norma nº 3233/2025

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA –
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMC-PDC)
PALMITAL (SP)
MAIO, 2025
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Entidades envolvidas
Município de Palmital (SP)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 119 – Praça Mal. Arthur da Costa e Silva
CEP 19970-074, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
CNPJ 44.543.981/0001-99
Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito
Ana Elisa Martins Elias da Silva – Vice-Prefeita
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA)
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Rua João Moreira da Silva, 521
CEP 19970-106, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | agricultura@palmital.sp.gov.br
Eng. Agr. Pedro Filipe de La Costa – Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. Thaís Santos Gonçalves Faria –Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
Fabiano José dos Santos – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística
Rua Júlia Bertiotti, 163
CEP 19880-530, Cândido Mota (SP)
(18) 99744.1452 | allantacito.wixsite.com/consultoria | tacitoconsultoria@gmail.com
CRA-SP 023.016 | IBAMA-CTF 7377813 | CNPJ CADASTUR 26.073820.75.0001-9
Adm. Allan Oliveira Tácito – Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
Gestor de Turismo
CRA-SP 148.327
IBAMA-CTF 5672771
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SUMÁRIO
1. Introdução 04
2. Objetivos 05
3. Competências 06
4. Conceito e definições 07
5. Área de abrangência 09
6. Diagnóstico 10
7. Gestão ambiental municipal 26
8. Hipóteses acidentais passíveis de ocorrência no município de Palmital (SP) 27
9. Atribuições e responsabilidades dos diversos órgãos envolvidos 30
10. Procedimentos emergenciais 32
11. Cronograma de ações do PMC-PDC de Palmital (SP) 40
Formulários 43
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital
(SP), elaborado pela TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística, com apoio do Departamento 
de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) e da Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil (COMPDEC), tem por objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para a 
atuação coordenada do Poder Público, instituições e da sociedade civil diante de situações 
de emergência e desastre, naturais ou antrópicas, que possam comprometer a segurança, o 
bem-estar e a integridade da população e do meio ambiente local, além de atender a 
Diretiva de Resiliência, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Programa 
Município Agro, da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SAA-SP) e os 
seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização 
das Nações Unidas (ONU):
A elaboração deste plano está em conformidade com a Política Nacional de 
Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), que define a prevenção, mitigação, 
preparação, resposta e recuperação como os cinco eixos fundamentais para a gestão de 
riscos e desastres. 
Também considera as diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil 
(SINPDEC), do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, e da legislação 
correlata.
Palmital (SP), assim como outros municípios do interior paulista, está exposta a 
diferentes tipos de riscos, como alagamentos, vendavais, incêndios em áreas urbanas e rurais, 
estiagens prolongadas, acidentes com produtos perigosos, entre outros. 
Neste contexto, a existência de um plano de contingência permite maior 
organização, planejamento e agilidade na tomada de decisões em momentos críticos, 
reduzindo danos humanos, materiais, ambientais e sociais.
O PMC-PDC de Palmital (SP) foi elaborado de forma participativa, com apoio da 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), da administração pública 
municipal, de representantes da sociedade civil organizada por meio do CONDEMA / 
CONPDEC, visando garantir uma abordagem integrada, sistêmica e eficaz no enfrentamento 
de desastres.
Este plano será revisto periodicamente, sempre que houver alterações significativas 
nos cenários de risco do município, após a ocorrência de eventos relevantes, ou conforme 
necessidade identificada pela Defesa Civil local. 
Sua implementação efetiva dependerá da articulação entre os diferentes setores 
públicos e privados e do fortalecimento da cultura de prevenção e resiliência no município.
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2. GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
As atribuições de gestão ambiental municipal estão ligadas mais diretamente ao 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA), no âmbito da qual foram e estão 
sendo desenvolvidos importantes planos e programas municipais, como os seguintes Planos 
Municipais:
I. Arborização Urbana (PMAU);
II. Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de 
Preservaçao Permanente (PMMAeC);
III. Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC);
IV. Educação Ambiental (PMEA);
V. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);
VI. Gerenciamento de Residuos de Construção Civil (PMGRCC);
VII. Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PMGRSS);
VIII. Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB-AE);
O Município possui, ainda, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
(CONDEMA), juntamente com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), 
de caráter consultivo, deliberativo e de composição paritária – formado por representantes 
do poder público e da sociedade civil.
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3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital
(SP) abrange integralmente o território municipal, compreendendo o perímetro urbano, a 
zona rural, os distritos e eventuais áreas de expansão territorial. 
A delimitação da área de abrangência considera as especificidades geográficas, 
socioeconômicas e ambientais do município, além da distribuição das populações 
vulneráveis e dos principais vetores de risco.
A atuação da Defesa Civil municipal poderá ser estendida, de forma coordenada, 
para além dos limites territoriais de Palmital, nas seguintes situações:
I. Transbordamento de impactos: Quando os efeitos de um desastre ocorrido em 
Palmital atingirem municípios vizinhos ou áreas intermunicipais de influência;
II. Eventos em áreas limítrofes: Quando um desastre se manifestar em zonas de divisa 
municipal, exigindo resposta integrada;
III. Solicitação de auxílio regional: Quando outro município demandar apoio técnico, 
logístico ou operacional, conforme previsto nos princípios da solidariedade e da 
cooperação interfederativa;
IV. Riscos indiretos ou transfronteiriços: Quando eventos em municípios vizinhos 
representarem ameaça direta ou indireta à população, ao meio ambiente ou à 
infraestrutura crítica local;
V. Acordos e consórcios intermunicipais: Quando houver acordos formais de 
cooperação técnica ou operacional celebrados entre municípios, inclusive por 
meio de consórcios públicos, como o Consórcio Intermunicipal do Vale do 
Paranapanema (CIVAP), para atuação conjunta em ações de prevenção, 
mitigação, preparação e resposta a emergências e desastres.
Para garantir essa abrangência e integração regional, o PMC-PDC está alinhado com:
I. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) – Lei Federal nº 
12.608/2012;
II. As diretrizes do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Estadual de 
Proteção e Defesa Civil de São Paulo;
III. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que prevê articulação 
entre União, Estados e Municípios;
IV. O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, em especial nas 
diretrizes para municípios de pequeno porte;
V. Os princípios de resiliência comunitária, redução de riscos de desastres (RRD) e 
prevenção baseada em cenários multiameaças, promovidos pela Estratégia 
Internacional da ONU para Redução de Desastres (UNDRR).
A definição da área de abrangência do PMC-PDC é revisada periodicamente com 
base no mapeamento de riscos, nos cadastros georreferenciados e nos cenários de 
vulnerabilidade identificados pelos órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil.
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4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Palmital (SP), localizado na região centro-oeste do estado de São 
Paulo, integra a Região Administrativa de Marília e pertence à Região Turística do Vale do 
Paranapanema. Sua área territorial é de aproximadamente 548,407 km², com população 
estimada em cerca de 19.594 habitantes (IBGE, 2022) e limita-se: ao Norte: Platina; a Leste: 
Cândido Mota; ao Sul: rio Paranapanema, Andirá (PR) e Itambaracá (PR); e a Oeste: 
Ibirarema.
4.1. RA de Marília (SP)
Fonte: DataGEO, 2025.
4.2. Município de Palmital (SP)
Fonte: DataGEO, 2025.
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4.3. Indicadores de território e população de Palmital (SP)
Fonte: Seade, 2021.
4.4. Classificação de Köeppen do Estado de São Paulo
Fonte: SMA-ABC, 2021.
Em Palmital (SP), o clima é classificado como Aw, ou seja, clima tropical sazonal ou 
tropical com estação seca no inverno. Caracteriza-se por temperaturas elevadas durante 
todo o ano (médias acima de 18 °C) e uma estação seca bem definida no inverno. As chuvas 
concentram-se no verão, geralmente associadas a massas de ar úmidas tropicais.
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1.1. Hidrografia
Fonte: CBH-MP, 2025.
Fonte: DataGEO, 2025.
O município de Palmital (SP) está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio 
Paranapanema. É cortado por diversos rios e ribeirões, sendo os principais: o ribeirão Pau 
D´Alho e rio do Pari, que desaguam no rio Paranapanema.
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1.2. Vegetação e uso do solo
Fonte: DataGEO, 2025.
Fonte: DataGEO, 2025.
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Fonte: SIMA-SP, 2008
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1.3. Mapa Municipal Estatístico IBGE
Fonte: IBGE, 2021.
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1.4. Consequências socioambientais da transformação da paisagem
Uso da Terra Transformação Consequências Ambientais
Agropecuário –
Reflorestamento com 
Eucalipto e Pinus
Reflorestamento com 
espécies comerciais 
exóticas
Substituição de espécies nativas, diminuição da diversidade 
biológica, aumento da suscetibilidade à erosão devido à 
vegetação jovem e ao tipo de solo manejado.
Agropecuário –
Pastagem
Campo antrópico e 
pastagem
Amplificação da suscetibilidade a processos erosivos, 
especialmente em áreas de relevo acentuado; solos expostos, com 
risco de degradação.
Agropecuário – Culturas
Cultivo de espécies 
perenes e temporárias, 
chácaras
Redução da fertilidade do solo, erosão aumentada nas culturas 
temporárias devido a práticas inadequadas de manejo, 
contaminação das águas por uso excessivo de fertilizantes e 
pesticidas.
Uso Urbano – Área 
Urbanizada
Ocupação 
consolidada
Aumento do risco de alagamentos e inundações devido à 
impermeabilização do solo, sobrecarga nos sistemas de drenagem 
e escorrimento superficial. Problemas de saneamento pontuais.
Em consolidação 
(parcelada)
Erosão durante a implantação de loteamentos, com grande 
exposição do solo; desenvolvimento parcial da infraestrutura 
(drenagem e pavimentação); problemas relacionados a 
boçorocas, assoreamento e lançamento inadequado de águas 
pluviais.
Início de ocupação 
(loteamentos 
projetados)
Intensificação dos problemas anteriores, com aumento da 
exposição ao risco de erosão, alagamentos e falta de infraestrutura 
adequada.
Comunidades
Nas encostas, o descarte de lixo e águas servidas pode gerar 
instabilidade, aumentando o risco de deslizamentos; nas baixadas, 
ocorrem poluição e assoreamento de corpos hídricos.
Loteamentos 
clandestinos
Ocorrência de impactos semelhantes aos dos loteamentos em 
áreas em consolidação ou parceladas, com foco em áreas de risco 
e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Indústrias Fase de operação
Poluição atmosférica, hídrica e do solo devido à emissão de 
poluentes; contaminação dos corpos d'água e do ar, impacto 
negativo sobre a saúde pública e ecossistemas.
Infraestrutura –
Disposição de Resíduos
Deposição 
inadequada de 
resíduos
Degradação dos recursos hídricos e do solo, processos erosivos, 
contaminação das águas e problemas sanitários causados por 
práticas inadequadas de descarte.
Área Urbanizada –
Infraestrutura
Oleodutos
Escorregamentos em terrenos instáveis, vazamentos que resultam 
em contaminação dos solos e corpos d'água, com impacto 
significativo na qualidade ambiental.
Linhas de transmissão Aumento da erosão do solo e riscos associados à movimentação 
de terrenos durante a instalação e operação das linhas.
Sistema viário
Processos de erosão, compactação do solo e alterações nos 
regimes de drenagem pluvial, prejudicando a qualidade 
ambiental.
Aeroporto Recalques do solo e erosão durante a construção e operação de 
infraestrutura aeroportuária, com impactos nos ecossistemas locais.
Estação de tratamento 
de água e esgoto
Assoreamento dos corpos d'água e contaminação das águas 
devido ao lançamento inadequado de efluentes, afetando 
ecossistemas aquáticos.
Uso Múltiplo da Água Reservatório Inundação de áreas de vegetação nativa e ecossistemas 
aquáticos devido à formação de represas e reservatórios.
Conservação e 
Preservação Ambiental
Preservação da 
biodiversidade
Conservação dos recursos naturais, proteção de ecossistemas e 
espécies ameaçadas, manutenção da saúde dos serviços 
ecossistêmicos e redução da degradação ambiental.
Mineração Extração de areia, tufa, 
argila, cascalho e brita
Devastação local e em áreas adjacentes, expondo os solos a 
processos erosivos; assoreamento de corpos d'água; 
contaminação por poluentes químicos; poluição atmosférica e 
sonora; rebaixamento do lençol freático.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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2. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
A estrutura organizacional da Proteção e Defesa Civil de Palmital (SP) segue as 
diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa 
Civil (PNPDEC), e está integrada ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e
ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo.
5.1. Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
A COMPDEC de Palmital (SP) é o órgão responsável pela coordenação e execução 
das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionadas a desastres no 
âmbito municipal. 
Está vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e possui como principais 
atribuições:
I. Elaborar, implementar e manter atualizado o Plano Municipal de Contingência –
Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC);
II. Identificar, mapear e monitorar áreas de risco;
III. Coordenar ações educativas e de conscientização junto à população;
IV. Planejar e executar ações de resposta e socorro em situações de emergência;
V. Mobilizar e articular recursos humanos e materiais para o enfrentamento de 
desastres;
VI. Atuar em cooperação com os órgãos estaduais e federais de Proteção e Defesa 
Civil.
A equipe da COMPDEC é composta por servidores capacitados e conta com o apoio 
técnico e operacional de diversas secretarias municipais e instituições parceiras.
5.2. Estrutura de apoio intersetorial
A atuação da COMPDEC é complementada por uma estrutura intersetorial de apoio, 
que envolve representantes do Gabinete do Prefeito, de todos os departamentos e 
autarquias municipais, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (parcerias regionais), além 
de representantes da sociedade civil e voluntários organizados.
Essa rede de apoio atua na articulação das ações de preparação e resposta, bem 
como no suporte às ações emergenciais coordenadas pela COMPDEC.
5.3. Instrumento legal
A atuação da COMPDEC está respaldada na Lei Complementar Municipal nº 98/2021, 
que institui o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS).
5.4. Integração com os sistemas estadual e nacional
A COMPDEC de Palmital está integrada ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa 
Civil, sob coordenação da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, e está 
devidamente cadastrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) da 
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SENAPRED/MIDR.
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Essa integração permite ao município:
I. Solicitar reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade 
pública.
II. Formalizar solicitações de ajuda humanitária, técnica e financeira.
III. Registrar ocorrências e elaborar o Formulário de Avaliação de Danos (FAD) e o 
AVADAN.
5.5. Recursos operacionais
A COMPDEC conta com uma sede própria vinculada ao Departamento de Agricultura 
e Meio Ambiente (DAMA), acesso a veículos e equipamentos da frota pública, além de 
materiais operacionais básicos. 
Está em constante aprimoramento por meio de parcerias com o Governo Estadual.
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3. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E AMEAÇAS
Este capítulo apresenta o levantamento dos principais riscos e ameaças identificados 
no município de Palmital (SP), com base em registros históricos, estudos técnicos, relatórios de 
ocorrência, levantamentos participativos e diagnósticos municipais, em conformidade com 
a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), estabelecida pela Portaria SENAPRED/MIDR 
nº 260/2022.
6.1. Metodologia de análise
A identificação dos riscos foi realizada com base em:
I. Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID);
II. Levantamentos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC);
III. Relatórios da Defesa Civil Estadual e de boletins do CGE/SP e CPTEC/INPE;
IV. Mapas e dados geoespaciais (hidrografia, uso do solo, declividade);
V. Registros de ocorrências junto à Prefeitura e à população.
A avaliação considerou a frequência, intensidade, vulnerabilidade populacional e 
estrutural, e a capacidade de resposta local.
6.2. Principais riscos identificados
Tipo de Evento Descrição COBRADE Áreas Afetadas Probabilidade Impacto Potencial
Incêndios em 
vegetação
Focos comuns no 
período de 
estiagem, 
principalmente em 
áreas rurais e 
terrenos baldios
1.4.1.3.1
Áreas de 
pastagem, 
margens de 
rodovias, terrenos 
baldios
Alta
Rural: perda de 
vegetação, risco a 
propriedades rurais e 
fauna
Urbano: risco à saúde 
pública
Estiagens 
prolongadas
Redução no 
volume de chuvas 
compromete a 
produção agrícola 
e o abastecimento 
público
1.1.1.1.0
Zona rural, 
pequenos 
produtores e 
população 
urbana
Alta
Rural: Impactos 
econômicos, risco 
hídrico e alimentar, 
perda agropecuária e 
desemprego
Urbano: risco à saúde 
pública e 
desabastecimento de 
água potável
Inundações 
urbanas e 
alagamentos
Ocorrem em dias 
de chuvas 
intensas, 
especialmente nos 
bairros com 
drenagem 
deficiente
1.2.2.1.1
Alguns trechos 
eventuais da av. 
Reginalda Leão e 
a rua Mal. 
Rondon.
Média
Urbano: danos 
materiais, perda de 
bens;
Geada
Ocorrem entre
maio e agosto, 
durante episódios 
de massa de ar 
polar intensa
1.3.2.1.6
Zona rural, 
pequenos 
produtores e 
perímetro urbano
Média
Rural: perda 
agropecuária;
Urbana: risco a saúde 
pública, população e 
animais de rua
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Vendavais e 
tempestades 
severas
Ocorrências de 
ventos fortes e 
granizo 
1.3.2.1.0
Zona rural, 
pequenos 
produtores e 
perímetro urbano
Média
Rural: perda 
agropecuária, danos 
materiais, interrupção 
de energia e tráfego;
Urbano: interrupção 
de energia e de
tráfego, 
destelhamento de 
residências 
vulneráveis, queda de 
árvores;
Acidentes 
com cargas 
perigosas em 
rodovias
Risco potencial 
devido ao tráfego 
intenso nas SP-270
e SP-375
1.5.2.1.1
Rodovias Raposo 
Tavares e Nelson 
Leopoldino 
Baixa a 
média
Rural: Contaminação 
ambiental, 
evacuação de áreas, 
risco químico;
Urbano: risco químico 
próximo ao perímetro 
urbano;
Rompimento 
de barragem
Risco potencial na 
barragem da UHE 
Canoas II
1.2.2.1.4 Rio 
Paranapanema Baixa
Rural: perda de 
vegetação, risco às
propriedades rurais e 
fauna;
Fonte: Palmital (SP), 2025.
6.3. Cruzamento com vulnerabilidades sociais
A análise integrada com dados socioeconômicos revela que os bairros com maior 
vulnerabilidade frente a desastres são:
I. Vila São José: alta densidade populacional;
II. Área rural de pequenos produtores: com baixa capacidade de resposta individual.
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4. PLANO DE RESPOSTA – AÇÕES POR TIPOLOGIA DE DESASTRE
Este capítulo apresenta as ações específicas a serem executadas pela Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil de Palmital (COMPDEC), em articulação com órgãos 
públicos, forças de segurança, unidades de saúde, sociedade civil organizada e 
voluntariado, conforme cada tipo de desastre identificado no Mapa de Risco.
7. Plano de Resposta: Ações por Tipologia de Desastres
7.1. Inundações Urbanas (COBRADE 1.2.2.1.1)
Áreas afetadas: centro urbano e margens de córregos.
Período crítico: chuvas intensas entre outubro e março.
Ações preventivas e de resposta:
I. Monitoramento hidrológico contínuo por meio de pluviômetros automáticos ou 
manuais;
II. Limpeza e desobstrução periódica de bocas de lobo, galerias pluviais e cursos 
d’água;
III. Sinalização de vias públicas com risco de alagamento;
IV. Abertura de abrigos temporários em escolas municipais previamente designadas;
V. Mobilização da equipe da COMPDEC para isolamento das áreas afetadas e 
apoio à população;
VI. Acionamento das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social para 
atendimento emergencial.
7.2. Incêndios em Vegetação (COBRADE 1.4.1.3.1)
Áreas afetadas: zona rural, pastagens, matas ciliares e margens de estradas vicinais.
Período crítico: meses de estiagem, especialmente de julho a setembro.
Ações preventivas e de resposta:
I. Realização de campanhas educativas contra queimadas ilegais;
II. Rondas preventivas em áreas críticas durante o período de seca;
III. Parcerias com Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para monitoramento e 
combate;
IV. Criação de aceiros e limpeza preventiva de vegetação em áreas públicas;
V. Acionamento do Plano de Comunicação para informar e orientar a população 
local;
VI. Apoio ao combate direto por brigadas municipais (quando existentes) ou grupos 
voluntários.
7.3. Estiagem Prolongada (COBRADE 1.1.1.1.0)
Áreas afetadas: bairros rurais (São José, Matão e adjacências).
Período crítico: maio a setembro.
Ações preventivas e de resposta:
I. Monitoramento contínuo da reservação de água em poços, cisternas e sistemas 
de abastecimento;
II. Ativação de caminhões-pipa em parceria com o SAAE e a Defesa Civil Estadual;
III. Distribuição de água potável a comunidades em situação de vulnerabilidade 
hídrica;
IV. Incentivo à instalação de sistemas de reuso e captação de água da chuva;
V. Articulação com a CATI para suporte técnico e logístico aos produtores rurais 
afetados.
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7.4. Geada (COBRADE 1.3.2.1.6)
Áreas afetadas: zona rural do município.
Período crítico: maio a agosto, durante a atuação de massas de ar polar.
Ações preventivas e de resposta:
I. Estabelecimento de monitoramento climático contínuo em articulação com 
INMET, CIIAGRO e Defesa Civil Estadual;
II. Emissão de alertas meteorológicos antecipados à população rural, sindicatos e 
cooperativas;
III. Realização de capacitações e orientações técnicas sobre práticas de mitigação, 
como:
a) uso de cobertura morta;
b) irrigação por aspersão antes do amanhecer;
c) uso de lonas, plásticos ou túneis de proteção;
d) escolha de variedades agrícolas mais resistentes;
IV. Inclusão do risco de geada no PMDRS, prevendo linhas de crédito, assistência 
técnica e seguros;
V. Levantamento imediato das áreas e culturas afetadas após evento severo;
VI. Mobilização da Secretaria Municipal de Agricultura para apoio logístico e técnico;
VII. Comunicação oficial aos órgãos estaduais e federais para solicitação de apoio 
emergencial;
VIII. Assistência direta aos produtores impactados, com prioridade para a agricultura 
familiar;
IX. Ativação de canais diretos de comunicação com a comunidade rural (rádios 
locais, grupos de WhatsApp, cooperativas).
7.5. Tempestades e Vendavais (COBRADE 1.3.2.1.0)
Áreas afetadas: todo o perímetro urbano e rural, especialmente construções frágeis.
Período crítico: primavera e verão.
Ações preventivas e de resposta:
I. Emissão de avisos meteorológicos por rádio, redes sociais e sirenes móveis;
II. Vistorias técnicas preventivas em coberturas e estruturas vulneráveis;
III. Poda preventiva de árvores em áreas públicas com risco de queda;
IV. Restabelecimento da energia elétrica em parceria com a concessionária local;
V. Distribuição de lonas e acolhimento em abrigos provisórios para famílias atingidas.
7.6. Acidentes com Produtos Perigosos (COBRADE 1.5.2.1.1)
Áreas afetadas: entorno das Rodovias SP-270 e SP-375 e acessos ao município.
Período crítico: permanente.
Ações preventivas e de resposta:
I. Mapeamento de pontos críticos e instalação de sinalização de emergência;
II. Capacitação de agentes municipais para primeiros atendimentos em 
emergências químicas;
III. Acionamento do Corpo de Bombeiros e da CETESB em caso de vazamento ou 
derramamento;
IV. Isolamento da área do acidente e evacuação preventiva da população;
V. Adoção de medidas para contenção de danos ambientais com equipe técnica 
especializada;
VI. Comunicação imediata à população e órgãos competentes por canais oficiais.
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7.7. Rompimento de Barragem (COBRADE 1.2.2.1.4)
Estrutura de risco: Barragem da UHE Canoas II.
Área vulnerável: faixa de influência do rio Paranapanema, incluindo ranchos de 
recreação e propriedades rurais.
Período de risco: permanente, com ênfase em períodos de chuvas intensas.
Ações preventivas e de resposta:
I. Participação ativa nas ações do Plano de Ação de Emergência (PAE) da UHE 
Salto Grande, em articulação com o empreendedor e órgãos de Defesa Civil;
II. Atualização anual das áreas inseridas na Zona de Autossalvamento (ZAS) e Zona 
de Segurança Secundária (ZSS);
III. Realização de simulados anuais de evacuação com a comunidade afetada;
IV. Instalação de rotas de fuga sinalizadas e pontos de encontro seguros;
V. Implantação de sistema de alerta sonoro e visual em áreas de risco;
VI. Mobilização da COMPDEC em caso de alerta de emergência para interdição e 
evacuação;
VII. Emissão de alertas emergenciais com linguagem clara por canais diversos (sirenes, 
rádio, redes sociais);
VIII. Organização da evacuação com apoio da Polícia Militar, Bombeiros e voluntários;
IX. Ativação dos departamentos de Saúde e de Assistência Social para acolhimento 
das famílias atingidas;
X. Monitoramento em tempo real do evento e comunicação contínua com 
instituições envolvidas.
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5. PLANO DE COMUNICAÇÃO DE RISCO E ALERTA
A comunicação eficaz é um dos pilares da atuação da Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Palmital (SP), garantindo que a população receba 
alertas precoces, instruções claras e informações confiáveis antes, durante e após a 
ocorrência de eventos adversos.
Este plano visa organizar os fluxos de informação e os canais utilizados em situações 
de risco.
8.1. Objetivos da comunicação de risco
Os objetivos da comunicação de risco do PMC-PDC de Palmital (SP) são:
I. Alertar preventivamente a população sobre riscos iminentes;
II. Reduzir a exposição a perigos e orientar comportamentos seguros;
III. Garantir o acesso equitativo à informação, inclusive para pessoas em situação 
de vulnerabilidade;
IV. Prevenir pânico, boatos e desinformação;
V. Promover a transparência das ações da COMPDEC e fortalecer a confiança 
institucional.
8.2. Público-alvo
O público-alvo do PMC-PDC de Palmital (SP) são:
I. População urbana e rural de Palmital (SP);
II. Comunidades em áreas de risco identificadas;
III. Gestores públicos municipais;
IV. Imprensa local;
V. Instituições de ensino;
VI. Agricultores, cooperativas e sindicato rural;
VII. Transporte e logística (em especial entorno da SP-270);
VIII. Voluntários e lideranças comunitárias.
8.3. Canais de comunicação utilizados
Canal Finalidade Responsável
Aplicativo ALERTA SP Envio de alertas por SMS e notificação georreferenciada Defesa Civil Estadual
Redes sociais 
(Prefeitura) Informes rápidos, vídeos orientativos, campanhas COMPDEC
Rádio local e carro de 
som
Divulgação de alertas em tempo real em áreas sem internet COMPDEC + 
Imprensa
Sirenes móveis Evacuação ou alerta imediato em zonas de alto risco COMPDEC
Escolas e postos de 
saúde Comunicação orientada a públicos específicos Educação e Saúde
Site oficial da Prefeitura Publicações de boletins e comunicados oficiais Comunicação 
Social
Grupos de WhatsApp Comunicação direta com líderes de bairro, voluntários e 
agentes municipais COMPDEC
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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8.4. Procedimento de alerta e mobilização
Os procedimentos de alerta e mobilização do PMC-PDC de Palmital (SP) são:
I. Monitoramento de risco por meio de dados meteorológicos, sensores locais e 
vistorias da COMPDEC;
II. Identificação do grau de severidade e classificação do evento conforme 
protocolo COBRADE;
III. Geração de alerta oficial por meio da Defesa Civil Estadual (via ALERTA SP ou 
outras plataformas);
IV. Acionamento de canais locais de comunicação, priorizando áreas mais 
vulneráveis;
V. Envio de orientações claras e contínuas, com atualização das condições do 
evento;
VI. Pós-evento: publicação de relatório de danos, orientações de recuperação e 
prestação de contas.
8.5. Estratégia de combate à desinformação
As estratégias de combate à desinformação do PMC-PDC de Palmital (SP) são:
I. Utilização de selo oficial da COMPDEC em todos os comunicados;
II. Parceria com rádios locais e lideranças confiáveis para validação das mensagens;
III. Monitoramento de redes sociais para identificar boatos e corrigi-los prontamente;
IV. Adoção de linguagem acessível, inclusiva e não alarmista;
V. Elaboração de “cartilhas de risco” em linguagem simples para distribuição em 
escolas e unidades básicas de saúde.
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6. PLANO DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL
O Plano de Logística tem por objetivo organizar os recursos materiais, humanos e 
estruturais necessários à execução das ações de preparação, resposta e recuperação diante 
de eventos adversos no município.
9.1. Recursos humanos e instituições envolvidas
Setor /órgão Atribuições principais
COMPDEC
Coordenador Municipal
I. Coordenação geral das ações de proteção e defesa civil;
II. Liderar todas as medidas de proteção e resposta a desastres no município;
III. Articular órgãos municipais, estaduais, privados e da sociedade civil;
IV. Elaborar relatórios de impacto e propostas de melhorias ao Poder 
Executivo;
V. Manter comunicação permanente com a Defesa Civil do Estado.
COMPDEC / Agricultura
Vice Coordenador Municipal
I. Secretariar as reuniões da COMPDEC e acompanhar execução de tarefas;
II. Coordenar o grupo operacional e as escalas de plantão;
III. Integrar e organizar os voluntários;
IV. Supervisionar ações de recuperação da área afetada;
V. Acionar sirenes de alerta e garantir comunicação rápida com a 
população;
VI. Manter o coordenador informado sobre a evolução das ocorrências.
VII. Monitoramento de queimadas, estiagens, geadas e riscos agroclimáticos;
VIII. Apoio aos produtores rurais com orientações e recursos emergenciais;
IX. Manutenção da Brigada Municipal de Incêndio e plantão 24 horas;
X. Sinalização de áreas de risco e apoio técnico em campo.
Grupo operacional COMPDEC
Obras e Serviços Urbanos
I. Apoio com maquinário pesado para remoção de entulhos e desobstrução 
de vias;
II. Reparos emergenciais em vias públicas e drenagem urbana;
III. Instalação de sinalização de risco em áreas afetadas.
Grupo operacional COMPDEC
Saúde
I. Atendimento emergencial, primeiros socorros e transporte de feridos;
II. Ativação das Unidades Básicas de Saúde em regime de plantão;
III. Vigilância epidemiológica e sanitária nos abrigos;
IV. Campanhas de vacinação, prevenção e contenção de surtos;
V. Acompanhamento clínico das vítimas e profissionais em campo.
Grupo operacional COMPDEC
Assistência Social
I. Acolhimento e gestão de abrigos temporários;
II. Distribuição de cestas básicas, roupas, kits de higiene e colchões;
III. Apoio psicossocial às famílias atingidas;
IV. Cadastramento, triagem e encaminhamento dos desabrigados.
Grupo operacional COMPDEC
Esportes
I. Disponibilização do ginásio e centros comunitários como abrigos;
Grupo operacional COMPDEC
Educação
I. Inclusão de ações educativas e campanhas preventivas nas escolas;
II. Apoio logístico e articulação com equipes escolares.
Grupo operacional COMPDEC
Comunicação
I. Divulgação de alertas meteorológicos e orientações oficiais à população;
II. Gerenciamento da comunicação com a imprensa (rádio, TV, redes 
sociais);
III. Apoio em campanhas preventivas e informativas antes, durante e após 
emergências;
IV. Elaboração de materiais de orientação à população e servidores.
Grupo operacional COMPDEC
SAAE (Água e Esgoto)
I. Avaliação e reparo da rede pública de abastecimento e esgoto em áreas 
afetadas;
II. Garantia de fornecimento de água potável emergencial (incluindo 
caminhão-pipa);
III. Apoio técnico em ações de desinfecção, limpeza e abastecimento dos 
abrigos.
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Grupo de apoio comunitário e 
voluntariado local
I. Apoio logístico em abrigos, distribuição de alimentos e kits de emergência;
II. Suporte emocional e auxílio a famílias atingidas;
III. Colaboração em campanhas de arrecadação e orientações de campo.
Grupo de apoio externo e 
institucional
I. Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária e Ambiental – segurança 
pública, controle de acesso, evacuação, patrulhamento preventivo e 
apoio logístico.
II. Corpo de Bombeiros – resgate de vítimas, combate a incêndios e suporte 
técnico especializado.
III. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) – atuação em 
emergências químicas, ambientais e emissão de laudos.
IV. Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – sinalização e desobstrução 
das rodovias estaduais.
V. Concessionária Auto Raposo Tavares (CART) – resposta emergencial e 
sinalização de rodovias concedidas.
VI. Usinas e empresas locais – cessão de equipamentos e apoio técnico￾logístico.
VII. Igrejas e entidades religiosas – apoio espiritual, acolhimento e redes de 
solidariedade.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
9.2. Recursos materiais e equipamentos disponíveis
Recurso / equipamento Localização / responsável Observação
Caminhão basculante Obras Utilizado para remoção de entulho
Retroescavadeira Obras Apoio em alagamentos, 
deslizamentos
Ambulâncias Saúde 24h, com apoio ao SAMU
Veículos utilitários COMPDEC / diversos departamentos Transporte de pessoal e materiais
Kit abrigo (colchões, mantas) Almoxarifado / Assistência Social Estoque rotativo
Barracas e lonas plásticas COMPDEC Para isolamento e proteção 
temporária
Cestas básicas e kits de higiene Assistência Social Destinadas às famílias afetadas
Tanques e caminhão-pipa Obras / SAAE Para abastecimento emergencial
Rádios comunicadores e sirenes COMPDEC Utilizados para alerta rápido
Fonte: Palmital (SP), 2025.
9.3. Estrutura de abrigamento e pontos de apoio
Local Capacidade estimada Função
Ginásio de Esporte Municipal 200 pessoas Abrigo e base logística
CRAS – Centro de Referência Social Atendimento diário Cadastro de afetados e 
atendimento psicossocial
Postos de Saúde (UBS e ESF) Atendimento local Primeiros socorros e triagem
Fonte: Palmital (SP), 2025.
9.4. Abastecimento e apoio logístico
I. Manter estoque mínimo de mantimentos não perecíveis e água potável;
II. Atualizar semestralmente os contatos de fornecedores e parceiros estratégicos;
III. Integrar o plano logístico municipal ao Plano Estadual e Regional de Proteção e 
Defesa Civil (via PLACON/SEDEC-SP).
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7. PLANO DE RECUPERAÇÃO PÓS-DESASTRE
O Plano de Recuperação Pós-Desastre estabelece diretrizes e ações a serem 
executadas após a ocorrência de eventos adversos em Palmital (SP), com o objetivo de 
restabelecer a normalidade social, econômica e ambiental, promovendo a reconstrução de 
forma segura, sustentável e com participação comunitária.
7.1. Objetivos da recuperação
I. Restabelecer os serviços públicos essenciais e as condições básicas de 
habitabilidade;
II. Avaliar e mitigar os danos materiais, ambientais, sociais e psicológicos;
III. Promover ações de reconstrução com foco em resiliência e prevenção de novos 
riscos;
IV. Reintegrar famílias desalojadas e desabrigadas;
V. Acompanhar os impactos de médio e longo prazo na população e nos territórios 
afetados.
7.2. Etapas do processo de recuperação
Etapa Ações principais
1. Avaliação de danos Levantamento de danos humanos, materiais e ambientais (FIDE, AVADAN)
2. Restabelecimento Retomada de serviços essenciais (água, energia, transporte, saúde, educação)
3. Reconstrução Obras públicas, moradias, infraestrutura rural e urbana
4. Prevenção futura Readequações, revisões urbanísticas e reforço na gestão de riscos
5. Monitoramento Acompanhamento contínuo dos territórios e famílias afetadas
Fonte: Palmital (SP), 2025.
7.3. Instrumentos de apoio e recursos
I. FIDE (Formulário de Identificação de Desastres): preenchido pela COMPDEC para 
registro oficial do evento;
II. AVADAN (Avaliação de Danos): relatório técnico com estimativas de prejuízos e 
necessidades;
III. S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres): plataforma federal para 
solicitação de apoio financeiro à União;
IV. Decretação de situação de emergência ou calamidade pública: conforme 
critérios da Portaria MDR nº 260/2022;
V. Recursos estaduais e federais: via Defesa Civil Estadual (SEDEC-SP) e Secretaria 
Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR);
VI. Ações conjuntas com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema 
(CIVAP): para apoio regionalizado e técnico-operacional.
7.4. Envolvimento comunitário e social
I. Criação de comitês locais de acompanhamento e reconstrução com 
participação popular;
II. Ações de escuta ativa, acolhimento psicológico e mediação de conflitos pós￾desastre;
III. Inclusão das necessidades de grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com 
deficiência, famílias em vulnerabilidade socioeconômica);
IV. Incentivo à autoconstrução segura e regularização fundiária onde aplicável.
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7.5. Indicadores de sucesso e avaliação
Indicador Meta / Observação
Percentual de serviços públicos 
restabelecidos 100% em até 15 dias após evento, conforme severidade
Reintegração habitacional das famílias 
desabrigadas 100% até 30 dias (temporário) e plano definitivo em 180 dias
Número de obras de reconstrução com 
medidas preventivas 100% com melhorias resilientes
Acompanhamento de saúde física e 
mental pós-evento 100% das famílias afetadas cadastradas no sistema de saúde local
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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8. PLANO DE CAPACITAÇÃO E SIMULADOS
A qualificação contínua das equipes envolvidas na proteção e defesa civil, aliada à 
participação da população em atividades educativas e simulados, é essencial para 
fortalecer a cultura de prevenção e a capacidade de resposta do município de Palmital (SP).
8.1. Objetivos da capacitação e dos simulados
Os objetivos da capacitação e dos simulados devem:
I. Desenvolver competências técnicas e operacionais da equipe da COMPDEC;
II. Promover a articulação entre os órgãos do Sistema Municipal de Proteção e 
Defesa Civil;
III. Capacitar voluntários e lideranças comunitárias para atuação em situações de 
emergência;
IV. Estimular a cultura da autoproteção entre estudantes, moradores e trabalhadores;
V. Avaliar e aprimorar a eficácia dos planos e protocolos de contingência existentes.
8.2. Ações de capacitação previstas
Ação de capacitação Público-alvo Periodicidade
Oficinas com a Defesa Civil Estadual (SEDEC-SP) Equipe técnica da COMPDEC e 
gestores Anualmente
Curso de Formação de Brigadas Escolares e 
Comunitárias
Professores, alunos, lideranças 
locais Semestralmente
Treinamentos com Corpo de Bombeiros / PM 
Ambiental
Equipes operacionais e 
voluntários
Conforme calendário 
anual
Palestras sobre percepção de riscos e primeiros 
socorros
Comunidade em geral Trimestralmente
Capacitação em plataforma S2ID e elaboração 
de FIDE/AVADAN
Técnicos e gestores da 
Prefeitura Atualização contínua
Fonte: Palmital (SP), 2025.
11.3. Plano de simulados
Os simulados são exercícios práticos que visam testar os procedimentos de 
emergência, a comunicação entre os órgãos envolvidos e o comportamento da população 
diante de diferentes tipos de riscos.
Tipo de Simulado Foco Principal Frequência
Simulado de evacuação em escolas Evacuação por alagamento ou incêndio Anual
Simulado de deslizamento / enxurrada Resposta coordenada em áreas de risco A cada 2 anos ou 
conforme risco
Simulado conjunto com Corpo de 
Bombeiros
Resgate e atendimento de múltiplas 
vítimas Bianual
Exercício de comunicação de risco Teste de sistemas de alerta e mobilização Semestral
Fonte: Palmital (SP), 2025.
8.3. Parcerias estratégicas para formação
As parcerias estratégicas para formação são formadas por:
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I. Defesa Civil Estadual – SEDEC-SP;
II. Corpo de Bombeiros;
III. Escolas municipais e estaduais;
IV. Unidades de Saúde e CRAS;
V. Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP);
VI. Universidades e institutos técnicos da região.
11.5. Registro, avaliação e atualização
I. Todas as capacitações e simulados serão registrados com atas, fotos e relatórios 
de avaliação;
II. Indicadores como número de participantes, tempo de resposta e taxa de 
evacuação segura serão monitorados;
III. O conteúdo será constantemente atualizado conforme novas normativas, riscos 
emergentes e tecnologias;
IV. Relatórios dos exercícios serão utilizados para revisar os protocolos e aprimorar este 
PMC-PDC.
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9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC–PDC) de Palmital
(SP) é um instrumento estratégico que fortalece a capacidade do município em prevenir, 
mitigar, responder e se recuperar de desastres naturais e tecnológicos. 
Sua elaboração segue os princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 
(Lei Federal nº 12.608/2012), priorizando a atuação integrada, a gestão de riscos e a 
participação comunitária.
Ao longo deste documento, foram identificados os principais cenários de risco para o 
território municipal, estruturados os procedimentos operacionais, designadas 
responsabilidades institucionais e estabelecidos os planos de logística, comunicação, 
recuperação e capacitação. 
O PMC–PDC não é um documento estático: exige atualização periódica, simulações 
práticas e revisão a cada novo evento relevante ou alteração no cenário de risco.
A atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) será 
essencial para garantir que este plano cumpra sua função prática, fortalecendo a resiliência 
de Palmital (SP) frente às mudanças climáticas, ao crescimento urbano e aos desafios 
ambientais da atualidade.
Por fim, este plano reforça o compromisso do município com a salvaguarda da vida 
humana, da infraestrutura pública e do meio ambiente, promovendo uma cultura local de 
prevenção, solidariedade e responsabilidade compartilhada.
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Espera-se que as ações propostas neste Plano Municipal de Contingência – Proteção 
e Defesa Civil (PMC-PDC) para o município de Palmital (SP), alcance sua implementação em 
casos de necessidade e se construa uma política de prevenção e tornar uma cidade 
resiliente.
Município de Palmital (SP), 19 de maio de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito
Eng. Agr. PEDRO FILIPE DE LA COSTA
Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. THAÍS SANTOS GONÇALVES FARIA
Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
Interlocutora do Programa Município VerdeAzul (PMVA)
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
Assessor de Estratégia Governamental de Proteção e Defesa Civil
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Adm. ALLAN OLIVEIRA TÁCITO
Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
CRA-SP 148.327 | IBAMA-CTF 5672771
TÁCITO CONSULTORIA AMBIENTAL E TURÍSTICA
CRA-SP 023.016 | CTF IBAMA 7377813
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa 
Civil – PNPDEC. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano CXLIX, n. 70, p. 1-3, 11 abr. 
2012.
SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual nº 62.973, de 27 de novembro de 2017. Estabelece 
normas para organização do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o 
Sistema Integrado de Defesa Civil do Estado de São Paulo – SINDEC-SP. Diário Oficial do Estado 
de São Paulo, São Paulo, 28 nov. 2017.
DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual Operacional da Defesa Civil: conceitos e 
diretrizes. São Paulo: Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, 2021. 
104 p.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Plano de contingência: metodologia e aplicação. Brasília: MI/Sedec, 2013. 92 p.
IBGE. Atlas Geográfico Escolar. 9. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 96 p.
SÃO PAULO (Estado). Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Plano Estadual de 
Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo. São Paulo: Casa Militar, 2020. 58 p.
ONU BRASIL. Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015–2030. Brasília: 
Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), 2015. Disponível 
em: https://www.unisdr.org. Acesso em: 20 mai. 2025.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS (CEMADEN). 
Boletins e Monitoramentos. São José dos Campos: CEMADEN, 2020-2025. Disponível em: 
https://www.cemaden.gov.br/. Acesso em: 20 mai. 2025.
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ANEXOS
Anexo I – Contatos de emergência e órgãos envolvidos
Órgão / entidade Contato telefônico Responsável local
COMPDEC – Coordenador (18) 3351.9335, r. 246 FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
COMPDEC – Vice Coordenador (18) 3351.9335, r. 246 PEDRO FILIPE DE LA COSTA
Corpo de Bombeiros 193 / (18) 3341.9838 Unidade de Cândido Mota
Polícia Militar 190 Unidade de Palmital
Polícia Civil (18) 3351.1100 Unidade de Palmital
Defesa Civil Estadual (SEDEC-SP) (11) 2193.8888 Núcleo Regional de Marília
Assistência Social (18) 3351.9333, r. 500 DANIELA DO CARMO PEREZ
Educação (18) 3351.9333, r. 400 MARCIA HELENA DESCOBRE FRANCO
Esportes (18) 3351.9333, r. 278 ANA CAMILA BARBOSA FREIRE
Obras e Serviços (18) 3351.9333, r. 245 SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA
Saúde (18) 3351.9333, r. 300 NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALVES
SAAE (Água e Esgoto) (18) 3351.1131 FÁBIO CALÓRIO PEREIRA
Energisa – Emergências 0800 721 3330 Unidade de Assis
Santa Casa / Pronto Atendimento 192 Responsável Técnico
CIVAP – Consórcio Intermunicipal (18) 3323.2368 Coordenação de Projetos / Proteção e Defesa Civil
Fonte: Palmital (SP), 2025.
Fluxograma geral de acionamento
Fonte: Palmital (SP), 2025.
Sinistro ou 
Emergência
Polícia Militar
COMPDEC Comunicação
Grupo de 
Apoio
Grupo 
Operacional
Solução
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📌 Esquema de acionamento emergencial – PMC-PDC de Palmital (SP)
1. Comunicação inicial da ocorrência
I. Qualquer cidadão pode acionar a Defesa Civil;
II. Meios: telefone, presencialmente, rádio ou mensagem;
III. Deve informar:
i. Local da ocorrência;
ii. Tipo de evento;
iii. Nome e contato do comunicante;
⬇️
2. Recebimento pela COMPDEC (plantonista)
I. Registra os dados no controle de acionamentos;
II. Retorna ao solicitante para:
i. Confirmar a veracidade do chamado;
ii. Obter informações adicionais, se necessário;
⬇️
3. Avaliação Inicial
I. Plantonista aciona o superior imediato;
II. O responsável realiza avaliação da gravidade e consequências da ocorrência;
⬇️
4. Encaminhamento ao Coordenador da COMPDEC
I. Com base na avaliação, o coordenador decide:
i. Se há necessidade de ativar o PMC;
ii. Quais equipes e setores serão mobilizados;
⬇️
5. Ativação do Plano de Contingência
I. Mobilização dos setores e equipes técnicas e administrativas.
II. Ações coordenadas são iniciadas conforme as atribuições específicas de cada 
órgão/setor.
⬇️
6. Comunicação Oficial e Registro
I. Coordenador da COMPDEC:
i. Alimenta o sistema SINDEC-SP;
ii. Aciona o Departamento de Comunicação para divulgação responsável à 
população.
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Anexo II – Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE)
Fonte: MIDR, 2025.
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Anexo III – Mapas
Mapa do perímetro urbano de Palmital (SP)
Mapa de hidrografia do município de Palmital (SP)
Fonte: PDDU Palmital (SP), 2018.
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Mapa de arranjo geral da UHE Salto Grande (SP)
Mapa de inundação – Estudo de ruptura hipotética da UHE Salto Grande (SP)
Fonte: PAE UHE Salto Grande (SP), 2025.
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Mapa de inundação – Estudo de ruptura hipotética da UHE Salto Grande (SP)
Mapa de tempo de chegada da onda nas seções de interesse do vale a jusante
Fonte: PAE UHE Salto Grande (SP), 2025.
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Mapa de arranjo geral da UHE Canoas II
Mapa de inundação – Estudo de ruptura hipotética da UHE Canoas II
Fonte: PAE UHE Canoas II, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
39
Mapa de inundação – Estudo de ruptura hipotética da UHE Canoas II
Sinalização de emergência e rede de alerta de emergência da UHE Canoas II
Fonte: PAE UHE Canoas II, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
40
Sinalização de emergência e rede de alerta de emergência da UHE Canoas II
Sinalização de emergência e rede de alerta de emergência da UHE Canoas II
Fonte: PAE UHE Canoas II, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
41
Infraestruturas de interesse a jusante da UHE Canoas II
Mapa de tempo de chegada da onda nas seções de interesse do vale a jusante
Fonte: PAE UHE Canoas II, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
42
Anexo IV – Formulários
ACIONAMENTO
Emergência: Data: / /
Equipe Hora comunicação Hora chegada Representante
Bombeiros
COMPDEC 1
COMPDEC 2
Polícia Militar
Polícia Militar
Polícia Ambiental
Polícia Civil
Garagem 1
Garagem 2
CETESB 1
CETESB 2
Saúde 1
Saúde 2
Saúde 3
Alojamento 1
Alojamento 2
Merenda 1
Merenda 2
Apoio 1
Apoio 2
Apoio 3
Apoio 4
Apoio 5
Apoio 6
Assistência Social 1
Assistência Social 2
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
43
FICHA DO PESSOAL ASSISTIDO
Emergência: Data: / /
Nome:
Origem:
Nº familiares:
Endereço:
Local trabalho:
OBS.:
Fonte: Palmital (SP), 2025.
SERVIÇO MÉDICO / ASSISTIDO
Emergência: Data: / /
Nome Vacina Idade
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
44
ABRIGO
Emergência: Data: / /
Função Nome Endereço Telefone
Coordenador 1
Coordenador 2
Coordenador 3
Secretário 1
Secretário 2
Secretário 3
Assistência Social 1
Assistência Social 2
Assistência Social 3
Médico 1
Médico 2
Medico 3
Segurança 1
Segurança 2
Segurança 3
Serviço Geral 1
Serviço Geral 2
Serviço Geral 3
Almoxarifado 1
Almoxarifado 2
Almoxarifado 3
Atividade 1
Atividade 2
Atividade 3
Fonte: Palmital (SP), 2025.