norma nº 3231/2025

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA)
PALMITAL (SP)
MAIO, 2025
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Entidades envolvidas
Município de PALMITAL (SP)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 119 – Praça Mal. Arthur da Costa e Silva
CEP 19970-074, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
CNPJ 44.543.981/0001-99
Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito
Ana Elisa Martins Elias da Silva – Vice-Prefeita
Departamento de Educação e Cultura (DEC)
Rua João Moreira da Silva, 115
CEP 19970-106, Palmital (SP)
(18) 3351.9333, ramal 400 | www.palmital.sp.gov.br | educacao@palmital.sp.gov.br
Marcia Helena Descrove Franco – Diretora de Educação e Cultura
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA)
Rua João Moreira da Silva, 521
CEP 19970-106, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | agricultura@palmital.sp.gov.br
Eng. Agr. Pedro Filipe de La Costa – Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. Thaís Santos Gonçalves Faria –Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística
Rua Júlia Bertiotti, 163
CEP 19880-530, Cândido Mota (SP)
(18) 99744.1452 | allantacito.wixsite.com/consultoria | tacitoconsultoria@gmail.com
CRA-SP 023.016 | IBAMA-CTF 7377813 | CNPJ CADASTUR 26.073820.75.0001-9
Adm. Allan Oliveira Tácito – Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
Gestor de Turismo
CRA-SP 148.327
IBAMA-CTF 5672771
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SUMÁRIO
1. Introdução 04
2. Princípios fundamentais do PMEA 05
3. Diagnóstico 06
4. Equipe responsável 08
5. Princípios e diretrizes 09
6. Público 11
7. Linhas de ação e estratégias 13
8. Metas 15
9. Cronograma 16
10. Monitoramento e avaliação 17
11. Escolas municipais participantes 19
12. Fonte de recursos 20
13. Temas específicos propostos pelas políticas públicas governamentais 21
14. Calendário ambiental de Palmital (SP) 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de PALMITAL (SP), elaborado pela 
empresa TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística, com apoio dos Departamentos de 
Educação e Cultura (DEC) e de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA), tem por objetivo 
estabelecer um processo de educação ambiental humanista, democrática e participativa, 
formal e não-formal, além de atender a diretiva de Educação Ambiental do Programa 
Município VerdeAzul (PMVA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e 
Logística (SEMIL-SP) e os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da 
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
A elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital (SP) 
constitui um marco estratégico no fortalecimento das ações voltadas para a construção de 
uma sociedade ambientalmente sustentável e socialmente justa. Fundamentado na Política 
Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) e na Política Estadual de 
Educação Ambiental de São Paulo (Lei Estadual nº 12.780/2009), este plano busca promover 
a Educação Ambiental como um processo permanente, dinâmico e integrador que visa à 
formação de valores, habilidades e atitudes voltadas para a transformação ecológica.
O contexto da Educação Ambiental em Palmital (SP)
Palmital (SP), inserida no bioma de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, 
apresenta desafios e oportunidades específicos para a Educação Ambiental, considerando 
sua rica biodiversidade e as pressões socioeconômicas sobre os recursos naturais. 
Este contexto local reflete a necessidade de uma abordagem educacional que 
contemple tanto a Educação Ambiental formal, desenvolvida nas instituições de ensino, 
quanto a Educação Ambiental não formal, realizada por meio de ações comunitárias, 
campanhas públicas e atividades no âmbito de diferentes setores da sociedade.
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2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PMEA
Transversalidade e interdisciplinaridade
A transversalidade e a interdisciplinaridade constituem princípios norteadores do 
PMEA, assegurando que a Educação Ambiental permeie os diferentes níveis e modalidades 
de ensino, bem como as diversas áreas do conhecimento e setores da sociedade. Esta 
abordagem visa integrar a dimensão ambiental nas políticas públicas e no cotidiano dos 
munícipes, fortalecendo a compreensão dos elos entre as dimensões ecológica, econômica, 
social e cultural.
Participação social
O PMEA de Palmital (SP) reforça o protagonismo da sociedade civil em todas as 
etapas de sua implementação. A constituição da Comissão Municipal de Educação 
Ambiental (CMEA), além do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), 
garante a representação dos diversos segmentos sociais, sendo essencial para garantir a 
legitimação e a sustentabilidade das ações. Essas instâncias atuam na elaboração, 
monitoramento e avaliação do plano, além de promoverem a formação continuada de 
lideranças e agentes multiplicadores.
Continuidade e sustentabilidade
O PMEA prioriza ações de caráter continuado, evitando a concentração de 
atividades pontuais em datas comemorativas. Projetos como programas de formação para 
educadores, campanhas permanentes de sensibilização e iniciativas de educação 
ambiental nas escolas e comunidades são exemplos de ações planejadas para garantir 
impactos de longo prazo.
Objetivos do PMEA
O PMEA de Palmital tem como principais objetivos:
I. Fortalecer a integração da Educação Ambiental formal e não formal: 
Promovendo o diálogo entre as escolas, comunidades, empresas e poder público;
II. Promover a capacitação de educadores e multiplicadores: Por meio de 
programas continuados que ofereçam subsídios teóricos e práticos para a 
incorporação da Educação Ambiental em suas práticas;
III. Incentivar a participação social e o controle social: Ampliando os espaços de 
discussão e decisão relacionados à Educação Ambiental e a outras políticas 
públicas ambientais;
IV. Fomentar a formação de uma cultura de sustentabilidade: Promovendo valores 
que estimulem o cuidado com o meio ambiente, a solidariedade e a 
responsabilidade coletiva.
Dessa forma, o PMEA de Palmital busca estabelecer uma política educacional robusta 
e participativa, alicerçada nos princípios da sustentabilidade e voltada para a construção de 
um futuro resiliente e harmonioso com o meio ambiente.
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3. DIAGNÓSTICO
O diagnóstico da Educação Ambiental em Palmital (SP) constitui um levantamento 
detalhado das condições, desafios e oportunidades relacionadas ao desenvolvimento e à 
integração de práticas educacionais voltadas para a sustentabilidade no município. Este 
processo baseou-se na coleta e análise de dados obtidos por meio de consultas públicas, 
entrevistas, oficinas participativas e levantamento documental junto a escolas, comunidades, 
organizações não governamentais e órgãos do poder público.
I. Panorama socioambiental de Palmital (SP)
Características gerais
Palmital (SP) está localizada em uma região de transição entre os biomas Mata 
Atlântica e Cerrado, o que confere ao município uma rica biodiversidade. Contudo, a 
urbanização e as atividades agropecuárias exercem pressões significativas sobre os recursos 
naturais. Problemas como o desmatamento, a degradação do solo e a escassez hídrica são 
desafios importantes para a sustentabilidade local.
No âmbito social, a população de Palmital apresenta um perfil diversificado, com 
significativa participação de comunidades rurais. Há uma crescente consciência sobre a 
importância da conservação ambiental, embora ainda existam lacunas em termos de 
informação e engajamento comunitário.
II. Contexto da educação ambiental
Diagnóstico das instituições de ensino
As escolas públicas de Palmital (SP) têm promovido ações de Educação Ambiental, 
mas essas iniciativas são frequentemente pontuais e carecem de integração com os 
currículos formais. 
Os professores demonstram interesse em desenvolver projetos ambientais, mas relatam 
desafios relacionados à falta de capacitação específica e de recursos didáticos adequados.
Ações comunitárias e educação ambiental não formal
Na esfera não formal, a Educação Ambiental em Palmital (SP) é promovida 
principalmente por organizações da sociedade civil e por iniciativas pontuais do poder 
público. 
Projetos como campanhas de coleta seletiva, mutirões de limpeza e feiras ecológicas 
têm gerado impacto positivo, mas a falta de continuidade e de articulação entre os 
diferentes agentes limita seu alcance.
Estruturas de governança e participação social
A ausência de uma instância formalmente constituída para a gestão da Educação 
Ambiental no município é uma lacuna significativa. Embora haja esforços de participação 
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social, como o CONDEMA, a falta de atuação da Comissão Municipal de Educação 
Ambiental (CMEA) dificulta a coordenação e a monitoria das ações.
III. Potencialidades e oportunidades
Apesar das limitações, Palmital (SP) apresenta inúmeras potencialidades para o 
fortalecimento da Educação Ambiental:
a) Biodiversidade local: A riqueza ecológica do município é um recurso pedagógico 
valioso para atividades de sensibilização e aprendizagem;
b) Engajamento comunitário: O crescente interesse da população em questões 
ambientais indica uma disposição favorável para a participação em ações de 
Educação Ambiental;
c) Parcerias intersetoriais: A possibilidade de colaboração entre escolas, ONGs, 
empresas e órgãos públicos oferece condições para o desenvolvimento de 
programas integrados e sustentáveis.
IV. Desafios identificados
Os principais desafios na Educação Ambiental identificados foram:
a) Falta de capacitação específica: Professores e agentes comunitários necessitam 
de formação continuada em Educação Ambiental;
b) Fragmentação das ações: A ausência de articulação entre as iniciativas limita a 
efetividade dos projetos;
c) Deficiência na comunicação ambiental: A difusão de informações ainda é restrita, 
dificultando a conscientização e o engajamento da população.
Com base neste diagnóstico, o PMEA de Palmital (SP) busca direcionar seus esforços 
para a superação dos desafios e o aproveitamento das potencialidades, promovendo uma 
Educação Ambiental que seja inclusiva, transformadora e alinhada às especificidades do 
município.
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4. EQUIPE RESPONSÁVEL
A elaboração, implementação e monitoramento do Plano Municipal de Educação 
Ambiental (PMEA) de Palmital (SP) são conduzidos por uma Comissão Municipal de Educação 
Ambiental (CMEA), composta por representantes de diversos setores, promovendo a 
integração de conhecimentos e experiências. Essa estrutura garante a diversidade de 
perspectivas e o alinhamento das ações com as necessidades e realidades do município.
A Comissão Municipal de Educação Ambiental (CMEA) será responsável pela gestão 
do processo de elaboração e implementação do PMEA, articulando os diferentes setores e 
garantindo o cumprimento dos prazos e diretrizes estabelecidas. 
Entre suas atribuições estão:
I. Coordenar as reuniões e atividades da equipe;
II. Representar o PMEA em órgãos públicos, eventos e junto à comunidade;
III. Garantir a interlocução com outras políticas públicas municipais.
Será constituído por profissionais de diferentes áreas, incluindo:
I. Representantes do Meio Ambiente, proporcionam subsídios relacionados à gestão 
ambiental e aos programas em andamento no município;
II. Representantes da Educação, contribuindo para a integração da Educação 
Ambiental nos currículos escolares e articulam a formação continuada de 
educadores;
III. Representantes da Sociedade Civil Organizada, promovendo a participação da 
comunidade e contribuem com experiências práticas em Educação Ambiental;
IV. Especialistas em Educação Ambiental e Sustentabilidade, garantindo a 
incorporação de conceitos e metodologias atuais e eficazes ao plano;
V. Agentes Comunitários e Educadores Ambientais, atuando como facilitadores nas 
comunidades, promovendo o diálogo e o engajamento social, além de coletar 
demandas e percepções da população para subsidiar as decisões do PMEA.
As principais competências da CMEA são:
I. Gestão integrada: Habilidade para articular diferentes setores e promover a 
transversalidade nas ações;
II. Conhecimento técnico-científico: Capacidade de incorporar princípios e 
metodologias inovadoras ao PMEA;
III. Experiência em educação ambiental: Conhecimento prático e teórico para 
desenvolver ações eficazes e adaptadas à realidade local;
IV. Capacidade de mobilização: Competência para engajar a comunidade e 
fomentar a participação social.
Ao reunir uma equipe diversa e comprometida, o PMEA de Palmital (SP) se fortalece 
como um instrumento coletivo e participativo para a promoção de uma Educação Ambiental 
de qualidade, alinhada aos desafios e potencialidades do município.
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5. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O PMEA de Palmital (SP) está fundamentado em princípios e diretrizes que asseguram 
a efetividade, a inclusão e a coerência das ações propostas. Esses elementos orientadores 
garantem que a Educação Ambiental seja conduzida de forma ética, participativa e em 
consonância com as especificidades locais.
Princípios
I. Transversalidade e interdisciplinaridade
A Educação Ambiental deve ser integrada aos diferentes níveis e modalidades de 
ensino, bem como às diversas áreas do conhecimento, promovendo conexões entre as 
disciplinas e estimulando uma visão holística dos desafios socioambientais.
II. Participação social
A elaboração, implementação e monitoramento do PMEA devem garantir ampla 
participação da sociedade civil, promovendo a inclusão de diferentes segmentos sociais e 
valorizando saberes locais e tradicionais.
III. Sustentabilidade
As ações de Educação Ambiental devem buscar o equilíbrio entre as dimensões 
ambiental, social, econômica e cultural, visando à conservação dos recursos naturais e à 
melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
IV. Inclusão e diversidade
O PMEA deve contemplar a diversidade cultural, social e econômica da população 
de Palmital, promovendo a equidade e garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e 
respeitadas.
V. Continuidade e permanência
As ações educativas devem ser planejadas e implementadas de forma continuada, 
evitando a fragmentação em atividades pontuais e garantindo seu impacto a longo prazo.
Diretrizes
I. Integração com políticas públicas
A Educação Ambiental deve estar alinhada com as demais políticas públicas 
municipais, estaduais e federais, promovendo a sinergia entre os diferentes programas e 
ações.
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II. Formação continuada
O PMEA deve assegurar a capacitação permanente de educadores, agentes 
comunitários e demais atores envolvidos, fortalecendo suas competências e habilidades para 
atuar de forma eficaz na Educação Ambiental.
III. Monitoramento e avaliação
É fundamental estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação que 
permitam acompanhar o progresso das ações e realizar ajustes com base em resultados e 
aprendizados.
IV. Promoção da conscientização crítica
As ações educativas devem estimular a reflexão crítica sobre as relações entre 
sociedade e natureza, capacitando os indivíduos a adotarem práticas sustentáveis e a 
atuarem como agentes de transformação social.
V. Articulação intersetorial
O PMEA deve promover a cooperação entre diferentes setores, como educação, 
saúde, meio ambiente e cultura, para garantir a abrangência e a efetividade das ações.
VI. Valorização dos saberes locais
As iniciativas devem reconhecer e incorporar os conhecimentos e práticas das 
comunidades locais, fortalecendo sua identidade e protagonismo no processo de Educação 
Ambiental.
VII. Difusão de informações
O PMEA deve garantir a ampla disseminação de informações socioambientais, 
utilizando meios acessíveis e diversificados para engajar diferentes públicos e promover a 
educação para a sustentabilidade.
Os princípios e diretrizes aqui apresentados configuram a base para a construção de 
um PMEA efetivo e alinhado às especificidades de Palmital (SP), possibilitando avanços 
significativos na Educação Ambiental local.
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6. PÚBLICO
O sucesso do PMEA de Palmital (SP) depende da identificação e do engajamento de 
públicos variados, que participam direta ou indiretamente das ações propostas. Esses públicos 
são agrupados com base em suas características, necessidades e potencias contribuições 
para a Educação Ambiental no município.
Grupos prioritários
I. Educadores e profissionais da educação
a) Perfil: Professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
b) Necessidades: Formação continuada em Educação Ambiental, acesso a 
materiais didáticos e apoio metodológico;
c) Contribuição: Integração da Educação Ambiental aos currículos escolares e 
práticas pedagógicas.
II. Estudantes
a) Perfil: Alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, bem como de 
cursos técnicos e profissionalizantes;
b) Necessidades: Vivências práticas e conteúdos adaptados à faixa etária e à 
realidade local;
c) Contribuição: Disseminação de conhecimentos e práticas sustentáveis em seus 
lares e comunidades.
III. Comunidade local
a) Perfil: Moradores das zonas urbana e rural, com diferentes contextos 
socioeconômicos;
b) Necessidades: Sensibilização sobre questões ambientais, acesso a informações e 
participação em ações comunitárias;
c) Contribuição: Participação ativa em ações e mobilizações locais.
IV. Gestores e servidores públicos
a) Perfil: Representantes de secretarias municipais, vereadores e líderes comunitários;
b) Necessidades: Capacitação sobre integração de políticas ambientais e gestão 
intersetorial;
c) Contribuição: Apoio institucional e inclusão da Educação Ambiental em planos e 
programas municipais.
V. Setor privado
a) Perfil: Empresários, comerciantes e trabalhadores de diferentes setores;
b) Necessidades: Informações sobre sustentabilidade corporativa e responsabilidade 
socioambiental;
c) Contribuição: Implementação de práticas empresariais sustentáveis e apoio a 
iniciativas ambientais.
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VI. Organizações da sociedade civil
a) Perfil: Associações, cooperativas, ONGs e movimentos sociais;
b) Necessidades: Parcerias e capacitação para ampliar sua atuação ambiental;
c) Contribuição: Mobilização comunitária e execução de projetos colaborativos.
VII. Mídia e comunicadores
a) Perfil: Profissionais da imprensa local, influenciadores e produtores de conteúdo;
b) Necessidades: Materiais de apoio e informações relevantes sobre questões
ambientais;
c) Contribuição: Ampliação da conscientização ambiental por meio da divulgação 
de conteúdos.
Estratégias de engajamento
1. Diagnóstico participativo: Identificar demandas e interesses de cada público por 
meio de consultas e encontros comunitários;
2. Comunicação acessível: Desenvolver materiais e campanhas adaptados às 
especificidades de cada grupo;
3. Parcerias estratégicas: Estabelecer colaborações entre públicos distintos para
potencializar as ações do PMEA;
4. Capacitações e oficinas: Promover formações específicas que qualifiquem os 
públicos-alvo para atuarem como agentes multiplicadores;
5. Monitoramento inclusivo: Garantir que todos os públicos tenham representação e 
voz nos processos de avaliação e revisão do PMEA.
Ao compreender e valorizar a diversidade dos públicos, o PMEA de Palmital (SP) se 
consolida como uma ferramenta inclusiva e eficaz para a promoção da Educação Ambiental 
no município.
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7. LINHAS AÇÃO E ESTRATÉGIAS
O PMEA estrutura-se em linhas de ação e estratégias que orientam a implementação 
de ações eficazes, coerentes e alinhadas aos princípios e diretrizes estabelecidos. Estas linhas 
abrangem tanto a Educação Ambiental formal quanto não formal, contemplando diferentes 
públicos e contextos.
Linha 1: Fortalecimento da educação ambiental nas escolas
Ações:
I. Inclusão curricular: Integrar conteúdos de Educação Ambiental aos currículos 
escolares de maneira transversal e interdisciplinar;
II. Capacitação de educadores: Promover formações continuadas para professores 
e gestores escolares sobre temáticas ambientais;
III. Projetos escolares: Estimular o desenvolvimento de projetos pedagógicos 
relacionados à sustentabilidade e à conservação ambiental.
Estratégias:
a) Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior e organizações 
especializadas em Educação Ambiental;
b) Desenvolver materiais didáticos adaptados à realidade local.
Linha 2: Sensibilização e mobilização da comunidade
Ações:
I. Campanhas educativas: Realizar campanhas de conscientização sobre temas 
ambientais, como reciclagem, conservação da água e biodiversidade;
II. Eventos comunitários: Organizar feiras, mutirões e seminários para engajar a 
população em práticas sustentáveis;
III. Projetos colaborativos: Fomentar iniciativas participativas que envolvam diferentes 
grupos da comunidade.
Estratégias:
a) Utilizar meios de comunicação locais para difusão de informações;
b) Promover o protagonismo comunitário em ações ambientais.
Linha 3: Fortalecimento institucional e intersetorialidade
Ações:
I. Articulação de políticas públicas: Integrar a Educação Ambiental a outras políticas 
municipais, como saúde, cultura e desenvolvimento econômico;
II. Comissão Municipal de Educação Ambiental (CMEA): Criar ou fortalecer um órgão 
colegiado para coordenar as ações do PMEA;
III. Capacitação de servidores: Qualificar gestores e servidores públicos para 
incorporar princípios de Educação Ambiental em suas atividades.
Estratégias:
a) Promover encontros intersetoriais para alinhamento de objetivos;
b) Buscar recursos externos, como editais e parcerias, para financiamento de 
projetos.
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Linha 4: Disseminação de conhecimento e pesquisa
Ações:
I. Produção de materiais: Elaborar e distribuir cartilhas, vídeos e outros materiais sobre 
Educação Ambiental;
II. Banco de boas práticas: Criar uma plataforma para registro e compartilhamento 
de experiências exitosas;
III. Incentivo à pesquisa: Apoiar estudos e projetos que investiguem soluções para 
desafios ambientais locais.
Estratégias:
a) Estabelecer parcerias com instituições acadêmicas e de pesquisa;
b) Realizar concursos e prêmios para valorizar iniciativas inovadoras.
Linha 5: Monitoramento e avaliação
Ações:
I. Indicadores de desempenho: Desenvolver indicadores para acompanhar o 
progresso das ações do PMEA;
II. Relatórios periódicos: Produzir relatórios anuais sobre os resultados alcançados;
III. Envolvimento social: Garantir a participação de todos os públicos nos processos 
de avaliação.
Estratégias:
a) Utilizar ferramentas digitais para coleta e análise de dados;
b) Promover oficinas de avaliação participativa.
As linhas de ação e estratégias aqui apresentadas buscam construir um PMEA robusto 
e eficaz, capaz de transformar a relação entre sociedade e meio ambiente no município de 
Palmital (SP).
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8. METAS
As metas do PMEA foram definidas para garantir a implementação efetiva das linhas 
de ação e estratégias propostas, promovendo resultados concretos e mensuráveis. Elas estão 
organizadas por eixos temáticos e alinhadas aos princípios da Educação Ambiental.
Metas gerais
I. Sensibilizar a população local para questões ambientais, provendo a participação 
de pelo menos 30% da população em campanhas e ações educativas até 2026;
II. Fortalecer a Educação Ambiental no sistema educacional formal, integrando a 
Educação Ambiental a 100% das escolas municipais até 2026;
III. Estimular a adoção de práticas sustentáveis, garantindo que 80% dos 
estabelecimentos públicos adotem práticas sustentáveis até 2030.
Metas específicas por linha de ação
Linha 1: Fortalecimento da educação ambiental nas escolas
1. Capacitar 100% dos professores da rede municipal em Educação Ambiental até 
2026;
2. Desenvolver e implementar projetos pedagógicos ambientais em 100% das escolas 
até 2026;
3. Criar um banco digital de materiais didáticos e boas práticas até 2026.
Linha 2: Sensibilização e mobilização da comunidade
1. Realizar no mínimo 10 campanhas de conscientização ambiental anuais até 2026;
2. Envolver 50% das associações comunitárias em iniciativas ambientais até 2026;
3. Promover pelo menos 2 eventos comunitários anuais com foco em 
sustentabilidade.
Linha 3: Fortalecimento institucional e intersetorialidade
1. Criar a Comissão Municipal de Educação Ambiental até 2025;
2. Integrar a Educação Ambiental a 100% dos planos setoriais do município até 2026;
3. Capacitar 100% dos gestores municipais em Educação Ambiental até 2026.
Linha 4: Disseminação de conhecimento e pesquisa
1. Publicar ao menos 1 relatório anual sobre o impacto das ações de Educação 
Ambiental com ampla divulgação para a população;
2. Criar um portal digital para compartilhamento de informações e boas práticas até 
2026.
Linha 5: Monitoramento e avaliação
1. Implementar um sistema de monitoramento para todas as ações do PMEA até 
2026, com avaliação e revisão das metas e resultados com ampla divulgação para 
a população.
As metas estabelecidas foram pensadas para garantir a continuidade das ações e a 
transformação socioambiental no município de Palmital. Sua execução será monitorada e 
avaliada periodicamente, promovendo ajustes necessários para alcançar os objetivos 
propostos.
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9. CRONOGRAMA
O cronograma do PMEA de Palmital (SP) organiza as ações em etapas e prazos, 
garantindo a implementação eficiente e monitorada. Ele é flexível e estará sujeito a revisões 
anuais para adaptações necessárias.
Etapa Ação Período
Planejamento
Formação da Comissão Municipal de Educação Ambiental
(CMEA) 2º semestre 2025
Capacitação inicial dos integrantes da comissão 2º semestre 2025
Planejamento das atividades semestrais de educação 
ambiental no Centro de Educação Ambiental 2º semestre 2025
Educação 
ambiental formal
Integração da Educação Ambiental ao currículo escolar 2º semestre 2025
Capacitação de educadores Contínuo até 2030
Educação 
ambiental não 
formal
Realização de campanhas de sensibilização 1º semestre 2025
Organização de eventos comunitários Contínuo até 2030
Disseminação de 
conhecimento
Criação de materiais didáticos e informativos 2º semestre 2025
Lançamento do portal digital 1º semestre 2026
Fortalecimento 
institucional
Articulação intersetorial Contínuo até 2030
Capacitação de gestores públicos Contínuo até 2030
Monitoramento e 
avaliação
Estabelecimento de indicadores 2º semestre 2025
Produção de relatórios anuais Contínuo até 2030
Fonte: Palmital (SP), 2025.
Observações
1. As datas previstas no cronograma podem ser ajustadas em função de demandas 
locais ou alterações na disponibilidade de recursos;
2. Revisões anuais serão realizadas para garantir a atualização do cronograma com 
base nos resultados do monitoramento e avaliação;
3. A Comissão Municipal de Educação Ambiental (CMEA) será responsável por 
supervisionar e garantir o cumprimento do cronograma.
Este cronograma estabelece um fluxo claro para as atividades do PMEA, promovendo 
a organização das etapas e o alcance das metas definidas.
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10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
I. Objetivos
O monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de 
Palmital têm como objetivo garantir a transparência e a eficácia das ações implementadas, 
proporcionando dados para ajustes estratégicos que melhorem a qualidade da educação 
ambiental no município. 
Este capítulo estabelece as diretrizes, ferramentas e responsáveis pelo 
acompanhamento das ações do PMEA.
II. Estratégias de monitoramento
O monitoramento será conduzido por meio da coleta sistemática de informações 
sobre as ações previstas no plano. As principais estratégias incluem:
a) Acompanhamento de ações programáticas: Monitoramento contínuo das ações 
de educação ambiental, incluindo a frequência das atividades, o público atingido 
e os recursos utilizados;
b) Avaliação de indicadores de desempenho: Estabelecimento de indicadores 
qualitativos e quantitativos para medir a eficácia das ações, como a quantidade 
de eventos realizados, o número de participantes, e a mudança no 
comportamento ambiental da comunidade;
c) Utilização de ferramentas digitais: Implementação de ferramentas de gestão 
online para registro e monitoramento de atividades e resultados, permitindo a 
coleta de dados em tempo real.
III. Processo de avaliação
A avaliação das ações e do impacto do PMEA será realizada de forma contínua, 
sendo dividida em duas fases principais:
a) Avaliação formativa: Durante a implementação das ações, com a finalidade de 
ajustar processos e corrigir eventuais falhas. Esta avaliação será baseada em 
relatórios trimestrais, que avaliarão o andamento das atividades e a adesão do 
público;
b) Avaliação somativa: Ao final de cada ciclo de implementação do plano (por 
exemplo, anual), será feita uma avaliação mais ampla para medir os resultados 
atingidos, como mudanças no nível de conscientização ambiental, mudanças no 
comportamento da comunidade e o impacto nas práticas locais de 
sustentabilidade.
IV. Indicadores
Indicadores de monitoramento e avaliação serão definidos para cada objetivo e 
ação do PMEA. Alguns exemplos de indicadores incluem:
a) Indicadores de conscientização: Aumento do número de participantes em 
eventos de educação ambiental, como palestras, workshops e cursos;
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b) Indicadores de práticas sustentáveis: Quantificação das práticas sustentáveis 
adotadas pela população, como a quantidade de materiais reciclados, uso de 
tecnologias limpas, etc.;
c) Indicadores de parcerias e colaboração: Estabelecimento e consolidação de 
parcerias com outras entidades e organizações, como ONGs, escolas e empresas 
locais.
V. Responsáveis pelo monitoramento e avaliação
A responsabilidade pelo monitoramento e avaliação será atribuída à Comissão 
Municipal de Educação Ambiental (CMEA), com a função de: 
a) Realizar a coleta e análise de dados;
b) Garantir a implementação de ajustes conforme necessário;
c) Organizar reuniões periódicas de avaliação.
VI. Resultados esperados
Os resultados esperados com o monitoramento e a avaliação incluem:
a) Melhor acompanhamento das ações educacionais e de conscientização 
ambiental;
b) Identificação de áreas que necessitam de maior atenção ou ajustes no 
planejamento;
c) Propostas para a melhoria contínua do PMEA com base nas informações geradas;
d) Consolidação de uma cultura de educação ambiental no município, com reflexos 
diretos na qualidade de vida da população e na preservação ambiental.
VII. Relatórios e divulgação dos resultados
A cada ciclo de avaliação, serão elaborados relatórios detalhados que apresentarão 
os resultados do monitoramento, análises qualitativas e quantitativas, e recomendações para 
o próximo período de implementação. 
Esses relatórios serão divulgados de forma transparente à população e aos envolvidos 
na execução do plano, garantindo o envolvimento e a transparência das ações.
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11. ESCOLAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES
As escolas pertencentes à rede municipal de ensino formam o público-alvo que é 
atendido diretamente pelo Programa Municipal de Educação Ambiental. A rede possui 
público aproximado de 1.801 alunos (2025), no âmbito da educação ambiental formal e 
compreende 11 unidades escolares abrangendo a educação infantil, fundamental I e II. 
Segue abaixo a relação das escolas:
I. Creche Municipal Tutti Mama;
II. EMEI Cléa Dalio Razaboni;
III. EMEI Clóvis Barbosa;
IV. EMEF Maria Eulália Vieira Scalla;
V. EMEI Anna Beatriz Ortega Monteiro;
VI. EMEI Ilse Maria Lusia Zorrer Franco;
VII. EMEI Paulo Moreira;
VIII. EMEIEF Elisabete Soares Garcia;
IX. EMEIEF Horácio da Silva Leite;
X. EMEIEF Maria José Leão Rego Gonçalves;
XI. EMEIEF Ver. Miguel Bueno Vidal.
Além da rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação Ambiental, no 
âmbito formal, se estenderá ao atendimento da rede estadual, escolas particulares, 
profissionalizantes, educação especial e ensino superior quando for pertinente ou solicitado 
pelas instituições de ensino, de modo integrado e participativo, tendo em vista atingir o 
máximo de público possível neste contexto.
A educação ambiental não formal envolve uma gama diversa de públicos, seja em 
órgãos públicos, empresas do setor privado, entidades do terceiro setor, sobretudo os públicos 
que frequentam os parques da cidade, bem como o centro de educação ambiental, entre 
outros.
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12. FONTES DE RECURSOS
As ações de educação ambiental desenvolvidas pelos departamentos de Educação 
e Cultura (DEC) e de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) serão custeadas com base na Lei 
Orçamentária Anual (LOA), podendo ser custeada pelo tesouro municipal (educação e meio 
ambiente), ou ainda, eventualmente pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), 
conforme indicação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
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13. TEMAS ESPECÍFICOS PROPOSTOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS GOVERNAMENTAIS
O município de Palmital (SP) é ente signatário dos seguintes programas 
governamentais:
I. Programa Município VerdeAzul (PMVA) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP);
II. Programa Município Agro (AGRO) da Secretaria Estadual de Agricultura e 
Abastecimento (SAA-SP);
III. Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR) da Secretaria Estadual de Meio 
Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP) e da Coordenadoria Estadual de 
Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-SP);
IV. Programa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR2030) do Escritório das 
Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR) e da Secretaria Nacional de 
Proteção e Defesa Civil (SEDEC);
V. Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do 
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 
Com isso, deve executar os seguintes temas específicos de educação ambiental, 
formal e não formal, para as diretivas propostas dentro do contexto do Programa Municipal 
de Educação Ambiental, com alinhamento junto à Agenda 2030 Brasil que estabelece os 18 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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14. CALENDÁRIO AMBIENTAL DE PALMITAL (SP)
ATIVIDADES
2025 – 2028
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
16 DE MARÇO – DIA DE LUTA CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL
Palestras/atividades sobre os impactos das mudanças 
climáticas, ações de redução de desastres e riscos (RRD) e 
ações de proteção e defesa civil.
X
22 DE MARÇO – DIA DA ÁGUA
Palestras/atividades sobre a importância do saneamento 
básico, restauração ecológica das nascentes e das áreas de 
preservação permanente (APPs), desassoreamento de cursos 
d´água e reaproveitamento da água da chuva.
X
22 DE ABRIL – DIA DO PLANETA TERRA
Palestras/atividades sobre fragilidades e potencialidades do uso 
do solo, importância da produção agroecológica e do 
consumo responsável, e técnicas de boas práticas em 
habitação e energia renovável.
X
22 DE MAIO – DIA DA BIODIVERSIDADE Palestras/atividades sobre 
a importância da salvaguarda da biodiversidade, o combate 
ao tráfico de animais silvestres e da restauração ecológica.
X
05 DE JUNHO – DIA DO MEIO AMBIENTE E DA RECICLAGEM
Palestras/atividades sobre a importância do meio ambiente, 
sensibilização e mobilização para a coleta seletiva, e combate 
às sacolas plásticas.
X
09 DE AGOSTO – DIA DA QUALIDADE DO AR
Palestras/atividades sobre a importância da brigada de 
incêndio, da proibição das queimadas e diminuição da 
emissão de gases de efeito estufa (GEE).
X
21 DE SETEMBRO – DIA DA ÁRVORE
Palestras/atividades sobre a importância e a gestão 
participativa na arborização urbana.
X
04 DE OUTUBRO – DIA DOS ANIMAIS
Palestras/atividades sobre a importância da guarda 
responsável, controle populacional e bem-estar de cães e 
gatos.
X
16 DE OUTUBRO – DIA DA ALIMENTAÇÃO Palestra/atividades 
sobre a importância da campanha segunda sem carne, hortas 
comunitárias e técnicas de boas práticas agroambientais.
X
28 DE OUTUBRO – DIA DO MUTIRÃO DO LIXO ELETRÔNICO
Palestra/atividades sobre a importância de sensibilização e 
mobilização para a coleta seletiva e mutirão dos resíduos de 
equipamentos eletroeletrônicos.
X
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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Espera-se que as ações propostas neste Plano Municipal de Educação Ambiental 
(PMEA) para o município de PALMITAL (SP), alcance sua implementação com um processo 
de educação ambiental humanista, democrática e participativa, de maneira transversal, 
formal e não-formal.
Município de Palmital (SP), 19 de maio de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito
MARCIA HELENA DESCROVE FRANCO
Diretora de Educação e Cultura
Eng. Agr. PEDRO FILIPE DE LA COSTA
Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. THAÍS SANTOS GONÇALVES FARIA
Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
Interlocutora do Programa Município VerdeAzul (PMVA)
Adm. ALLAN OLIVEIRA TÁCITO
Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
CRA-SP 148.327 | IBAMA-CTF 5672771
TÁCITO CONSULTORIA AMBIENTAL E TURÍSTICA
CRA-SP 023.016 | CTF IBAMA 7377813
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução CONAMA nº 422, de 15 
de julho de 2010. Estabelece diretrizes complementares para a Educação Ambiental em 
processos de licenciamento ambiental. Disponível em: https://www.mma.gov.br/conama. 
Acesso em: 10 jan. 2025.
... Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a 
Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível em: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.
... Ministério da Educação. Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Brasília: 
MEC/MMA, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2025.
... Ministério do Meio Ambiente. Diretrizes Nacionais para a Educação Ambiental. Brasília: 
MMA, 2005. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/educacao￾ambiental/publicacoes.html. Acesso em: 10 jan. 2025.
CETESB. Programa de Educação Ambiental da CETESB. São Paulo: CETESB, 2022. Disponível em: 
https://cetesb.sp.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2025.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 10. ed. São Paulo: Gaia, 
2020. Disponível em: https://editoragaia.com.br. Acesso em: 10 jan. 2025.
IBGE. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2025.
JACOBI, Pedro R. Educação ambiental e a formação de sociedades sustentáveis. Revista 
Brasileira de Educação Ambiental, v. 6, n. 2, p. 17-32, 2011. Disponível em: 
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LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação Ambiental Crítica: contribuições à formação 
de um pensamento complexo e emancipatório. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2019. Disponível em: 
https://www.editoracortez.com.br. Acesso em: 10 jan. 2025.
PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Manual de Educação 
Ambiental: estratégias e práticas. Nairobi: UNEP, 2015. Disponível em: https://www.unep.org. 
Acesso em: 10 jan. 2025.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Referenciais Curriculares do Rio Grande do Sul: Educação 
Ambiental. Porto Alegre: SEAD, 2018. Disponível em: https://www.educacao.rs.gov.br. Acesso 
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SÃO PAULO (Estado). Lei Estadual nº 12.780, de 30 de novembro de 2007. Estabelece a Política 
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