. 
Acesso em: 27 jan. 2025.
.... Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Arborização Urbana (2017). Diretrizes 
gerais para o manejo, preservação e expansão da arborização em áreas urbanas. Disponível 
em: <https://www.mma.gov.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo 
(SEMIL-SP). Diretrizes para Arborização Urbana no Estado de São Paulo (2019). Disponível em: 
<https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br>. Acesso em: 27 jan. 2025.