norma nº 3235/2025

PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO
E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (PMARC)
PALMITAL (SP)
MAIO, 2025
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Entidades envolvidas
Município de Palmital (SP)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 119 – Praça Mal. Arthur da Costa e Silva
CEP 19970-074, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
CNPJ 44.543.981/0001-99
Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito
Ana Elisa Martins Elias da Silva – Vice-Prefeita
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA)
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Rua João Moreira da Silva, 521
CEP 19970-106, Palmital (SP)
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | agricultura@palmital.sp.gov.br
Eng. Agr. Pedro Filipe de La Costa – Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. Thaís Santos Gonçalves Faria –Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
Fabiano José dos Santos – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística
Rua Júlia Bertiotti, 163
CEP 19880-530, Cândido Mota (SP)
(18) 99744.1452 | allantacito.wixsite.com/consultoria | tacitoconsultoria@gmail.com
CRA-SP 023.016 | IBAMA-CTF 7377813 | CNPJ CADASTUR 26.073820.75.0001-9
Adm. Allan Oliveira Tácito – Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
Gestor de Turismo
CRA-SP 148.327
IBAMA-CTF 5672771
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SUMÁRIO
Apresentação 05
1 Caracterização 07
2 Gestão ambiental municipal 15
3 Governança ambiental participativa 16
4 Levantamento e análise de risco climático / lente climática 17
5 Adaptação e resiliência climática / estratégia de redução de riscos 49
6 Medidas prioritárias de adaptação e resiliência 58
7 Plano de ação para o monitoramento das medidas de adaptação e resiliência 77
8 Estratégia de monitoramento e avaliação do plano 93
9 Estratégia de comunicação do plano e de seus resultados 94
10 Conclusão do Plano 95
Glossário 97
Referências 100
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital (SP), 
elaborado pela empresa TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística com apoio do
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) e do Conselho Municipal de Defesa 
do Meio Ambiente (CONDEMA), tem por objetivo desenvolver estratégias e ações para 
enfrentar os impactos das mudanças climáticas em nível local. Este plano visa aumentar a 
capacidade das comunidades locais de se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas 
e fortalecer sua resiliência diante de eventos extremos, além de atender a Diretiva de 
Adaptação às Mudanças Climáticas (MC), do Programa Município VerdeAzul (PMVA), da 
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP) e os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Para produzir este documento, utilizou-se a metodologia descrita no Guia para a 
Elaboração de Planos de Adaptação e Resiliência Climática do Projeto Municípios Paulistas 
Resilientes (PMPR). Ela corresponde a um ciclo composto por oito passos, com a aplicação 
de três diretrizes transversais – o enfoque em ecossistemas, a perspectiva de gênero e direitos 
humanos e a governança participativa –, como mostra a Figura 1.
Figura 1. Passos e diretrizes do ciclo de elaboração do plano de adaptação e 
resiliência climática
Fonte: São Paulo (2023).
As mudanças climáticas representam um desafio significativo e complexo que afeta 
comunidades em todo o mundo. As evidências científicas indicam um aumento nas 
temperaturas globais, eventos climáticos extremos mais frequentes e impactos substanciais 
nos ecossistemas e nas atividades humanas. Diante desse cenário, é imperativo que nossas 
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comunidades se preparem para os desafios vindouros e construam uma resiliência robusta 
para enfrentar as incertezas do futuro.
No âmbito do nosso município, reconhecemos a necessidade premente de 
desenvolver estratégias específicas para adaptar-nos às mudanças climáticas e fortalecer 
nossa capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos. É com esse propósito 
que apresentamos o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC), uma 
iniciativa dedicada a enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e a promover 
um futuro mais sustentável para nossa comunidade.
O enfoque em ecossistemas se refere à consideração de como a mudança do clima 
afeta os ecossistemas e de como os ecossistemas podem auxiliar na adaptação e construção 
de resiliência climática. No plano, a consideração desses aspectos se dá pela abordagem 
da Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) ou Soluções baseadas na Natureza (SbN), 
que prevê o uso da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos para ajudar as pessoas a se 
adaptarem aos efeitos adversos da mudança do clima, como parte de uma estratégia geral 
de adaptação (CBD, 2009). 
A perspectiva de gênero e direitos humanos, por sua vez, corresponde a levar em 
conta as diferentes necessidades e vulnerabilidades existentes entre os gêneros e grupos 
sociais, assim como reconhecer e criar condições para o desenvolvimento e o 
aproveitamento das capacidades presentes entre esses grupos para uma melhor adaptação 
e maior resiliência climática. Na maioria das sociedades, há diferenças e desigualdades em 
relação às responsabilidades atribuídas para mulheres e homens, bem como ao acesso e 
controle sobre recursos e a oportunidades de participação em processos de tomada de 
decisão. A aplicação dessa perspectiva também colabora com a promoção da justiça 
climática, conceito reconhecido formalmente pela ONU em 2015, no Acordo de Paris.
A governança participativa, por fim, refere-se a dar condições para os diferentes tipos 
de agentes governamentais e não governamentais fazerem parte das discussões e da 
tomada de decisões ao longo da elaboração do plano, assim como a possibilitar a 
articulação e a coordenação entre os diferentes setores, temáticas e níveis de gestão. A 
aplicação dessa diretriz também considera a comunicação como um processo transversal 
em todos os passos para a elaboração do plano e, posteriormente, durante sua 
implementação, monitoramento e avaliação. Ela cumpre duas funções: informar sobre esses 
processos, garantindo sua transparência, e convidar as pessoas e organizações para que 
participem deles. 
O PMARC não apenas reconhece a complexidade das mudanças climáticas, mas 
também visa transformar esse desafio em uma oportunidade para inovação, colaboração e 
fortalecimento da resiliência comunitária. Ao integrar as melhores práticas científicas, o 
conhecimento local e a participação ativa da comunidade, nosso município busca criar um 
plano abrangente e adaptativo que responda às necessidades específicas de nossa região.
Ao avançarmos com o PMARC, estamos comprometidos em construir um futuro mais 
resiliente, sustentável e preparado para enfrentar os desafios do clima em constante 
mudança. Este plano não é apenas um documento, mas uma expressão de nossa 
determinação coletiva em proteger nosso meio ambiente, promover a equidade e garantir
um futuro próspero para as gerações vindouras.
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1. CARACTERIZAÇÃO
I. Localização
O município de Palmital (SP), localizado na região centro-oeste do estado de São 
Paulo, integra a Região Administrativa de Marília e pertence à Região Turística do Vale do 
Paranapanema. 
Sua área territorial é de aproximadamente 548,407 km², com população estimada em 
cerca de 19.594 habitantes (IBGE, 2022) e limita-se:
Ao Norte: Platina;
A Leste: Cândido Mota;
Ao Sul: rio Paranapanema, Andirá (PR) e Itambaracá (PR);
A Oeste: Ibirarema.
II. RA de Marília (SP)
Fonte: DataGEO, 2025.
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I. RG de Assis (SP)
,
Fonte: DataGEO, 2025.
II. Município de Palmital (SP)
Fonte: DataGEO, 2025.
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III. Indicadores de território e população de Palmital (SP)
Fonte: Seade, 2021.
IV. Classificação de Köeppen do Estado de São Paulo
Fonte: SMA-ABC, 2021.
Em Palmital (SP), o clima é classificado como Am, ou seja, é caracterizado por altas 
temperaturas ao longo do ano (médias mensais acima de 18 °C) e um regime de chuvas 
concentrado no verão, com uma estação seca curta, mas perceptível no inverno. Apesar da 
breve estiagem, o total anual de precipitação é elevado, influenciado por massas de ar 
úmidas tropicais e padrões monçônicos.
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V. Hidrografia
Fonte: CBH-MP, 2025.
Fonte: DataGEO, 2025.
O município de Palmital (SP) está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio 
Paranapanema. É cortado por diversos rios e ribeirões, sendo os principais: o ribeirão Pau 
D´Alho e rio do Pari, que desaguam no rio Paranapanema.
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VI. Vegetação e uso do solo
Fonte: DataGEO, 2025.
Fonte: DataGEO, 2025.
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Fonte: SIMA-SP, 2008
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VII. Mapa Municipal Estatístico IBGE
Fonte: IBGE, 2021.
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VIII. Consequências socioambientais da transformação da paisagem
Uso da Terra Transformação Consequências Ambientais
Agropecuário –
Reflorestamento com 
Eucalipto e Pinus
Reflorestamento com 
espécies comerciais 
exóticas
Substituição de espécies nativas, diminuição da diversidade 
biológica, aumento da suscetibilidade à erosão devido à 
vegetação jovem e ao tipo de solo manejado.
Agropecuário –
Pastagem
Campo antrópico e 
pastagem
Amplificação da suscetibilidade a processos erosivos, 
especialmente em áreas de relevo acentuado; solos expostos, com 
risco de degradação.
Agropecuário – Culturas
Cultivo de espécies 
perenes e temporárias, 
chácaras
Redução da fertilidade do solo, erosão aumentada nas culturas 
temporárias devido a práticas inadequadas de manejo, 
contaminação das águas por uso excessivo de fertilizantes e 
pesticidas.
Uso Urbano – Área 
Urbanizada
Ocupação 
consolidada
Aumento do risco de alagamentos e inundações devido à 
impermeabilização do solo, sobrecarga nos sistemas de drenagem 
e escorrimento superficial. Problemas de saneamento pontuais.
Em consolidação 
(parcelada)
Erosão durante a implantação de loteamentos, com grande 
exposição do solo; desenvolvimento parcial da infraestrutura 
(drenagem e pavimentação); problemas relacionados a 
boçorocas, assoreamento e lançamento inadequado de águas 
pluviais.
Início de ocupação 
(loteamentos 
projetados)
Intensificação dos problemas anteriores, com aumento da 
exposição ao risco de erosão, alagamentos e falta de infraestrutura 
adequada.
Comunidades
Nas encostas, o descarte de lixo e águas servidas pode gerar 
instabilidade, aumentando o risco de deslizamentos; nas baixadas, 
ocorrem poluição e assoreamento de corpos hídricos.
Loteamentos 
clandestinos
Ocorrência de impactos semelhantes aos dos loteamentos em 
áreas em consolidação ou parceladas, com foco em áreas de risco 
e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Indústrias Fase de operação
Poluição atmosférica, hídrica e do solo devido à emissão de 
poluentes; contaminação dos corpos d'água e do ar, impacto 
negativo sobre a saúde pública e ecossistemas.
Infraestrutura –
Disposição de Resíduos
Deposição 
inadequada de 
resíduos
Degradação dos recursos hídricos e do solo, processos erosivos, 
contaminação das águas e problemas sanitários causados por 
práticas inadequadas de descarte.
Área Urbanizada –
Infraestrutura
Oleodutos
Escorregamentos em terrenos instáveis, vazamentos que resultam 
em contaminação dos solos e corpos d'água, com impacto 
significativo na qualidade ambiental.
Linhas de transmissão Aumento da erosão do solo e riscos associados à movimentação 
de terrenos durante a instalação e operação das linhas.
Sistema viário
Processos de erosão, compactação do solo e alterações nos 
regimes de drenagem pluvial, prejudicando a qualidade 
ambiental.
Aeroporto Recalques do solo e erosão durante a construção e operação de 
infraestrutura aeroportuária, com impactos nos ecossistemas locais.
Estação de tratamento 
de água e esgoto
Assoreamento dos corpos d'água e contaminação das águas 
devido ao lançamento inadequado de efluentes, afetando 
ecossistemas aquáticos.
Uso Múltiplo da Água Reservatório Inundação de áreas de vegetação nativa e ecossistemas 
aquáticos devido à formação de represas e reservatórios.
Conservação e 
Preservação Ambiental
Preservação da 
biodiversidade
Conservação dos recursos naturais, proteção de ecossistemas e 
espécies ameaçadas, manutenção da saúde dos serviços 
ecossistêmicos e redução da degradação ambiental.
Mineração Extração de areia, tufa, 
argila, cascalho e brita
Devastação local e em áreas adjacentes, expondo os solos a 
processos erosivos; assoreamento de corpos d'água; 
contaminação por poluentes químicos; poluição atmosférica e 
sonora; rebaixamento do lençol freático.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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2. GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
As atribuições de gestão ambiental municipal estão ligadas mais diretamente ao 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA), no âmbito da qual foram e estão 
sendo desenvolvidos importantes planos e programas municipais, como os seguintes Planos 
Municipais:
I. Arborização Urbana (PMAU);
II. Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de 
Preservaçao Permanente (PMMAeC);
III. Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC);
IV. Educação Ambiental (PMEA);
V. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);
VI. Gerenciamento de Residuos de Construção Civil (PMGRCC);
VII. Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PMGRSS);
VIII. Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB-AE);
O Município possui, ainda, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
(CONDEMA) de caráter consultivo, deliberativo e de composição paritária – formado por 
representantes do poder público e da sociedade civil.
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3. GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA
O modelo de governança adotado para a gestão do Plano Municipal de Adaptação 
e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital (SP), cujo processo de elaboração do plano 
realizado ao longo dos últimos meses, foi com a participação do Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), tendo em vista o êxito da experiência deste conselho 
municipal no exercício das decisões sobre a política ambiental local e a participação do 
poder público em conjunto com a sociedade civil organizada, além do desempenho regular 
e transparente de suas funções, conforme determina a Lei Municipal nº 3.202/2025, que 
dispõe sobre o Estado de Emergência Climática, estabelece a meta de neutralização das 
emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no município de Palmital (SP), prevê a criação de 
políticas públicas para a transição sustentável e constitui a Governança Ambiental 
Participativa.
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4. LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE RISCO CLIMÁTICO / LENTE CLIMÁTICA
Esta análise teve como finalidade identificar os principais impactos dos perigos 
climáticos e os setores, áreas geográficas, ecossistemas, gêneros e grupos sociais mais 
vulneráveis e expostos no território. 
Para realizá-la, foram identificados e avaliados os componentes do risco climático, 
tendo como base os conceitos adotados pelo IPCC (2014), conforme a descrição a seguir:
I. O risco climático representa a probabilidade de um perigo climático e seus 
impactos ocorrerem.
II. Esses impactos correspondem às consequências que o perigo pode provocar caso 
se materialize. Eles são determinados pelo grau de exposição e pela 
vulnerabilidade existente a tal perigo.
III. A exposição se refere à presença de pessoas, meios de vida, espécies, 
ecossistemas, recursos, infraestruturas ou bens econômicos, sociais ou culturais em 
locais e arranjos que podem ser afetados adversamente.
IV. A vulnerabilidade é a propensão ou predisposição de um sistema (setor 
econômico ou de gestão pública, área geográfica, ecossistema, gênero ou grupo 
social) a ser afetado negativamente. Ela é dada por uma relação entre a 
sensibilidade do sistema e sua capacidade de adaptação.
V. A sensibilidade diz respeito ao grau em que um sistema ou espécie pode ser 
afetado, de forma positiva ou negativa, pela variação ou mudança do clima.
VI. A capacidade de adaptação se refere a quanto o sistema é capaz de lidar com 
possíveis danos, aproveitar oportunidades ou responder a consequências 
relacionadas aos perigos climáticos.
Figura 2. Componentes do risco climático.
Fonte: Adaptado de MMA (2018).
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I. Análise de gênero e direitos humanos
Para fundamentar a análise do risco climático, foi realizada previamente uma análise 
de gênero e direitos humanos, que buscou evidenciar as desigualdades existentes no território 
e as potenciais contribuições dos diferentes gêneros e grupos sociais a serem levadas em 
conta no plano. 
As principais conclusões dessa análise foram a identificação de disparidades no 
acesso a recursos e serviços essenciais, como saúde, educação e habitação, que tornam 
certos grupos, especialmente mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e 
populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mais expostos aos impactos 
das mudanças climáticas. 
Além disso, foi evidenciado que as mulheres desempenham um papel fundamental 
na gestão de recursos naturais e na construção de redes de apoio comunitário, sendo 
agentes-chave para iniciativas de adaptação. 
Por outro lado, também se constatou que a inclusão de perspectivas de grupos 
historicamente marginalizados, como povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas 
LGBTQIA+, pode enriquecer o planejamento e implementação de medidas de resiliência 
climática, garantindo que estas sejam mais equitativas e efetivas.
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II. Cadeias de impacto
A fim de identificar os impactos dos perigos climáticos a serem considerados na análise 
do risco, foram desenvolvidas as chamadas cadeias de impactos. Nesse processo, também 
se definiu a abrangência de análise de cada objetivo do plano, com base nas prioridades de 
ação previamente identificadas.
Com isso, as cadeias de impactos desenvolvidas no PMARC representam as relações 
entre os perigos climáticos, seus efeitos diretos e as consequências subsequentes em 
diferentes dimensões do território e da sociedade. Com base nas prioridades de ação, as 
cadeias de impactos foram descritas da seguinte forma:
1. Impactos na saúde pública:
a) Perigos climáticos: ondas de calor, enchentes, aumento de vetores de doenças;
b) Efeitos diretos: aumento de doenças transmitidas por água contaminada e vetores 
(dengue, zika, chikungunya), desidratação e golpes de calor;
c) Consequências: sobrecarga nos serviços de saúde, aumento da mortalidade entre 
grupos vulneráveis, e redução da produtividade econômica devido a 
afastamentos por doenças.
2. Impactos na infraestrutura urbana:
a) Perigos climáticos: chuvas intensas e enchentes;
b) Efeitos diretos: danos à infraestrutura de transporte, redes de abastecimento de 
água e energia;
c) Consequências: dificuldade de mobilidade, interrupção no fornecimento de 
serviços essenciais e aumento de custos para reparos e manutenção.
3. Impactos na agricultura e segurança alimentar:
a) Perigos climáticos: secas prolongadas, mudanças nos padrões de precipitação;
b) Efeitos diretos: redução da produtividade agrícola, perda de safras e degradação 
do solo;
c) Consequências: aumento dos preços dos alimentos, insegurança alimentar para 
populações vulneráveis e redução da renda de produtores rurais.
4. Impactos na biodiversidade e recursos naturais:
a) Perigos climáticos: aumento da temperatura, secas e enchentes;
b) Efeitos diretos: perda de habitats, migração de espécies e redução da 
disponibilidade de água potável;
c) Consequências: redução dos serviços ecossistêmicos, aumento da pressão sobre 
áreas naturais protegidas e impactos na qualidade de vida da população.
5. Impactos na coesão social e econômica:
a) Perigos climáticos: eventos climáticos extremos recorrentes;
b) Efeitos diretos: deslocamento de comunidades, aumento da pobreza e 
desigualdades sociais;
c) Consequências: conflitos sociais, maior dependência de políticas assistenciais e 
redução da capacidade de adaptação.
Cada uma dessas cadeias foi analisada para orientar a formulação de medidas de 
mitigação e adaptação no plano, com foco na redução de vulnerabilidades, no 
fortalecimento da resiliência comunitária e na promoção de uma abordagem integrada que 
considere os aspectos sociais, econômicos e ambientais de Palmital (SP).
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III. Análise do risco climático
Os dados e fatores considerados na análise do risco climático e seus respectivos 
resultados são apresentados a seguir. 
Segue a descrição dos dados e fatores considerados na análise do risco climático e 
os respectivos resultados no contexto do PMARC de Palmital (SP):
Dados e fatores considerados na análise do risco climático
1. Dados climáticos:
a) Histórico e projeções climáticas: análise de séries temporais de temperatura, 
precipitação e eventos extremos (ondas de calor, secas e chuvas intensas);
b) Modelos de mudanças climáticas: cenários baseados em projeções regionais do 
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC);
c) Eventos climáticos recentes: registros locais de desastres naturais, como enchentes 
e tempestades.
2. Características socioeconômicas e demográficas:
a) População vulnerável: identificação de grupos com maior exposição ao risco, 
como idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias em situação de 
pobreza;
b) Atividades econômicas: mapeamento das principais atividades econômicas, com 
destaque para a agricultura e o comércio local, e sua dependência de recursos 
naturais;
c) Infraestrutura crítica: avaliação de infraestrutura urbana e rural, incluindo 
transporte, abastecimento de água, saneamento e energia.
3. Aspectos ambientais e territoriais:
a) Uso e cobertura do solo: identificação de áreas urbanizadas, agrícolas e 
vegetação nativa;
b) Hidrografia e recursos hídricos: análise de bacias hidrográficas e disponibilidade de 
água potável;
c) Fragilidades ambientais: identificação de áreas sujeitas à erosão, deslizamentos e 
inundações.
4. Percepção comunitária e participação social:
a) Consultas públicas e entrevistas: coleta de informações sobre os impactos 
climáticos percebidos pela população;
b) Participação de especialistas: integração de conhecimentos técnicos para 
avaliação de vulnerabilidades e capacidades locais.
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IV. Resultados da análise do risco climático
1. Principais perigos climáticos identificados:
a) Aumento da frequência e intensidade de chuvas torrenciais, causando enchentes 
e alagamentos;
b) Períodos prolongados de estiagem, afetando a agricultura e os recursos hídricos;
c) Aumento das temperaturas médias, intensificando ondas de calor.
2. Áreas e populações mais vulneráveis:
a) Comunidades em áreas de risco de enchentes, como margens de rios e terrenos 
de baixa altitude;
b) Produtores rurais dependentes de chuvas regulares para a produção agrícola;
c) Grupos socioeconomicamente vulneráveis, com menos acesso a infraestrutura e 
serviços básicos.
3. Impactos econômicos e ambientais:
a) Redução na produtividade agrícola, com impacto direto na economia local;
b) Degradação de recursos naturais, incluindo solo e vegetação nativa;
c) Aumento dos custos municipais para reparo de infraestrutura danificada.
4. Capacidades e oportunidades identificadas:
a) Fortalecimento de redes comunitárias para resposta a desastres;
b) Potencial de adaptação por meio de práticas agrícolas resilientes e preservação 
de áreas naturais;
c) Ampliação de programas municipais de assistência e infraestrutura sustentável.
Os resultados dessa análise foram fundamentais para priorizar ações estratégicas e 
orientar a alocação de recursos no plano, visando aumentar a resiliência de Palmital frente 
às variáveis climáticas e os eventos climáticos extremos.
Uma das ferramentas de grande relevância, utilizada para o levantamento e análise 
dos dados, foi o Ambiente Virtual de Análise da Rede de Zoneamento Ecológico-Econômico 
do Estado de São Paulo (AVA REDE ZEE), conforme demonstrado a seguir:
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V. Exposição
A Exposição visa identificar e detalhar as áreas e populações mais expostas aos riscos 
climáticos na região. O conceito de exposição, no contexto das mudanças climáticas, refere￾se à vulnerabilidade de sistemas sociais, econômicos e ambientais aos efeitos diretos e 
indiretos dos fenômenos climáticos. Com isso, são avaliadas as condições locais que tornam 
o município mais suscetível a alterações climáticas, incluindo eventos extremos como secas, 
enchentes e aumento das temperaturas.
O município de Palmital (SP) tem se mostrado vulnerável a diversas mudanças no 
clima, influenciadas tanto por fenômenos globais quanto por dinâmicas locais. As exposições 
mais significativas observadas no município estão associadas a aumento da temperatura e 
intensificação das chuvas, o que pode acarretar em enxurradas, inundações e, por outro 
lado, em períodos de seca prolongada. 
Tais alterações impactam diretamente a agricultura local, que depende da 
regularidade das chuvas, bem como os recursos hídricos, fundamentais para o 
abastecimento da população e a produção de alimentos.
O município também é vulnerável a eventos climáticos extremos, como ondas de 
calor e secas severas, que afetam tanto as áreas urbanas quanto as rurais. Na zona rural, por 
exemplo, a agricultura familiar, que representa um importante pilar econômico local, sofre 
diretamente com a escassez de água e a irregularidade das chuvas. Já na área urbana, a 
superlotação do sistema de drenagem e a alta impermeabilização do solo aumentam os 
riscos de alagamentos e enxurradas em períodos de chuvas intensas. 
Outro fator relevante são os impactos sobre a saúde pública, com o aumento das 
doenças relacionadas ao calor e à alteração nos padrões de precipitação que favorecem 
a proliferação de doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue.
O uso do solo e a ocupação desordenada de áreas de risco, como regiões próximas 
a rios e córregos, tornam certas áreas do município ainda mais expostas. A análise do território 
é, portanto, um ponto crucial no mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade, para que 
se possam implementar medidas de adaptação que minimizem os impactos das mudanças 
climáticas.
A avaliação de exposição também envolve uma análise dos impactos 
socioeconômicos das mudanças climáticas. A segurança alimentar e a segurança hídrica
são áreas de grande preocupação, uma vez que a irregularidade climática pode afetar 
tanto o abastecimento de alimentos quanto a disponibilidade de água para consumo e 
irrigação. O setor da saúde, especialmente no que diz respeito a surtos de doenças e a 
assistência a populações vulneráveis, também é uma área de destaque nas exposições 
avaliadas.
Em suma, o reconhecimento dessas exposições é essencial para a elaboração de 
estratégias de adaptação eficazes e para a construção de uma cidade mais resiliente aos 
impactos das mudanças climáticas. A partir da compreensão desses riscos, o município pode 
adotar medidas que visem a redução da vulnerabilidade e o fortalecimento da resiliência da 
população e dos sistemas locais frente aos desafios impostos pelas alterações no clima global.
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VI. Vulnerabilidade: sensibilidade
A Vulnerabilidade destaca os aspectos que tornam o município de Palmital (SP) mais 
suscetível aos impactos das mudanças climáticas. 
Sensibilidade, neste contexto, refere-se à capacidade intrínseca de o município e seus 
setores socioeconômicos sofrerem danos ou perdas diante de eventos climáticos extremos e 
das transformações gradativas do clima.
A análise atualizada dos riscos climáticos evidencia que Palmital (SP) enfrenta uma 
combinação de desafios ambientais, sociais e econômicos. 
A dependência de atividades agropecuárias, especialmente em culturas vulneráveis 
a eventos climáticos adversos como estiagens prolongadas e chuvas intensas, configura um 
dos principais fatores de sensibilidade. 
A degradação de áreas de vegetação nativa e a ocupação inadequada agravam 
ainda mais a exposição da região.
Socialmente, a sensibilidade é intensificada pela presença de comunidades com 
menor capacidade adaptativa, incluindo pequenos agricultores e famílias de baixa renda 
que habitam áreas mais suscetíveis a enchentes e deslizamentos. 
Além disso, a infraestrutura urbana apresenta limitações, como sistemas de drenagem 
insuficientes e a ausência de alternativas sustentáveis para a gestão hídrica em períodos de 
escassez.
As mudanças climáticas projetadas para a região incluem um aumento na 
temperatura média, maior variabilidade na distribuição das chuvas e a intensificação de 
eventos climáticos extremos. 
Esses fatores colocam em risco a segurança hídrica, energética e alimentar do 
município, afetando diretamente a qualidade de vida da população e a sustentabilidade 
das atividades econômicas locais.
Dessa forma, identifica a sensibilidade como um dos pilares essenciais para a 
formulação de estratégias adaptativas e a promoção da resiliência climática. 
A mitigação dessas vulnerabilidades depende de esforços integrados que combinem 
soluções baseadas na natureza, planejamento urbano sustentável inclusivo e políticas 
públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais.
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VII. Vulnerabilidade: capacidade de adaptação
A Capacidade de Adaptação aborda de forma detalhada a análise das exposições 
climáticas que afetam o município, considerando os riscos atualizados e a capacidade local 
de enfrentá-los. 
Essa avaliação é essencial para entender como as características socioeconômicas, 
ambientais e institucionais da região influenciam a sua resiliência frente às mudanças 
climáticas.
Palmital (SP), situada em uma região com histórico de eventos climáticos extremos, 
como períodos de seca prolongada e chuvas intensas, apresenta vulnerabilidades 
significativas. 
Entre os principais fatores de exposição estão a degradação de áreas naturais, 
práticas agrícolas tradicionais que contribuem para a erosão do solo e o uso intensivo de 
recursos hídricos, especialmente em áreas rurais. Além disso, a urbanização desordenada em 
algumas áreas expõe comunidades a riscos como inundações e deslizamentos. 
No entanto, o PMARC destaca também os avanços na capacidade adaptativa do 
município. Iniciativas como a implementação de sistemas de gestão hídrica sustentável, 
projetos de recuperação de áreas degradadas e ações de educação ambiental têm 
fortalecido a resiliência da população. 
Políticas públicas voltadas para o incentivo de práticas agrícolas sustentáveis e a 
criação de corredores ecológicos são outros exemplos de estratégias que minimizam os 
impactos das mudanças climáticas. 
Dentre as principais políticas públicas, programas, projetos e ações consideradas para 
este Plano, seguem abaixo listados alguns exemplos das sinergias cujo Plano de Adaptação 
e Resiliência à Mudança do Clima considerou para elencar as medidas:
a) Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDR), instituído pela Lei 
Complementar Municipal nº 346/2023;
b) Plano Diretor Municipal (PDM);
c) Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana (PMAMU);
d) Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU);
e) Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e 
das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC);
f) Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC);
g) Plano Municipal de Controle de Erosão Rural (PMCER);
h) Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR);
i) Plano Municipal de Drenagem Urbana (PMDU);
j) Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA);
k) Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC);
l) Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Resíduos de Serviço de Saúde 
(PMGRSS);
m) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);
n) Plano Municipal de Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB-AE);
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o) Plano Municipal de Turismo (PMT);
p) Comissão da Agenda 2030 – 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
q) Participação no Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
r) Participação no Programa Município VerdeAzul (PMVA);
s) Participação no Programa Município Agro (MunAgro).
Os Conselhos Municipais também se fazem presentes no município e estreitam a 
relação entre o governo e sociedade civil, garantindo o direito à cidadania, tornando os 
cidadãos protagonista nas ações sociais, proporcionando dessa maneira um melhor 
atendimento à população. 
A diversidade dos conselhos reflete positivamente ao criar oportunidades para a 
participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas, listados abaixo:
a) Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
b) Conselho Municipal da Juventude (CMJ);
c) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD);
d) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB);
e) Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
f) Conselho Municipal de Cultura (CMC);
g) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA);
h) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR);
i) Conselho Municipal de Educação (CME);
j) Conselho Municipal de Narcótico (CMN);
k) Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC);
l) Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON);
m) Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Palmital (CMPDAP);
n) Conselho Municipal de Saúde (CMS);
o) Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
p) Conselho Municipal do Idoso (CMI);
q) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
r) Conselho Tutelar.
s) Conselho Municipal de Habitação (CMH);
t) Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (COMTER);
A análise atualizada dos riscos climáticos evidencia a necessidade de continuar 
investindo em infraestrutura resiliente, fortalecendo a governança local e promovendo a 
participação da comunidade em ações de adaptação. 
Com isso, conclui-se que, apesar dos desafios, o compromisso de Palmital (SP) em 
alinhar suas políticas aos princípios da sustentabilidade e da justiça climática é um passo 
essencial para reduzir a vulnerabilidade e garantir um futuro sustentável mais seguro e 
equilibrado para todos. 
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VIII. Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado de São Paulo (ZEE-SP)
Diretriz 1 – Resiliências às mudanças climáticas
Carta síntese
Situação – Taxa geométrica de crescimento anual populacional (TGCAP) de 2010 a 2020
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Diretriz 1 – Resiliências às mudanças climáticas
Pressão – Tamanho de fragmento de vegetação nativa, consolidado em 2019
Resposta – Índice de governança do Projeto Construindo Cidades Resilientes em 2020
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Diretriz 2 – Segurança hídrica
Carta síntese
Situação – Vegetação em áreas de preservação permanente hídricas, consolidado em 2019
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Diretriz 2 – Segurança hídrica
Pressão – Índice de perdas no sistema de distribuição de água em 2015
Resposta – Áreas prioritárias para restauração do Programa Nascentes em 2017
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Diretriz 3 – Salvaguarda da biodiversidade
Carta síntese
Situação – Densidade de espécies conhecidas de fauna e flora, consolidado em 2019
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Diretriz 3 – Salvaguarda da biodiversidade
Pressão – Espécies exóticas invasoras de fauna e flora, consolidado em 2019
Resposta – Diretiva de Biodiversidade do Programa Município VerdeAzul (PMVA) em 2018
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Diretriz 4 – Economia competitiva e sustentável
(IPRS) Índice Paulista de Responsabilidade Social em 2018
Emissões de CO por município em 2018
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Diretriz 4 – Economia competitiva e sustentável
Consumo total de energéticos por município em 2018
Desempenho dos municípios paulistas no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) em 2018
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Diretriz 5 – Redução de desigualdades regionais
Carta síntese
Atendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) de 2010 a 2020
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Cenários 2040
Cenários 2040 – Diretriz 1 – Resiliência Mudanças Climáticas
Cenários 2040 – Diretriz 2 – Segurança Hídrica
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Cenários 2040
Cenários 2040 – Diretriz 3 – Salvaguarda da Biodiversidade
Cenários 2040 – Balanço Hídrico segundo vazão de referência Q95%
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Cenários 2040
Cenários 2040 – Sustentabilidade da produção agropecuária em 2040
Cenários 2040 – Percentual da vegetação nativa
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Cenários 2040
Cenários 2040 – Diretriz 5 – Redução das desigualdades regionais
Cenários 2040 – Conectividade
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Cenários 2040
Cenários 2040 – Ranking do Índice Paulista de Responsabilidade Social (R-IPRS) em 2040
Cenários 2040 – Acidentes relacionados a eventos geológicos, hidrológicos, meteorológicos 
e climatológicos em 2040
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Cenários 2040
Cenários 2040 – Focos de incêndio x área da Sub-UGRHI
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Projeção 2050
Projeção 2050 – Temperatura média do ar (TP2M) – Máximo desvio entre os períodos projetado 
(2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e histórico (1961-1990).
Projeção 2050 – Maior temperatura máxima anual (TXx) – Máximo desvio entre os períodos 
projetado (2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e histórico (1961-1990).
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Projeção 2050
Projeção 2050 – Número máximo de dias consecutivos sem chuva no ano (CDD) – Máximo 
desvio entre os períodos projetado (2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e o histórico (1961-1990).
Projeção 2050 – Menor temperatura máxima do ar anual (TXn) – Máximo desvio entre os 
períodos projetados (2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e histórico (1961-1990).
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Projeção 2050
Projeção 2050 – Menor temperatura mínima do ar anual (TNn) – Máximo desvio entre os 
períodos projetados (2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e histórico (1961-1990).
Projeção 2050 – Número máximo de dias consecutivos no ano com Temperatura mínima 
menor que percentil 10 (CSDI) – Máximo desvio entre os períodos projetado (2020 a 2050), no 
cenário RCP 8,5, e o histórico (1961-1990).
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Projeção 2050
Projeção 2050 – Precipitação anual total (PRCPTOT) – Máximo desvio entre o período 
projetado (2020 a 2050), cenário RCP 8,5, e o período histórico (1961-1990).
Projeção 2050 – Máxima precipitação anual em 5 dias consecutivos (RX5day) – Máximo desvio 
entre os períodos projetado (2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e histórico (1961-1990).
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Projeção 2050
Projeção 2050 – Evapotranspiração potencial (EVPT) – Máximo desvio entre os períodos 
projetado (2081 a 2100), no cenário RCP 8,5, e o histórico (1961-1990).
Projeção 2050 – Umidade relativa do ar (UR2M) – Máximo desvio entre os períodos projetado 
(2020 a 2050), no cenário RCP 8,5, e o histórico (1961-1990).
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Mapa Municipal IBGE 3519501
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Mapa Municipal Estatístico IBGE
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Mapa Municipal Estatístico IBGE
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5. ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA / ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DE RISCOS
Como início dos trabalhos para a elaboração do PMARC, foram identificadas as 
alterações climáticas que já afetam o município de Palmital (SP), com projeções de aumento 
de intensidade ou frequência dos episódios, como sendo: aumento da temperatura; 
aumento de períodos de estiagem; redução da precipitação; chuvas intensas, e ondas de 
frio extremo.
O PMARC tem por objetivo geral reduzir os efeitos da mudança do clima no território, 
assegurando a resiliência, de forma que esteja preparado para o seu enfrentamento, 
considerando as vulnerabilidades identificadas de acordo com cada risco aos quais são 
suscetíveis, implementando, assim, as Políticas Federal e Estadual de Mudança Climática.
Diante do cenário apontado e, a partir da observação dos riscos climáticos aos quais 
o Município estaria suscetível, foram determinados os seguintes Objetivos Específicos que irão 
compor o Plano:
I. Minimizar os efeitos do aumento da temperatura;
II. Melhorar a qualidade do ar no período de estiagem;
III. Garantir a segurança hídrica;
IV. Reduzir riscos de inundações, enchentes e alagamentos;
V. Minimizar os efeitos de ondas de frio extremo.
Com isso, tende-se a minimizar os efeitos de ondas de calor nas áreas urbanas, 
aumentar a segurança alimentar e nutricional, aumentar a produtividade agrícola, diminuir 
perdas de habitação causadas por desastres relacionados a eventos extremos, proteger e 
recuperar os ecossistemas e a biodiversidade e garantir a resiliência das principais atividades 
geradoras de renda.
Por fim, promove uma mudança cultural no enfrentamento da mudança do clima e 
maior integração e articulação entre os municípios e regiões na gestão de riscos e desastres 
naturais.
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5.1.Impactos e riscos
Os impactos potenciais foram determinados pelo grau de exposição e vulnerabilidade 
de cada sistema de interesse e foram elencados considerando os impactos biofísicos e 
socioeconômicos. Analisando as probabilidades, foi realizada uma avaliação dos riscos, 
considerando as projeções climáticas disponíveis e os cenários, e, nos quadros abaixo, são 
apresentadas as avaliações com base na referência que seguem:
Tabela 1. Classificação do grau de vulnerabilidade
SENSIBILIDADE
CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO
Baixa (1) Média (2) Alta (3)
Alta (03) Médio Médio Alto
Média (02) Baixo Médio Médio
Baixa (01) Baixo Baixo Médio
Fonte: Guia de Adaptação e Resiliência Climática para Municípios e Regiões (2023).
Em seguida, utilize a Tabela 2 para determinar se os impactos que o(s) perigo(s) 
climático(s) pode(m) causar são de alto, médio ou baixo grau, cruzando os parâmetros
obtidos para a vulnerabilidade e a exposição.
Tabela 2. Classificação do grau dos impactos
EXPOSIÇÃO
VULNERABILIDADE
Baixa Média Alta
Alta Médio Médio Alto
Média Baixo Médio Médio
Baixa Baixo Baixo Médio
Fonte: Guia de Adaptação e Resiliência Climática para Municípios e Regiões (2023).
Por fim, com o auxílio da Tabela 3, verifique se o risco climático resultante é alto, médio 
ou baixo, cruzando a probabilidade de ocorrência do(s) perigo(s) climático(s) com o grau 
dos impactos que ele(s) pode(m) provocar caso se materialize(m). Se o risco climático 
encontrado for alto ou médio, fica constatada a necessidade prioritá-ria de ação para o 
objetivo analisado.
Tabela 3. Avaliação do risco climático
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA
DO(S) PERIGO(S)
GRAU DOS IMPACTOS
Baixo Médio Alto
Alta Médio Médio Alto
Média Baixo Médio Médio
Baixa Baixo Baixo Médio
Fonte: Guia de Adaptação e Resiliência Climática para Municípios e Regiões (2023).
Foi considerado durante a elaboração do pMARC os estudos já levantados pelo Plano 
de Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável para São Paulo (PAC2050) e pelo Plano 
Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC). Os quadros a seguir apresentam as 
disposições correspondentes:
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Quadro 1 – Riscos, Condições e Adaptações –
Minimizar os efeitos do aumento da temperatura.
OBJETIVO: MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DA TEMPERATURA
Ameaça/perigo climático: Aumento da temperatura média entre 3ºC a 4ºC até 2050
Sistema de interesse Condições atuais Adaptações
Perímetro urbano
1. Pouca cobertura 
vegetal;
2. Impermeabilização do 
solo intensa;
3. Servidores municipais 
externos trabalhando 
nos dias com ondas de 
calor extremo;
4. Alunos da rede pública 
de ensino estudando 
em salas de aula sem 
climatização nos dias 
com ondas de calor 
extremo;
5. Atendimento à 
população local no 
período da tarde nos 
dias com ondas de 
calor extremo.
1. Estruturar a gestão de Arborização Urbana local;
2. Implementar o Plano Municipal de Arborização 
Urbana (PMAU);
3. Executar projetos de arborização urbana nos 
passeios públicos ecológicos com respectivo 
Espaço Árvore;
4. Arborizar todas as áreas verdes e sistema de lazer;
5. Eliminar a prática de poda drástica;
6. Instituir a fiação elétrica pública compacta e 
isolada nas vias púbicas;
7. Instituir iluminaçao pública LED abaixo das copas 
das árvores;
8. Executar pomares nos espaços internos dos prédios 
públicos;
9. Executar pomares urbanos nas áreas institucionais 
em desuso;
10. Executar o Código Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável visando a implantação de loteamentos 
e construções sustentáveis, públicos e privados;
11. Implantar o IPTU Verde para construções 
particulares, visando estimular a captação e reuso 
da água da chuva, o aquecimento hidráulico solar, 
a geração de energia fotovoltaica, as áreas 
permeáveis internas acima de 20% com cultivo de 
horta e/ou plantio de espécie arbórea, o passeio 
público ecológico, a adoção de área verde 
pública, a iluminação natural, a ventilação 
cruzada natural, o uso de madeira legal e 
certificada ou de reflorestamento, o pé direito alto, 
e o telhado verde;
12. Priorizar a execução dos serviços externos no 
período diurno e noturno, se possível, evitando as 
tardes nos dias com ondas de calor extremo;
13. Priorizar as aulas na rede pública de ensino no 
período diurno e noturno, se possível, evitando as 
tardes nos dias com ondas de calor extremo;
14. Priorizar o atendimento à população local no 
período diurno e noturno, se possível, evitando as 
tardes nos dias com ondas de calor extremo;
15. Implantar o Plano Municipal de Contigência –
Proteção e Defesa Civil para todos os setores 
municipais;
16. Realizar mutirões de limpeza periódica visando o 
combate à vetores, principalmente pelo aedes 
aegypti;
17. Realizar campanhas de educação ambiental, por 
meio do Plano Municipal de Educação Ambiental 
(PMEA), assegurando a participação de mulheres 
e meninas.
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Zona rural
1. Poucos remanescentes 
florestais;
2. Calor extremo afeta o 
manejo animal e das 
lavouras agrícolas.
1. Implementar o Plano Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das 
Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC);
2. Implementar cinturão verde com espécies nativas 
em torno do perímetro urbano para se proteger dos 
ventos fortes e diminuir a temperatura;
3. Realizar a manutenção e a recuperação das áreas 
de preservação permanentes (APPs) de nascentes 
e corpos hídricos, com o devido registro no Sistema 
Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica 
(SARE);
4. Realizar a recuperação florestal das reservas legais 
das propriedades rurais, além de implantar
corredores ecológicos, com o devido registro no 
Sistema Informatizado de Apoio à Restauração 
Ecológica (SARE);
5. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas e 
torno das residências, dos estabelecimentos e dos 
locais de manejo de animais, dentro das 
propriedades rurais;
6. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas ao 
longo de rodovias e estradas dentro do território 
municipal;
7. Aumentar os investimentos em tecnologia visando 
o desenvolvimento das culturas agrícolas;
8. Incentivar a agricultura familiar;
9. Incentivar a produção agroflorestal;
10. Incentivar sistemas de irrigação rural, com a devida 
proteção dos mananciais;
11. Realizar campanhas de educação ambiental, por 
meio do Plano Municipal de Educação Ambiental
(PMEA), assegurando a participação de mulheres 
e meninas.
Avaliação do grau de vulnerabilidade:
MÉDIA
Avaliação do grau dos impactos:
MÉDIA
Avaliação do risco:
ALTA
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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Quadro 2 – Riscos, Condições e Adaptações –
Melhorar a qualidade do ar no período de estiagem.
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DO AR NO PERÍODO DE ESTIAGEM
Ameaça/perigo climático: Aumento de períodos de estiagem
Sistema de 
interesse Condições atuais Adaptações
Perímetro 
urbano
1. Baixíssima umidade 
relativa do ar;
2. Alta concentração de 
materiais particulados, 
somado à fumaça 
oriunda das queimadas e 
incêndios;
3. O transporte coletivo no 
Município é abastecido 
por diesel;
4. O Município não possui 
ciclovias ou ciclofaixas, 
apenas pista de 
caminhada;
5. Sobrecarga no sistema de 
saúde pública.
1. Implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana 
(PMAU);
2. Implementar o Plano Municipal de Contingência –
Poteção e Defesa Civil (PMC-PDC);
3. Aplicar a fiscalização da Lei de Queimadas Urbanas;
4. Mapear os pontos de queimadas para monitoramento;
5. Executar o cronograma de manutenção e substituição 
da frota municipal e terceirizada, e avaliação periódica 
da fumaça preta dos veículos a diesel;
6. Realizar o inventário municipal de emissão de Gases do 
Efeito Estufa (GEE);
7. Implementar ciclovias e ou ciclofaixas no perímetro 
urbano;
8. Ponto de apoio com fornecimento de água potável por 
meio de bebedouros aos pedestres e ciclistas;
9. Fiscalizar o descarte irregular de resíduos;
10. Planejar as ações necessárias para suprir a demanda 
prevista no sistema de saúde pública;
11. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio 
do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), 
assegurando a participação de mulheres e meninas.
Zona rural 1. Incêndio florestal e em 
culturas agrícolas.
1. Implementar e manter aceiros nas propriedades rurais;
2. Realizar treinamento periódico com os brigadistas 
muincipais;
3. Expandir e fomentar os Planos de Auxílio Mútuo (PAM) e 
a Rede Integrada de Emergências (RINEM) voltados à 
prevenção e redução de riscos de incêndios;
4. Realizações ações de conscientização junto aos 
proprietários rurais e usinas do setor sucroalcooleiro;
5. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio 
do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA),
assegurando a participação de mulheres e meninas.
Avaliação do grau de vulnerabilidade:
MÉDIA
Avaliação do grau dos impactos:
MÉDIA
Avaliação do risco:
ALTA
Fonte: Palmital (SP), 2025.
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Quadro 3 – Riscos, Condições e Adaptações –
Aumentar a segurança hídrica.
OBJETIVO: AUMENTAR A SEGURANÇA HÍDRICA
Ameaça/perigo climático: Redução da precipitação
Sistema de 
interesse Condições atuais Adaptações
Perímetro 
urbano
1. Mais de 50% do 
abastecimento público 
provém da captação do 
manancial das nascentes do 
Horto Municipal, sob 
responsabilidade do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 
de Palmital (SAAE);
2. Há baixa pressão de água 
em dias mais quentes e no 
período de estiagem devido 
ao alto consumo;
3. Diminuição da vazão dos 
poços subterrâneos;
4. Possui ocupações irregulares 
com poços profundos sem 
outorga;
5. Diminuição das 
precipitações a curto, médio 
e longo prazos;
6. Não possui equipamentos 
reservas em caso de 
necessidade;
7. Possui uma Estação de 
Tratamento de Esgoto (ETE), 
a qual coleta 100% do que é 
gerado no perímetro urbano 
e trata 100% dos efluentes 
coletados.
1. Implantar o Programa Municipal de Pagamento de 
Serviços Ambientais (PMPSA);
2. Aumentar o número e a profundidade dos poços 
subterrâneos, e de reservatórios para atender a demanda 
do aumento da temperatura e da população;
3. Promover ações periódicas de manutenção do 
manancial de abastecimento público do Horto Florestal;
4. Promover a perfuração de novo poço subterrâneo
profundo visando suprir a demanda de água para 
abastecimento público;
5. Exigir a perfuração de novo poço subterrâneo, com 
instalação de reservatório de água e a respectiva outorga 
para cada novo loteamento urbano que vier a se instalar;
6. Implementar o Plano Municipal de Redução de Perdas do 
sistema de abastecimento público;
7. Adiquirir equipamentos reservas para facilitar as 
substituições necessárias;
8. Realizar a ampliação e desassoreamento da ETE para 
melhoria da eficiência de tratamento dos efluentes 
gerados;
9. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio 
do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA),
assegurando a participação de mulheres e meninas.
Zona rural
1. Poucos remanescentes 
florestais;
2. Falta de monitoramento das 
áreas de preservação 
permanente (APP)
1. Implantar o Plano Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas 
de Preservação Permanente (PMMAeC);
2. Realizar o levantamento e georreferenciamento de todas 
as nascentes municipais;
3. Realizar a recuperação e a manutenção das áreas de 
preservação permanentes (APP) de nascentes e de 
corpos hídricos, com o devido registro no Sistema 
Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), 
em parceria com os proprietários rurais;
4. Realizar a recuperação florestal das reservas legais e 
fragmentos florestais das propriedades rurais, além de 
realizar corredores ecológicos, com o devido registro no
Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica 
(SARE), em parceria com os proprietários rurais;
5. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas e torno 
das residências, dos estabelecimentos e dos locais de 
manejo de animais, dentro das propriedades rurais;
6. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas ao longo 
de rodovias e estradas dentro do território municipal;
7. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio 
do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA),
assegurando a participação de mulheres e meninas.
Avaliação do grau de vulnerabilidade:
MÉDIA
Avaliação do grau dos impactos:
MÉDIA
Avaliação do risco:
ALTA
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
55
Quadro 4 – Riscos, Condições e Adaptações –
Reduzir riscos de inundações, enchentes e alagamentos.
OBJETIVO: REDUZIR RISCOS DE INUNDAÇÕES, ENCHENTES E ALAGAMENTOS
Ameaça/perigo climático: Chuvas intensas
Sistema de 
interesse Condições atuais Adaptações
Perímetro 
urbano
1. Risco de alagamentos 
em dias de chuvas fortes 
em pontos específicos 
da cidade
1. Implementar o Plano Diretor de Drenagem Urbana 
(PDDU);
2. Implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS);
3. Realizar a limpeza periódica semestralmente de todas as 
bocas de lobo do perímetro urbano;
4. Implantar jardins de chuvas junto às áreas verdes, sistema 
de lazer e áreas institucionais em desuso;
5. Restaurar bacias hidrográficas para controle de erosão e 
prevenção de inundações;
6. Implantar o IPTU Verde para construções particulares, 
visando estimular a captação e reúso da água da 
chuva, o aquecimento hidráulico solar, a geração de 
energia fotovoltaica, as áreas permeáveis internas 
acima de 20% com cultivo de horta e/ou plantio de 
espécie arbórea, o passeio público ecológico, a adoção 
de área verde pública, a iluminação natural, a 
ventilação cruzada natural, o uso de madeira legal e 
cretificada ou de reflorestamento, o pé direito alto, e o 
telhado verde;
7. Executar o Código Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável visando a implantação de loteamentos e 
construções sustentáveis, públicos e privados;
8. Realizar fiscalização nos imóveis urbanos visando o 
cumprimento das áreas permeáveis;
9. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio 
do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA),
assegurando a participação de mulheres e meninas.
Zona rural
1. Não identificado 
demanda na zona rural.
1. Continuar a manuteção de estradas vicinais;
2. Realizar a implantação e manutenção das caixas de 
conteção ao longo das estradas vicinais;
3. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio 
do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA),
assegurando a participação de mulheres e meninas.
Avaliação do grau de vulnerabilidade:
MÉDIA
Avaliação do grau dos impactos:
MÉDIA
Avaliação do risco:
MÉDIA
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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56
Quadro 5 – Riscos, Condições e Adaptações –
Minimizar os efeitos das ondas de frio extremo.
OBJETIVO: MINIMIZAR OS EFEITOS DE ONDAS DE FRIO EXTREMO
Ameaça/perigo climático: Ondas de frio extremo
Sistema de 
interesse Condições atuais Adaptações
Perímetro 
urbano
1. Não foi identificado 
população em situação de 
rua;
2. Servidores municipais 
externos trabalhando nos 
dias com ondas de frio 
extremo;
3. Alunos da rede pública de 
ensino estudando em salas 
de aula sem climatização nos 
dias com ondas de frio 
extremo;
4. Atendimento à população 
local no período da tarde nos 
dias com ondas de frio 
extremo;
5. Famílias com vunerabilidade 
social possuem baixa 
capacidade de aquisição de 
vestimentas adequadas;
6. Identificação de animais em 
situação de rua.
1. Priorizar a execução dos serviços externos no período da 
tarde, se possível, evitando as tardes nos dias com ondas 
de frio extremo;
2. Priorizar as aulas na rede pública de ensino no período da 
tarde, se possível, evitando as manhãs e noites nos dias 
com ondas de frio extremo;
3. Priorizar o atendimento à população local no período da 
tarde, se possível, evitando as manhãs nos dias com 
ondas de frio extremo;
4. Instalação de albergues temporários, se necessário;
5. Realizar campanhas de agasalho para distribuição às 
famílias com vunerabilidade social;
6. Realizar campanhas de adoção e guarda responsável de 
cães e gatos em situação de rua;
7. Realizar campanhas de educação ambiental.
Áreas 
Rurais
1. Poucos remanescentes 
florestais;
2. O frio extremo acarreta 
perda das lavouras agrícolas 
e dificulta o manejo da 
pecuária.
1. Incentivar o sistema agroflorestal junto aos proprietários 
rurais;
2. Incentivar a instalação de estufas agrícolas junto aos 
pequenos produtores rurais;
3. Incentivar locais cobertos e arborizados para o manejo da 
pecuária;
4. Realizar campanhas de educação ambiental.
Avaliação do grau de vulnerabilidade:
MÉDIA
Avaliação do grau dos impactos:
MÉDIA
Avaliação do risco:
ALTA
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
57
5.2.Principais conclusões para o plano
A avaliação do risco climático realizada no âmbito do PMARC de Palmital (SP) 
destacou os principais desafios que o município enfrenta em relação às mudanças climáticas, 
bem como as oportunidades para aumentar sua resiliência. 
O estudo revelou que os riscos climáticos mais significativos incluem períodos 
prolongados de estiagem, eventos de chuvas intensas e aumento da temperatura média 
anual, fenômenos que impactam diretamente os recursos hídricos, a agricultura, a 
infraestrutura urbana e a saúde pública.
Entre os setores mais vulneráveis, a agricultura destacou-se pela sua dependência de 
padrões climáticos regulares, sendo afetada tanto pela redução da disponibilidade hídrica 
quanto por eventos climáticos extremos. 
Além disso, áreas urbanas de baixa infraestrutura, como sistemas de drenagem 
insuficientes, enfrentam alagamentos recorrentes que comprometem a mobilidade e 
aumentam os custos de reparo e manutenção.
A análise também identificou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, 
como comunidades de baixa renda, idosos e crianças, que apresentam maior dificuldade 
para lidar com os impactos das mudanças climáticas. 
Esses grupos são mais suscetíveis a doenças relacionadas ao calor, como 
desidratação e problemas respiratórios, e às consequências das enchentes, como 
deslocamentos forçados e perdas materiais.
Por outro lado, o estudo ressaltou as oportunidades de adaptação, incluindo o 
potencial para implementação de soluções baseadas na natureza, como a recuperação de 
matas ciliares e a ampliação de áreas verdes urbanas, que contribuem para a regulação 
térmica e hídrica do município. 
Além disso, foi evidenciada a necessidade de ações integradas de planejamento 
urbano e rural sustentável, com investimentos em tecnologias de irrigação eficiente e o 
fortalecimento de sistemas de alerta precoce para desastres climáticos.
Apesar de o Município possuir várias políticas públicas que convergem para sua 
resiliência frente aos pontos levantados, precisamos considerar que as alterações climáticas 
trazem um cenário de instabilidade. Esse cenário reforça a necessidade de preparar a 
população e tornar-se resiliente às consequências desses efeitos.
Com base no levantamento realizado e nas projeções analisadas, foram apontadas, 
democraticamente, as medidas que farão com que o município de Palmital (SP) se torne 
cada vez mais resiliente aos efeitos da Mudança do Clima, considerando as vulnerabilidades 
de acordo com os riscos identificados.
A partir dessas conclusões, o PMARC orientará políticas públicas voltadas para a 
redução de vulnerabilidades, promoção da sustentabilidade e aumento da resiliência 
climática, alinhando localmente às melhores práticas de adaptação ao cenário climático 
global. 
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
58
6. MEDIDAS PRIORITÁRIAS DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA
Objetivo específico 1. MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DA TEMPERATURA
Medidas
1. Estruturar a gestão de Arborização Urbana local;
2. Implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU);
3. Executar projetos de arborização urbana nos passeios públicos ecológicos com 
respectivo Espaço Árvore;
4. Arborizar todas as áreas verdes e sistema de lazer;
5. Eliminar a prática de poda drástica;
6. Instituir a fiação elétrica pública compacta e isolada nas vias púbicas;
7. Instituir iluminaçao pública LED abaixo das copas das árvores;
8. Executar pomares nos espaços internos dos prédios públicos;
9. Executar pomares urbanos nas áreas institucionais em desuso;
10. Executar o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável visando a 
implantação de loteamentos e construções sustentáveis, públicos e privados;
11. Implantar o IPTU Verde para construções particulares, visando estimular a captação 
e reuso da água da chuva, o aquecimento hidráulico solar, a geração de energia 
fotovoltaica, as áreas permeáveis internas acima de 20% com cultivo de horta e/ou 
plantio de espécie arbórea, o passeio público ecológico, a adoção de área verde 
pública, a iluminação natural, a ventilação cruzada natural, o uso de madeira legal 
e cretificada ou de reflorestamento, o pé direito alto, e o telhado verde;
12. Priorizar a execução dos serviços externos no período diurno e noturno, se possível, 
evitando as tardes nos dias com ondas de calor extremo;
13. Priorizar as aulas na rede pública de ensino no período diurno e noturno, se possível, 
evitando as tardes nos dias com ondas de calor extremo;
14. Priorizar o atendimento à população local no período diurno e noturno, se possível, 
evitando as tardes nos dias com ondas de calor extremo;
15. Implantar o Plano Municipal de Contigência – Proteção e Defesa Civil para todos os 
setores municipais;
16. Realizar mutirões de limpeza periódica visando o combate à vetores, principalmente 
pelo aedes aegypti;
17. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência PERÍMETRO URBANO
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
As medidas propostas oferecem uma ampla gama de benefícios ambientais, sociais e 
econômicos, promovendo qualidade de vida e equidade. Entre os principais estão:
Ambientais:
Mitigação climática: A ampliação da arborização urbana e a eliminação de podas 
drásticas reduzidas às ilhas de calor, contribuindo para o sequestro de carbono e a 
melhoria da qualidade do ar;
Conservação de recursos hídricos: O estímulo à captação e aproveitamento de água 
da chuva, aliado à arborização, reduz a pressão sobre os sistemas de abastecimento e 
combate enchentes;
Biodiversidade: A arborização, pomares urbanos e áreas verdes promovem habitats para 
a fauna local.
Sociais:
Saúde pública: A redução de ondas de calor extremo diminui os riscos de doenças 
relacionadas ao calor, como desidratação e insolação. Os mutirões de limpeza ajudam 
a combater vetores de doenças como a dengue;
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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59
Educação e conscientização: Campanhas ambientais inclusivas fortalecem a 
participação de mulheres e meninas, promovendo igualdade de gênero e 
conscientização comunitária;
Espaços de convivência: A arborização de áreas verdes e passeios públicos melhoram o 
bem-estar psicológico e físico da população ao entretenimento atividades ao ar livre.
Econômicas:
Eficiência energética: Medidas como geração de energia fotovoltaica e uso de 
telhados verdes redução de custos com eletricidade;
Valorização imobiliária: A sustentabilidade nas construções e a melhoria paisagística 
valorizam as propriedades locais;
Incentivo fiscal: O IPTU Verde estimula práticas sustentáveis, gerando economia aos 
cidadãos e promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável.
Direitos humanos e gênero:
Equidade no acesso a serviços: As medidas que priorizam serviços e aulas em horários 
mais adequados protegem especialmente grupos vulneráveis, como idosos, crianças e 
mulheres grávidas, dos impactos do calor extremo;
Empoderamento das mulheres: A educação ambiental inclusiva garante que mulheres 
e meninas sejam protagonistas nas ações climáticas, fortalecendo sua 
representatividade e acesso a oportunidades;
Participação comunitária: O plano promove a integração de diversos grupos, 
incentivando o diálogo e a corresponsabilidade na construção de uma cidade resiliente 
e inclusiva.
Essas ações colaboram para o cumprimento de compromissos globais, como os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando os princípios de justiça 
climática e resiliência comunitária.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todas os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
60
Objetivo específico 1. MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DA TEMPERATURA
Medidas 1. Implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica 
e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC);
2. Implementar cinturão verde com espécies nativas em torno do perímetro urbano 
para se proteger dos ventos fortes e diminuir a temperatura;
3. Diminuir a sensação do calor e suas consequências tanto para as culturas agrícolas, 
quanto para as pessoas e animais;
4. Realizar a manutenção e a recuperação das áreas de preservação permanentes 
(APPs) de nascentes e corpos hídricos, com o devido registro no Sistema 
Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE);
5. Realizar a recuperação florestal das reservas legais das propriedades rurais, além de 
realizar corredores ecológicos, com o devido registro no Sistema Informatizado de 
Apoio à Restauração Ecológica (SARE);
6. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas e torno das residências, dos 
estabelecimentos e dos locais de manejo de animais, dentro das propriedades 
rurais;
7. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas ao longo de rodovias e estradas 
dentro do território municipal;
8. Aumentar os investimentos em tecnologia visando o desenvolvimento das culturas 
agrícolas;
9. Incentivar a agricultura familiar;
10. Incentivar a produção agroflorestal;
11. Incentivar sistemas de irrigação rural, com a devida proteção dos mananciais;
12. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência ZONA RURAL
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos aspectos 
ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Ambientais:
Mitigação do aquecimento global: A recuperação e ampliação da vegetação nativa 
contribuem para o sequestro de carbono e a regulação térmica, reduzindo os efeitos do 
aumento da temperatura;
Proteção da biodiversidade: A criação de corredores ecológicos favorece a 
conectividade de habitats e a conservação da fauna e flora locais;
Conservação hídrica: A recuperação de APPs e proteção de mananciais asseguram a 
qualidade e a disponibilidade de recursos hídricos;
Resiliência do solo: O manejo sustentável promove a retenção de água e nutrientes, 
reduzindo a erosão e a degradação do solo.
Sociais e de direitos humanos:
Melhoria na qualidade de vida: A diminuição da sensação de calor beneficia a saúde 
e o bem-estar de pessoas e animais, especialmente em áreas rurais expostas;
Inclusão de gênero: As campanhas de educação ambiental, com foco na participação 
de mulheres e meninas, promovem a equidade de gênero, ampliando oportunidades 
para lideranças femininas no campo ambiental e social;
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
61
Segurança alimentar: O incentivo à agricultura familiar e à produção agroflorestal 
fortalece a autonomia alimentar das comunidades locais e reduz a vulnerabilidade 
climática;
Valorização cultural: O envolvimento da comunidade rural na implementação das 
medidas reforça a preservação dos saberes e práticas tradicionais relacionados ao uso 
sustentável da terra.
Econômicos:
Geração de renda: A diversificação de sistemas produtivos, como a agrofloresta, 
estimula a economia local e oferece novas fontes de renda para os agricultores;
Redução de custos: Sistemas de irrigação eficientes e o manejo sustentável diminuem 
despesas operacionais e aumentam a produtividade;
Atração de investimentos: As iniciativas alinhadas a critérios de sustentabilidade podem 
captar recursos de programas nacionais e internacionais voltados ao combate às 
mudanças climáticas.
Esses benefícios convergem para o fortalecimento da resiliência comunitária e a 
garantia dos direitos humanos, como o acesso a um meio ambiente saudável, 
segurança hídrica, igualdade de gênero e melhoria da qualidade de vida.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todas os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
62
Objetivo específico 2. MELHORAR A QUALIDADE DO AR NO PERÍODO DE ESTIAGEM
Medidas 1. Implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU);
2. Implementar o Plano Municipal de Contingência – Poteção e Defesa Civil (PMC￾PDC);
3. Aplicar a fiscalização da Lei de Queimadas Urbanas;
4. Mapear os pontos de queimadas para monitoramento;
5. Executar o cronograma de manutenção e substituição da frota municipal e 
terceirizada, e avaliação periódica da fumaça preta dos veículos a diesel;
6. Realizar o inventário municipal de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE);
7. Implementar ciclovias e ou ciclofaixas no perímetro urbano;
8. Ponto de apoio com fornecimento de água potável por meio de bebedouros aos 
pedestres e ciclistas;
9. Fiscalizar evitar o descarte irregular de resíduos;
10. Planejar as ações necessárias para suprir a demanda prevista no sistema de saúde 
pública;
11. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência PERÍMETRO URBANO
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Saúde pública: A redução de poluentes atmosféricos melhora a qualidade do ar, 
diminuindo a incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares, beneficiando 
especialmente grupos vulneráveis, como crianças, idosos e mulheres gestantes;
Equidade de gênero: A inclusão de mulheres e meninas em campanhas de educação 
ambiental promove sua participação ativa no planejamento e execução de ações 
climáticas, incentivando lideranças femininas e fortalecendo a igualdade de gênero;
Direitos humanos: Assegurar água potável para pedestres e ciclistas contribui para o 
direito à saúde e ao saneamento, enquanto ações contra queimadas e descarte 
irregular de resíduos reforçam o direito a um meio ambiente saudável;
Mobilidade sustentável: A criação de ciclovias e ciclofaixas estimula modos de 
transporte não poluentes, democratizando o espaço urbano e promovendo 
acessibilidade segura, inclusive para mulheres que dependem desses meios para 
deslocamento;
Resiliência comunitária: A execução do Plano de Arborização Urbana, associada ao 
mapeamento de queimadas e à melhoria da frota veicular, fortalece a resiliência 
climática da cidade, protegendo a população contra impactos ambientais e sociais, 
especialmente em áreas periféricas;
Consciência ambiental: Campanhas educativas promovem a conscientização da 
comunidade sobre práticas sustentáveis, empoderando a sociedade com 
informações e fortalecendo o senso de cidadania e responsabilidade coletiva;
Fortalecimento dos serviços públicos: A previsão de demandas no sistema de saúde 
assegura maior capacidade de resposta às emergências, priorizando o cuidado 
humanizado e equitativo para todos os cidadãos.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
63
Essas ações integram sustentabilidade, equidade e direitos humanos, favorecendo 
uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para enfrentar desafios climáticos.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todas os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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64
Objetivo específico 2. MELHORAR A QUALIDADE DO AR NO PERÍODO DE ESTIAGEM
Medidas 1. Implementar e manter aceiros nas propriedades rurais;
2. Realizar treinamento periódico com os brigadistas muincipais;
3. Realizações ações de conscientização junto aos proprietários rurais e usinas do 
setor sucroalcooleiro;
4. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência ZONA RURAL
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Ambientais:
1. Redução de emissões de partículas e gases poluentes, contribuindo para a 
melhoria da qualidade do ar e mitigação dos impactos das queimadas;
2. Proteção da biodiversidade e do solo, prevenindo a manipulação ambiental 
durante o período de estiagem.
Socioeconômicos:
1. Promoção da segurança e saúde da população rural, especialmente de mulheres 
e meninas que, muitas vezes, estão mais expostas aos impactos da poluição e das 
queimadas;
2. Fortalecimento da economia local ao garantir um ambiente mais seguro e 
produtivo para as atividades agrícolas.
Educação e conscientização:
1. Ampliação do conhecimento técnico e ambiental dos brigadistas e empresas 
rurais, fortalecendo a capacidade local de prevenção e resposta a incêndios;
2. Promoção da equidade de gênero para garantir a participação de mulheres e 
meninas nas campanhas de educação ambiental, empoderando-as como 
agentes de transformação.
Direitos humanos:
1. Garantia do direito a um ambiente saudável, conforme preconizado por tratados 
internacionais e pela Constituição Brasileira;
2. Redução de desigualdades ao incluir a perspectiva de gênero e priorizar grupos 
historicamente marginalizados em ações educativas e preventivas.
Estas iniciativas, integradas no Plano Municipal, alinham-se aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo um desenvolvimento mais justo e 
sustentável para todos.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todos os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
66
Objetivo específico 3. AUMENTAR A SEGURANÇA HÍDRICA
Medidas 1. Implantar o Programa Municipal de Pagamento de Serviços Ambientais (PMPSA);
2. Implantar o Plano Diretor de Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento 
Público;
3. Aumentar o número e a profundidade dos poços subterrâneos, e de reservatórios 
para atender a demanda do aumento da temperatura e da população;
4. Promover ações periódicas de manutenção do manancial de abastecimento 
público do Horto Florestal;
5. Promover a perfuração de novo poço subterrâneo profundo visando suprir a 
demanda de água para abastecimento público;
6. Exigir a perfuração de novo poço subterrâneo, com instalação de reservatório de 
água e a respectiva outorga para cada novo loteamento urbano que vier a se 
instalar;
7. Implementar o Plano Municipal de Redução de Perdas do sistema de 
abastecimento público;
8. Adiquirir equipamentos reservas para facilitar as substituições necessárias;
9. Realizar a ampliação e desassoreamento da ETE para melhoria da eficiência de 
tratamento dos efluentes gerados;
10. Regularizar a coleta e tratamento de esgoto dos loteamentos clandestinos;
11. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência PERÍMETRO URBANO
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Cobenefícios ambientais:
Preservação dos recursos hídricos: A manutenção do Horto Florestal, junto ao aumento 
e gestão eficiente de reservatórios e poços subterrâneos, contribuem para a 
preservação e disponibilidade de água mesmo em períodos de seca;
Redução da poluição hídrica: A ampliação e melhoria da eficiência da Estação de 
Tratamento de Esgoto (ETE) e a regularização dos loteamentos clandestinos evitam o 
lançamento de efluentes inadequados, protegendo os ecossistemas aquáticos;
Incentivo à conservação ambiental: O Programa Municipal de Pagamento por 
Serviços Ambientais (PMPSA) estimula práticas sustentáveis que protegem o ciclo 
hidrológico e reduzem a degradação ambiental.
Cobenefícios socioeconômicos:
Redução de custos e desperdícios: O Plano de Redução de Perdas no sistema de 
abastecimento e a aquisição de equipamentos reservas geram maior eficiência 
operacional, minimizando custos a longo prazo;
Geração de empregos e fortalecimento local: A implementação das medidas, como 
a manutenção e obras de infraestrutura, promove oportunidades de trabalho no 
município;
Segurança hídrica e resiliência climática: Garantir água suficiente para a população 
e novas demandas urbanas aumenta a qualidade de vida e reduz vulnerabilidades 
socioeconômicas.
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MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
67
Cobenefícios para direitos humanos e gênero:
Inclusão e equidade: Campanhas de educação ambiental com ênfase na 
participação de mulheres e meninas promovem a equidade de gênero, assegurando 
que todas as vozes sejam ouvidas e capacitadas;
Direito à água e ao saneamento: O acesso a água de qualidade e ao tratamento de 
esgoto, especialmente em loteamentos irregulares, reforça os direitos básicos de saúde 
e dignidade para todas as pessoas, incluindo populações vulneráveis;
Empoderamento comunitário: A participação ativa da população, especialmente de 
grupos historicamente marginalizados, contribui para o fortalecimento do senso de 
pertencimento e cidadania.
Esses cobenefícios refletem uma abordagem integrada que alia segurança hídrica a 
impactos positivos em sustentabilidade, justiça social e igualdade de gênero, 
alinhando o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todas os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
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68
Objetivo específico 3. AUMENTAR A SEGURANÇA HÍDRICA
Medidas 1. Implantar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica 
e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC);
2. Realizar o levantamento e georreferenciamento de todas as nascentes 
municipais;
3. Realizar a recuperação e a manutenção das áreas de preservação permanentes 
(APP) de nascentes e de corpos hídricos, com o devido registro no Sistema 
Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), em parceria com os 
proprietários rurais;
4. Realizar a recuperação florestal das reservas legais e fragmentos florestais das 
propriedades rurais, além de realizar corredores ecológicos, com o devido registro 
no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), em parceria 
com os proprietários rurais;
5. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas e torno das residências, dos 
estabelecimentos e dos locais de manejo de animais, dentro das propriedades 
rurais.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência ZONA RURAL
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Ambientais:
Conservação da biodiversidade: Recuperação de áreas degradadas e corredores 
ecológicos favorecem a preservação de espécies locais;
Proteção dos recursos hídricos: A restauração de APPs e nascentes aumenta a 
infiltração de água no solo, reduz a erosão e melhora a qualidade da água;
Mitigação das mudanças climáticas: O plantio de espécies nativas contribui para o 
sequestro de carbono e a regulação do microclima.
Sociais:
Fortalecimento da segurança hídrica: Melhora o acesso à água de qualidade para 
consumo humano e irrigação, beneficiando comunidades rurais;
Educação ambiental inclusiva: Campanhas asseguram a participação de mulheres e 
meninas, promovendo equidade e conscientização ambiental;
Saúde e bem-estar: Redução de riscos relacionados à escassez hídrica e ao calor 
extremo, além de melhoria na qualidade de vida nas zonas rurais.
Econômicos:
Valorização das propriedades rurais: A recuperação ambiental aumenta o valor das 
terras e suas possibilidades produtivas;
Geração de empregos verdes: Atividades como o reflorestamento e o manejo 
sustentável criam oportunidades econômicas locais;
Redução de custos públicos: Melhoria na eficiência do sistema de abastecimento 
reduz perdas e despesas com reparos emergenciais.
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MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
69
Perspectiva de gênero e direitos humanos:
Inclusão social: A garantia da participação de mulheres e meninas nas campanhas de 
educação ambiental promove igualdade de oportunidades e empoderamento 
feminino;
Fortalecimento da justiça ambiental: Enfatiza a equidade no acesso a recursos 
naturais, considerando grupos vulneráveis e promovendo a resiliência comunitária.
Esses cobenefícios reforçam a sustentabilidade e a qualidade de vida, alinhando o 
município às metas globais de desenvolvimento sustentável.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todos os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
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Objetivo específico 4. REDUZIR RISCOS DE INUNDAÇÕES, ENCHENTES E ALAGAMENTOS
Medidas 1. Implementar o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU);
2. Implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS);
3. Realizar a limpeza periódica semestralmente de todas as bocas de lobo do 
perímetro urbano;
4. Implantar jardins de chuvas junto às áreas verdes, sistema de lazer e áreas 
institucionais em desuso;
5. Restaurar bacias hidrográficas para controle de erosão e prevenção de 
inundações.
6. Implantar o IPTU Verde para construções particulares, visando estimular a 
captação e reúso da água da chuva, o aquecimento hidráulico solar, a geração 
de energia fotovoltaica, as áreas permeáveis internas acima de 20% com cultivo 
de horta e/ou plantio de espécie arbórea, o passeio público ecológico, a adoção 
de área verde pública, a iluminação natural, a ventilação cruzada natural, o uso 
de madeira legal e cretificada ou de reflorestamento, o pé direito alto, e o telhado 
verde;
7. Executar o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável visando a 
implantação de loteamentos e construções sustentáveis, públicos e privados;
8. Realizar fiscalização nos imóveis urbanos visando o cumprimento das áreas 
permeáveis;
9. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência PERÍMETRO URBANO
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Ambientais:
Redução de impactos climáticos: Diminuição do risco de enchentes, alagamentos e 
erosão, promovendo maior equilíbrio ambiental;
Aumento da permeabilidade urbana: Com o incentivo a áreas verdes e permeáveis, 
melhora a infiltração da água no solo, reduzindo o escoamento superficial e 
recarregando aquíferos;
Biodiversidade urbana: A implantação de jardins de chuva e a restauração de bacias 
hidrográficas ampliam o habitat para a fauna e flora.
Sociais:
Melhoria na qualidade de vida: A prevenção de inundações reduz danos a residências
e infraestrutura, protegendo comunidades vulneráveis;
Promoção da equidade: Campanhas de educação ambiental e a participação 
inclusiva de mulheres e meninas fortalecem o empoderamento e a igualdade de 
gênero;
Saúde pública: Redução de áreas alagadas e acúmulo de água diminui a proliferação 
de vetores de doenças, como o Aedes aegypti.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
71
Econômicos:
Valorização imobiliária: Áreas com drenagem eficiente e soluções sustentáveis atraem 
investimentos e valorizam propriedades;
Incentivo à economia verde: Medidas como o IPTU Verde estimulam setores voltados 
à sustentabilidade, como energia solar e manejo de resíduos;
Redução de custos públicos: A mitigação de enchentes diminui despesas com reparos 
e intervenções emergenciais. 
Direitos humanos e lente de gênero:
Participação e inclusão: A abordagem integrada assegura a inclusão de mulheres e 
meninas, fortalecendo sua voz em processos de decisão;
Resiliência comunitária: Promove o direito ao ambiente saudável e protege os mais 
vulneráveis dos impactos climáticos desproporcionais.
As medidas integram aspectos ambientais, sociais e econômicos em um planejamento 
urbano resiliente e inclusivo, contribuindo para um município mais sustentável e justo.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todos os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
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72
Objetivo específico 4. REDUZIR RISCOS DE INUNDAÇÕES, ENCHENTES E ALAGAMENTOS
Medidas 1. Continuar a manuteção de estraadas vicinais;
2. Realizar a implantação e manutenção das caixas de conteção ao longo das 
estradas vicinais;
3. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência ZONA RURAL
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Ambientais: A manutenção das estradas vicinais e das caixas de contenção contribui 
para a conservação do solo e redução da erosão, além de prevenir o assoreamento 
de corpos hídricos, promovendo a proteção dos recursos naturais. 
Sociais e econômicos: Estradas em boas condições facilitam o transporte de pessoas 
e mercadorias, fortalecendo a economia local e melhorando o acesso a serviços 
essenciais, como saúde e educação, para a população rural.
Inclusão de gênero e direitos humanos: As campanhas de educação ambiental com 
participação ativa de mulheres e meninas fomentam a equidade de gênero, 
promovem o empoderamento feminino e garantem o direito à informação e à 
participação na construção de soluções sustentáveis, fortalecendo o papel das 
mulheres como agentes de mudança.
Resiliência comunitária: Ao reduzir os impactos de desastres naturais e melhorar a 
infraestrutura, as ações aumentam a capacidade adaptativa da comunidade rural, 
protegendo especialmente os grupos mais vulneráveis.
Esses benefícios reforçam a sustentabilidade, a justiça social e a igualdade de 
oportunidades no município.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todos os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
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73
Objetivo específico 5. MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DA TEMPERATURA
Medidas 1. Priorizar a execução dos serviços externos no período da tarde, se possível, 
evitando as tardes nos dias com ondas de frio extremo;
2. Priorizar as aulas na rede pública de ensino no período da tarde, se possível, 
evitando as manhãs e noites nos dias com ondas de frio extremo;
3. Priorizar o atendimento à população local no período da tarde, se possível, 
evitando as manhãs nos dias com ondas de frio extremo;
4. Instalação de albergues temporários, se necessário;
5. Realizar campanhas de agasalho para distribuição às famílias com vunerabilidade 
social;
6. Realizar campanhas de adoção e guarda responsável de cães e gatos em 
situação de rua;
7. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência PERÍMETRO URBANO
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Redução da vulnerabilidade social: A priorização de atividades nos períodos mais 
amenos e as campanhas de agasalho reduzem os riscos de saúde, especialmente 
para crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo maior 
equidade no acesso a condições de vida adequadas.
Fortalecimento da segurança humana e proteção animal: Os albergues temporários 
oferecem abrigo para populações desabrigadas ou em situação de rua, enquanto as 
campanhas de adoção de animais asseguram proteção a cães e gatos, promovendo 
o bem-estar animal e humano.
Inclusão de gênero e participação social: A promoção de campanhas de educação 
ambiental com a inclusão de mulheres e meninas fortalece sua participação nos 
processos decisórios, contribuindo para a equidade de gênero e empoderamento 
comunitário.
Promoção da saúde pública: Medidas que evitam a exposição ao frio extremo ajudam 
a prevenir problemas respiratórios e doenças relacionadas ao clima, especialmente 
entre grupos mais suscetíveis, como crianças e idosos.
Melhoria da qualidade ambiental: A sensibilização da comunidade por meio da 
educação ambiental gera conscientização e engajamento em práticas sustentáveis, 
promovendo uma convivência harmoniosa com o meio ambiente e o fortalecimento 
da resiliência urbana.
Essas ações também ampliam o reconhecimento de direitos fundamentais, como 
saúde, educação, habitação e proteção à vida, promovendo um ambiente mais justo 
e resiliente.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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74
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todos os Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
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75
Objetivo específico 5. MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DA TEMPERATURA
Medidas 1. Incentivar o sistema agroflorestal junto aos proprietários rurais;
2. Incentivar a instalação de estufas agrícolas junto aos pequenos produtores rurais;
3. Incentivar locais cobertos e arborizados para o manejo da pecuária;
4. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano Municipal de 
Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação de mulheres e 
meninas.
( X ) Medida com enfoque em gênero e direitos humanos ( X ) Medida AbE / SbN
Grau de prioridade ( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa
ODS relacionados
Área de abrangência ZONA RURAL
Cobenefícios a serem 
proporcionados pela 
medida (inclusive pela 
lente de gênero e 
direitos humanos)
Os cobenefícios proporcionados pelas medidas propostas abrangem diversos 
aspectos ambientais, sociais e econômicos, incluindo:
Sistema agroflorestal:
1. Promove a segurança alimentar e aumenta a resiliência da agricultura às 
mudanças climáticas;
2. Reduz a vulnerabilidade econômica de pequenos agricultores, incluindo mulheres 
que frequentemente possuem acesso limitado a recursos produtivos;
3. Contribui para a regeneração do solo e a preservação da biodiversidade, 
beneficiando ecossistemas locais. 
Estufas agrícolas:
1. Mitigam os impactos de ondas de frio extremo e garantem a produção contínua, 
gerando estabilidade econômica para famílias rurais;
2. Incentivam o empreendedorismo entre mulheres, que podem liderar atividades 
de produção protegida e agregar valor aos produtos agrícolas. 
Manejo coberto e arborizado na pecuária:
1. Melhora o bem-estar animal, reduzindo perdas econômicas para pecuaristas em 
eventos climáticos extremos;
2. Promove práticas sustentáveis na pecuária, beneficiando tanto os produtores 
quanto o meio ambiente;
3. Oferece condições de trabalho mais seguras e saudáveis, especialmente para 
mulheres e jovens envolvidos na atividade.
Campanhas de educação ambiental:
1. Aumentam a conscientização sobre sustentabilidade, empoderando mulheres e 
meninas como agentes de transformação na comunidade;
2. Promovem igualdade de acesso à informação e capacitação, fortalecendo o 
protagonismo feminino em decisões ambientais e econômicas;
3. Estimulam práticas colaborativas e inclusivas, fomentando a justiça social e 
ambiental.
Esses cobenefícios reforçam a integração da adaptação climática com o 
desenvolvimento sustentável, promovendo equidade e resiliência na zona rural de 
Palmital.
Previsão de recursos e 
fontes
Tesouro Municipal;
Convênios Estaduais e Federais;
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
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76
Prazo ( ) Longo ( ) Médio ( X ) Curto
Responsáveis Gabinete do Prefeito / Meio Ambiente.
Instituições/ agentes 
envolvidos possíveis 
parcerias e sinergias 
com setores
Todos Departamentos Municipais;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Sinergias com 
estratégias
Todos os Planos Municipais setoriais;
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
Programa Município Agro (MunAgro);
Programa Município VerdeAzul (PMVA);
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR);
Programa Construindo Cidades Resiliuentes 2030 (MCR2030);
Agenda 2030 – 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Fonte: Palmital, 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
77
7. PLANO DE AÇÃO PARA O MONITORAMENTO DAS MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA
Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital (SP)
1 OBJETIVO ESPECÍFICO MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DA TEMPERATURA
Meta geral do objetivo Promover ações que reduzam a vulnerabilidade da 
população e do ambiente urbano às altas temperaturas, 
priorizando o aumento de áreas verdes e medidas de 
resfriamento urbano.
2 OBJETIVO ESPECÍFICO MELHORAR A QUALIDADE DO AR NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM
Meta geral do objetivo Implementar estratégias que reduzam emissões de poluentes 
e aprimorem o monitoramento e controle da qualidade do ar 
durante períodos críticos de seca.
3 OBJETIVO ESPECÍFICO AUMENTAR A SEGURANÇA HÍDRICA
Meta geral do objetivo Garantir o uso sustentável dos recursos hídricos por meio de 
conservação, manejo eficiente e ampliação de infraestrutura 
para abastecimento e armazenamento de água. 
4 OBJETIVO ESPECÍFICO REDUZIR RISCOS DE INUNDAÇÕES, ENCHENTES E 
ALAGAMENTOS
Meta geral do objetivo Adotar soluções de drenagem urbana sustentável e fortalecer 
sistemas de alerta e infraestrutura resiliente para mitigar 
impactos de eventos extremos.
5 OBJETIVO ESPECÍFICO MINIMIZAR OS EFEITOS DAS ONDAS DE FRIO EXTREMO
Meta geral do objetivo Desenvolver ações preventivas e de suporte às populações 
vulneráveis, além de promover infraestrutura adaptada para 
enfrentar quedas bruscas de temperatura.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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78
OBETIVO 1
MINIMIZAR OS EFEITOS DO 
AUMENTO DA TEMPERATURA
PERÍMETRO URBANO
Medidas 1
1. Estruturar a gestão de Arborização Urbana local;
2. Implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU);
3. Executar projetos de arborização urbana nos passeios públicos 
ecológicos com respectivo Espaço Árvore;
4. Arborizar todas as áreas verdes e sistema de lazer;
5. Eliminar a prática de poda drástica;
6. Instituir a fiação elétrica pública compacta e isolada nas vias púbicas;
7. Instituir iluminaçao pública LED abaixo das copas das árvores
8. Executar pomares nos espaços internos dos prédios públicos;
9. Executar pomares urbanos nas áreas institucionais em desuso.
Metas das medidas
Aumentar a cobertura vegetal de Palmital (SP), promovendo a 
sustentabilidade urbana, a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, e 
a qualidade de vida dos moradores, por meio da implantação de práticas 
eficientes de arborização e manejo sustentável das áreas verdes.
Indicadores
1. Lei Municipal criando o setor de Arborização Urbana;
2. Quantidade de fiscalização ambiental realizada;
3. Percentual de cobertura vegetal no município (%);
4. Número de árvores plantadas anualmente nos passeios públicos áreas 
verdes / sistema de lazer, nas áreas insitucionais e nos prédios públicos;
5. Redução de podas drásticas (% de casos reportados);
6. Percentual de vias públicas com fiação elétrica compacta e isolada;
7. Percentual de vias públicas com iluminação LED instalada abaixo das 
copas;
8. Quantidade de pomares implantados em prédios públicos e áreas 
institucionais em desuso.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
1. Lei Orçamentária Anual: valores disponíveis na rubrica orçamentária;
2. Cobertura vegetal: Utilizar imagens de satélite e mapeamento 
georreferenciado para calcular a área verde total;
3. Arborização urbana: Relatórios de plantio, incluindo espécies, 
localização, e número de mudas;
4. Poda drástica: Levantamento de ocorrências registradas pela gestão 
pública ou denúncias;
5. Infraestrutura elétrica: Inspeções técnicas e relatórios de implantação de 
fiação compacta e isolada;
6. Iluminação LED: Relatórios de instalação e mapeamento das vias 
públicas atendidas;
7. Pomares urbanos: Relatórios detalhando os espaços utilizados, espécies 
plantadas e acompanhamento técnico. 
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Servidores, equipamentos e treinamentos necessários;
2. Relatórios trimestrais sobre arborização, com atualização do banco de 
dados de cobertura vegetal e atividades de plantio;
3. Inspeções semestrais para verificar práticas de poda, manutenção da 
fiação elétrica e estado dos espaços arborizados;
4. Avaliações anuais da evolução do PMAU com análise comparativa de 
indicadores;
5. Reuniões bimestrais entre as secretarias envolvidas para revisar as ações 
e ajustes necessários, com a participação do Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
profissionais liberiais (podadores), população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
79
OBETIVO 1
MINIMIZAR OS EFEITOS DO 
AUMENTO DA TEMPERATURA
PERÍMETRO URBANO
Medidas 2
1. Executar o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável visando a 
implantação de loteamentos e construções sustentáveis, públicos e 
privados;
2. Implantar o IPTU Verde para construções particulares, visando estimular a 
captação e reuso da água da chuva, o aquecimento hidráulico solar, a 
geração de energia fotovoltaica, as áreas permeáveis internas acima de 
20% com cultivo de horta e/ou plantio de espécie arbórea, o passeio 
público ecológico, a adoção de área verde pública, a iluminação 
natural, a ventilação cruzada natural, o uso de madeira legal e 
certificada ou de reflorestamento, o pé direito alto, e o telhado verde.
Metas das medidas
Meta geral:
Promover a sustentabilidade urbana e a adaptação climática por meio da 
regulamentação de loteamentos e construções, com práticas que 
incentivem o uso de recursos naturais de forma eficiente e reduzam impactos
ambientais em Palmital (SP).
Metas específicas: 
1. Garantir que novos empreendimentos sejam projetados e construídos de 
acordo com critérios do Código Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável;
2. Implementar e estimular a adesão ao programa IPTU Verde, alcançando 
10% das construções particulares até 2028. 
Indicadores
Para o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável:
1. Percentual de loteamentos aprovados seguindo as diretrizes do código;
2. Número de construções públicas e privadas certificadas como 
sustentáveis.
Para o IPTU Verde:
1. Número de adesões ao programa;
2. Percentual de residências com instalação de sistemas de captação e 
reuso de água da chuva, painéis fotovoltaicos ou outras práticas 
sustentáveis listadas;
3. Redução no consumo de energia elétrica e água potável em 
propriedades aderentes ao programa.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável:
1. Projetos de loteamentos aprovados pela Prefeitura;
2. Relatórios de fiscalização sobre cumprimento dos critérios sustentáveis;
IPTU Verde:
1. Registro das propriedades cadastradas no programa;
2. Laudos técnicos de sistemas instalados;
3. Dados de consumo de água e energia elétrica fornecidos por 
concessionárias.
Ambos:
1. Fotografias e relatórios técnicos de construções e loteamentos;
2. Documentação sobre árvores plantadas e áreas verdes adotadas.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Coleta: Semestral para registros de adesões ao IPTU Verde e aprovações 
de loteamentos;
2. Organização: Sistema digital de gestão pública, com integração aos 
órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e controle;
3. Relatórios: Anual, consolidando os dados para avaliação do impacto das 
medidas e correção de estratégias.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
profissionais liberiais (arquitetos e engenheiros), população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
80
OBETIVO 1
MINIMIZAR OS EFEITOS DO 
AUMENTO DA TEMPERATURA
PERÍMETRO URBANO
Medidas 3
1. Priorizar a execução dos serviços externos no período diurno e noturno, 
se possível, evitando as tardes nos dias com ondas de calor extremo;
2. Priorizar as aulas na rede pública de ensino no período diurno e noturno, 
se possível, evitando as tardes nos dias com ondas de calor extremo;
3. Priorizar o atendimento à população local no período diurno e noturno, 
se possível, evitando as tardes nos dias com ondas de calor extremo.
Metas das medidas
Reduzir os impactos adversos das ondas de calor extremo na saúde e bem￾estar da população e na eficiência dos serviços públicos, por meio da 
reorganização de horários e atividades essenciais nos setores de educação, 
atendimento público e serviços externos.
Indicadores
1. Número de dias de aulas ajustadas por período (diurno/noturno vs. 
vespertino) durante ondas de calor;
2. Quantidade de atendimentos realizados em horários ajustados no serviço 
público local;
3. Redução de incidentes de saúde associados ao calor extremo (relatos 
de mal-estar, atendimentos médicos emergenciais);
4. Percentual de serviços externos executados fora do período vespertino 
em dias de calor extremo.
Informações e dados 
necessários/formas de medição
1. Dados meteorológicos locais: Identificação de ondas de calor com base 
em boletins climatológicos;
2. Registros de horários ajustados: Informações sobre alterações em 
cronogramas de aulas, atendimento público e serviços externos;
3. Relatórios de saúde pública: Estatísticas sobre problemas de saúde 
relacionados ao calor (desidratação, hipertensão, etc.);
4. Feedback da população e dos servidores: Relatos qualitativos sobre 
conforto e eficácia das mudanças. 
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Meteorologia: Atualização diária durante o período crítico (verão);
2. Aulas e atendimentos: Relatórios quinzenais consolidados pelas 
secretarias de Educação e Serviços Públicos;
3. Saúde pública: Relatórios mensais dos postos de saúde e unidades de 
emergência;
4. Serviços externos: Planilhas semanais de registro de atividades ajustadas 
pelas equipes de campo.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
81
OBJETIVO 1
MINIMIZAR OS EFEITOS DO 
AUMENTO DA TEMPERATURA
PERÍMETRO URBANO
Medidas 4
1. Implantar o Plano Municipal de Contigência – Proteção e Defesa Civil 
para todos os setores municipais;
2. Realizar mutirões de limpeza periódica visando o combate à vetores, 
principalmente pelo Aedes aegypti;
3. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil:
1. Garantir que todos os setores municipais estejam preparados para 
prevenir, mitigar e responder a situações de emergência, reduzindo os 
riscos e os impactos de desastres naturais ou provocados pelo homem;
Aedes aegypti:
1. Reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti em 80% em relação ao 
período de referência em um ano;
Educação ambiental:
1. Sensibilizar 80% da população local sobre práticas de educação 
ambiental em até dois anos, com garantia de equidade de gênero na 
participação.
Indicadores
Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil:
1. Percentual de setores municipais com planos de contingência 
implementados;
2. Número de treinamentos realizados com servidores municipais;
3. Tempo médio de resposta a emergências antes e depois da 
implementação do plano;
Aedes aegypti:
1. Número de mutirões realizados por ano;
2. Quantidade de focos do mosquito identificados e eliminados;
3. Redução nos casos de doenças relacionadas ao Aedes aegypti
(dengue, zika, chikungunya);
Educação ambiental:
1. Número de campanhas realizadas;
2. Percentual da população alcançada pelas campanhas;
3. Número de mulheres e meninas participantes das ações.
Informações e dados 
necessários/formas de medição
Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil:
1. Levantamento de setores municipais existentes;
2. Registro das ações previstas no plano de contingência;
3. Relatórios de treinamentos e simulados;
4. Registros de ocorrências e resposta operacional em situações reais;
Aedes aegypti:
1. Registros de mutirões (datas, áreas cobertas, volume de resíduos 
coletados); 
2. Relatórios de vistoria de agentes de saúde;
3. Dados epidemiológicos municipais;
Educação ambiental:
1. Registros de participação (listas de presença, eventos realizados);
2. Materiais educativos distribuídos;
3. Pesquisas de percepção ambiental antes e depois das campanhas.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil:
1. Relatórios trimestrais de progresso da implantação do plano. 
2. Atualização semestral de registros de ocorrências e resposta operacional. 
Aedes aegypti:
1. Relatórios mensais de vistoria e eliminação de focos. 
2. Atualização trimestral de dados epidemiológicos. 
Educação ambiental:
1. Relatórios semestrais sobre as campanhas realizadas. 
2. Avaliações anuais de impacto das ações educativas. 
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
82
OBJETIVO 1
MINIMIZAR OS EFEITOS DO 
AUMENTO DA TEMPERATURA
ZONA RURAL
Medidas 5
1. Implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata 
Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC);
2. Implementar cinturão verde com espécies nativas em torno do perímetro 
urbano para se proteger dos ventos fortes e diminuir a temperatura;
3. Diminuir a sensação do calor e suas consequências tanto para as culturas 
agrícolas, quanto para as pessoas e animais;
4. Realizar a manutenção e a recuperação das áreas de preservação 
permanentes (APPs) de nascentes e corpos hídricos, com o devido 
registro no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica 
(SARE);
5. Realizar a recuperação florestal das reservas legais das propriedades 
rurais, além de realizar corredores ecológicos, com o devido registro no 
Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE);
6. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas e torno das residências, 
dos estabelecimentos e dos locais de manejo de animais, dentro das 
propriedades rurais;
7. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas ao longo de rodovias e 
estradas dentro do território municipal;
8. Aumentar os investimentos em tecnologia visando o desenvolvimento 
das culturas agrícolas;
9. Incentivar a agricultura familiar;
10. Incentivar a produção agroflorestal;
11. Incentivar sistemas de irrigação rural, com a devida proteção dos 
mananciais;
12. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
Implementar ações de adaptação e resiliência climática na zona rural do 
município de Palmital, visando à recuperação ambiental, proteção de 
recursos hídricos, mitigação dos impactos climáticos e promoção do 
desenvolvimento sustentável até 2028.
Indicadores
1. Área recuperada de APPs e reservas legais (em hectares);
2. Número de mudas de espécies nativas plantadas (unidades);
3. Redução da temperatura média em zonas estratégicas (%);
4. Número de propriedades rurais cadastradas no SARE para recuperação 
florestal (unidades);
5. Volume de investimentos em tecnologias agrícolas e sistemas de 
irrigação (em reais);
6. Número de propriedades que adotaram práticas agroflorestais 
(unidades);
7. Participação de mulheres e meninas nas campanhas de educação 
ambiental (%);
Informações e dados 
necessários/formas de medição
1. Dados geoespaciais: Localização e tamanho das áreas de APPs e 
reservas legais;
2. Dados climáticos: Temperatura média, ventos e índices de sensação 
térmica;
3. Produção agrícola: Dados sobre produtividade e adoção de 
tecnologias;
4. Mudas plantadas: Quantidade e espécies utilizadas, registrados em 
relatórios de plantio;
5. Educação ambiental: Registros de participação nas campanhas por 
gênero;
6. Registros no SARE: Número e status dos cadastros realizados;
Medição por meio de relatórios técnicos, imagens de satélite, visitas de 
campo e questionários com agricultores.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Relatórios bimestrais: Progresso das áreas de recuperação florestal e 
plantios realizados;
2. Monitoramento climático trimestral: Registro de temperaturas e 
condições climáticas locais;
3. Avaliação semestral: Participação em campanhas de educação 
ambiental e avanços no uso de tecnologias agrícolas;
4. Relatórios anuais: Consolidado dos indicadores e registro no SARE.
Os dados serão armazenados em uma plataforma digital de monitoramento, 
integrada ao sistema municipal de gestão ambiental.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
83
OBETIVO 2
MELHORAR A QUALIDADE DO AR 
NO PERÍODO DE ESTIAGEM
PERÍMETRO URBANO
Medidas 1
1. Implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU);
2. Implementar o Plano Municipal de Contingência – Poteção e Defesa Civil 
(PMC-PDC);
3. Aplicar a fiscalização da Lei de Queimadas Urbanas;
4. Mapear os pontos de queimadas para monitoramento;
5. Executar o cronograma de manutenção e substituição da frota municipal 
e terceirizada, e avaliação periódica da fumaça preta dos veículos a 
diesel;
6. Realizar o inventário municipal de emissão de Gases do Efeito Estufa 
(GEE);
7. Implementar ciclovias e ou ciclofaixas no perímetro urbano;
8. Ponto de apoio com fornecimento de água potável por meio de 
bebedouros aos pedestres e ciclistas;
9. Fiscalizar evitar o descarte irregular de resíduos;
10. Planejar as ações necessárias para suprir a demanda prevista no sistema 
de saúde pública;
11. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
1. Atingir 50% de cobertura vegetal em áreas urbanas prioritárias até 2028;
2. Elaborar e operacionalizar o plano em todas as áreas críticas do 
município até 2028;
3. Reduzir em 50% os casos registrados de queimadas urbanas até 2028;
4. Criar um banco de dados atualizado sobre queimadas no perímetro 
urbano até o final de 2028;
5. Substituir 30% da frota municipal por veículos menos poluentes até 2028 e 
garantir inspeções semestrais nos veículos a diesel;
6. Finalizar o inventário municipal de emissão de GEE e publicá-lo até 2028;
7. Construir 1 km de ciclovias/ciclofaixas até 2028;
8. Instalar 2 bebedouros em áreas estratégicas até 2028;
9. Reduzir o descarte irregular de resíduos em 70% até 2028;
10. Concluir o plano de ampliação e adaptação da saúde pública até 2028;
11. Promover ao menos 10 campanhas anuais, com foco em gênero, até 
2028.
Indicadores
1. Percentual de cobertura vegetal urbana;
2. Número de áreas críticas abrangidas pelo PMC-PDC;
3. Quantidade de ocorrências de queimadas urbanas registradas;
4. Posição e número de pontos monitorados de queimadas;
5. Percentual da frota modernizada e veículos avaliados semestralmente;
6. Total de GEE emitido por setor no município;
7. Extensão de ciclovias/ciclofaixas construídas;
8. Número de bebedouros instalados em áreas urbanas;
9. Casos de descarte irregular detectados;
10. Quantidade de atendimentos relacionados a saúde climática no sistema 
público;
11. Número de campanhas realizadas e participação feminina registrada.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
1. Mapas georreferenciados de cobertura vegetal;
2. Relatórios de fiscalização e incidentes de queimadas;
3. Inventários da frota com laudos de emissão de fumaça preta;
4. Dados sobre emissões de GEE por setor econômico;
5. Projetos executivos de ciclovias e ciclofaixas;
6. Localizações de bebedouros instalados;
7. Estatísticas de descarte irregular e denúncias;
8. Relatórios de atendimentos médicos relacionados a impactos climáticos;
9. Registros de campanhas e relatórios de participação pública.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Relatórios trimestrais das ações realizadas;
2. Inspeções semestrais da frota municipal;
3. Atualização anual dos inventários de GEE;
4. Monitoramento contínuo de queimadas e fiscalização de resíduos;
5. Revisões bianuais do PMAU e PMC-PDC;
6. Relatórios anuais de progresso das ciclovias e bebedouros;
7. Documentação anual das campanhas de educação ambiental.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
84
OBETIVO 2
MELHORAR A QUALIDADE DO AR 
NO PERÍODO DE ESTIAGEM
ZONA RURAL
Medidas 2
1. Implementar e manter aceiros nas propriedades rurais;
2. Realizar treinamento periódico com os brigadistas muincipais;
3. Realizações ações de conscientização junto aos proprietários rurais e 
usinas do setor sucroalcooleiro;
4. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
Promover a resiliência climática na zona rural de Palmital (SP) por meio da 
prevenção de incêndios, capacitação de brigadistas, conscientização 
ambiental, e inclusão social, garantindo a sustentabilidade do setor rural e a 
redução de impactos ambientais.
Indicadores
1. Percentual de propriedades rurais com aceiros implementados e 
mantidos (%);
2. Número de treinamentos realizados anualmente para brigadistas 
municipais;
3. Número de proprietários rurais e usinas do setor sucroalcooleiro envolvidos 
em ações de conscientização;
4. Percentual de mulheres e meninas participantes nas campanhas de 
educação ambiental;
5. Taxa de redução de ocorrências de queimadas na zona rural (%).
Informações e dados 
necessários / formas de medição
1. Aceiros: Relatórios de campo, georreferenciamento e fotos antes e após 
a implementação dos aceiros;
2. Treinamentos de brigadistas: Listas de presença, relatórios de atividades 
e feedback dos participantes;
3. Ações de conscientização: Registros das atividades realizadas, número 
de participantes e feedback;
4. Educação ambiental: Dados demográficos dos participantes (idade, 
gênero), avaliações pós-evento e relatórios do Plano Municipal de 
Educação Ambiental;
5. Ocorrências de queimadas: Dados de monitoramento via satélite e 
registros de atendimento da brigada municipal.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Mensal: Coleta de dados de ocorrências de queimadas e 
acompanhamento da manutenção dos aceiros;
2. Trimestral: Relatórios das ações de conscientização e treinamentos de 
brigadistas;
3. Anual: Relatório consolidado de campanhas de educação ambiental, 
com análise de inclusão de mulheres e meninas;
4. Plataformas digitais: Utilização de um sistema de gestão de dados para 
registro e análise das informações coletadas.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
85
OBETIVO 3
AUMENTAR A SEGURANÇA 
HÍDRICA
PERÍMETRO URBANO
Medidas 1
1. Implantar o Programa Municipal de Pagamento de Serviços Ambientais 
(PMPSA);
2. Implantar o Plano Diretor de Controle de Perdas no Sistema de 
Abastecimento Público;
3. Aumentar o número e a profundidade dos poços subterrâneos, e de 
reservatórios para atender a demanda do aumento da temperatura e da 
população;
4. Promover ações periódicas de manutenção do manancial de 
abastecimento público do Horto Florestal;
5. Promover a perfuração de novo poço subterrâneo profundo visando 
suprir a demanda de água para abastecimento público;
6. Exigir a perfuração de novo poço subterrâneo, com instalação de 
reservatório de água e a respectiva outorga para cada novo loteamento 
urbano que vier a se instalar;
7. Implementar o Plano Municipal de Redução de Perdas do sistema de 
abastecimento público;
8. Adiquirir equipamentos reservas para facilitar as substituições 
necessárias;
9. Realizar a ampliação e desassoreamento da ETE para melhoria da 
eficiência de tratamento dos efluentes gerados;
10. Regularizar a coleta e tratamento de esgoto dos loteamentos 
clandestinos;
11. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas da medida
1. Promover a conservação dos recursos hídricos, a restauração florestal e 
a proteção da biodiversidade por meio de incentivos financeiros a 
proprietários rurais e urbanos que adotem práticas sustentáveis;
2. Reduzir as perdas físicas e aparentes no sistema de abastecimento 
público para garantir maior eficiência no uso da água;
3. Ampliar a capacidade de armazenamento da represa para garantir o 
abastecimento público e a resiliência hídrica em períodos de estiagem;
4. Sensibilizar a população, com ênfase em mulheres e meninas, para a 
importância do uso sustentável dos recursos naturais e da preservação 
ambiental;
Indicadores
PMPSA:
1. Número de propriedades cadastradas no PMPSA;
2. Área total restaurada ou protegida (hectares);
3. Volume de recursos financeiros destinados ao programa;
4. Redução da erosão e melhoria da qualidade da água no perímetro 
urbano e rural.
Controle de perdas:
1. Percentual de perdas no sistema de abastecimento;
2. Volume de água economizada (m³);
3. Investimentos realizados na modernização do sistema.
Manutenção do Horto Florestal:
1. Volume adicional de armazenamento após o desassoreamento (m³);
2. Frequência de interrupções no abastecimento devido a limitações 
hídricas.
Educação ambiental:
1. Número de campanhas realizadas por ano. 
2. Percentual da população alcançada pelas campanhas. 
3. Nível de conhecimento ambiental da população antes e depois das 
campanhas (pesquisas). 
Informações e dados 
necessários / formas de medição
PMPSA:
1. Relatórios semestrais e anuais;
2. Sistema de gestão integrado para monitoramento das propriedades 
cadastradas.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
86
Controle de perdas:
1. Medições mensais do volume distribuído e consumido;
2. Relatórios técnicos sobre vazamentos e fraudes detectadas.
Manutenção do manancial de abastecimento público do Horto Florestal:
1. Monitoramento da quantidade e qualidade da água do horto;
Educação ambiental:
1. Registros de participação nas atividades educativas;
2. Pesquisas de opinião pública e avaliação de impacto das campanhas.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
PMPSA:
1. Relatórios semestrais e anuais;
2. Sistema de gestão integrado para monitoramento das propriedades 
cadastradas.
Controle de perdas:
1. Monitoramento mensal de indicadores;
2. Relatórios trimestrais de acompanhamento do plano.
Manutenção do manancial de abastecimento público do Horto Florestal:
1. Relatórios técnicos anuais sobre a condição do horto;
2. Avaliações de impacto ambiental periódicas.
Educação ambiental:
1. Relatórios bimestrais sobre as atividades realizadas;
2. Revisão anual do Plano Municipal de Educação Ambiental.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
87
OBETIVO 3
AUMENTAR A SEGURANÇA 
HÍDRICA
ZONA RURAL
Medidas 1
1. Implantar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata 
Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC);
2. Realizar o levantamento e georreferenciamento de todas as nascentes 
municipais;
3. Realizar a recuperação e a manutenção das áreas de preservação 
permanentes (APP) de nascentes e de corpos hídricos, com o devido 
registro no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica 
(SARE), em parceria com os proprietários rurais;
4. Realizar a recuperação florestal das reservas legais e fragmentos 
florestais das propriedades rurais, além de realizar corredores ecológicos, 
com o devido registro no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração 
Ecológica (SARE), em parceria com os proprietários rurais;
5. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas e torno das residências, 
dos estabelecimentos e dos locais de manejo de animais, dentro das 
propriedades rurais;
6. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas ao longo de rodovias e 
estradas dentro do território municipal;
7. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
PMMAeC:
1. Implantar o PMMAeC como instrumento de gestão da biodiversidade e 
recuperação de ecossistemas naturais nas áreas de Mata Atlântica e 
Cerrado do município.
Nascentes:
1. Identificar e georreferenciar 100% das nascentes municipais até o final do 
ano.
APPs:
1. Recuperar e manter 50% das APPs de nascentes e corpos hídricos no 
município até o ano de 2028.
Recomposição florestal:
1. Recuperar 50% das reservas legais e fragmentos florestais até 2028, com 
prioridade nas áreas mais degradadas.
Plantio nas propriedades rurais:
1. Plantar espécies arbóreas nativas em 100% das propriedades rurais com 
foco em sustentabilidade e microclima até 2028.
Plantio nas estradas e rodovias:
1. Plantar árvores nativas ao longo de 30% das rodovias e estradas 
municipais até 2028.
Educação ambiental:
1. Realizar pelo menos duas campanhas de educação ambiental por ano, 
com foco na inclusão de mulheres e meninas, até 2028.
Indicadores
PMMAeC:
1. Percentual de implementação do plano (em fases);
2. Número de áreas mapeadas e protegidas.
Nascentes:
1. Número de nascentes identificadas e georreferenciadas;
2. Percentual de nascentes mapeadas.
APPs:
1. Área total recuperada (em hectares).
2. Número de nascentes e corpos hídricos recuperados.
Recomposição florestal:
1. Percentual de áreas recuperadas;
2. Número de fragmentos florestais restaurados.
Plantio nas propriedades rurais:
1. Quantidade de árvores nativas plantadas;
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
88
2. Percentual de propriedades atendidas.
Plantio nas estradas e rodovias:
1. Quilômetros de estradas com plantio de árvores;
2. Número de árvores plantadas.
Educação ambiental:
1. Número de campanhas realizadas;
2. Número de mulheres e meninas participantes.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
PMMAeC:
1. Relatórios de progresso do plano;
2. Mapas de áreas mapeadas e protegidas.
Nascentes:
1. Dados de GPS e imagens de satélite para georreferenciamento;
2. Relatórios sobre o estado de conservação das nascentes.
APPs:
1. Relatórios de monitoramento de recuperação;
2. Dados sobre as condições das APPs (solo, vegetação, espécies nativas).
Recomposição florestal:
1. Planos de manejo e relatórios de execução da recuperação;
2. Dados sobre cobertura vegetal e biodiversidade.
Plantio nas propriedades rurais:
1. Relatórios de plantio e localização das árvores;
2. Número de árvores por propriedade.
Plantio nas estradas e rodovias:
1. Relatórios de plantio com localização geográfica;
2. Monitoramento do crescimento das árvores ao longo do tempo.
Educação ambiental:
1. Relatórios de participação nas campanhas;
2. Dados de participantes (sexo, faixa etária, etc.).
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
PMMAeC:
1. Relatórios anuais sobre o progresso da implementação do plano;
2. Dados geoespaciais atualizados periodicamente (ex: trimestral).
Nascentes:
1. Relatórios anuais sobre o mapeamento das nascentes;
2. Atualização de banco de dados geoespaciais trimestralmente.
APPs:
1. Relatórios semestrais de acompanhamento e avaliação;
2. Planilhas e mapas digitais sobre áreas restauradas.
Recomposição florestal:
1. Relatórios semestrais de andamento das atividades;
2. Monitoramento bianual das áreas restauradas.
Plantio nas propriedades rurais:
1. Monitoramento anual de plantios;
2. Relatórios semestrais sobre os resultados do plantio.
Plantio nas estradas e rodovias:
1. Monitoramento semestral.
2. Relatórios anuais de progresso.
Educação ambiental:
1. Registros mensais sobre as campanhas realizadas;
2. Relatórios anuais de avaliação das campanhas.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
89
OBETIVO 4
REDUZIR RISCOS DE 
INUNDAÇÕES, ENCHENTES E 
ALAGAMENTOS
PERÍMETRO URBANO
Medidas 1
1. Implementar o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU);
2. Implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS);
3. Realizar a limpeza periódica semestralmente de todas as bocas de lobo 
do perímetro urbano;
4. Implantar jardins de chuvas junto às áreas verdes, sistema de lazer e 
áreas institucionais em desuso;
5. Restaurar bacias hidrográficas para controle de erosão e prevenção de 
inundações.
6. Implantar o IPTU Verde para construções particulares, visando estimular a 
captação e reúso da água da chuva, o aquecimento hidráulico solar, a 
geração de energia fotovoltaica, as áreas permeáveis internas acima de 
20% com cultivo de horta e/ou plantio de espécie arbórea, o passeio 
público ecológico, a adoção de área verde pública, a iluminação 
natural, a ventilação cruzada natural, o uso de madeira legal e 
cretificada ou de reflorestamento, o pé direito alto, e o telhado verde;
7. Executar o Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável visando a 
implantação de loteamentos e construções sustentáveis, públicos e 
privados;
8. Realizar fiscalização nos imóveis urbanos visando o cumprimento das 
áreas permeáveis;
9. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
Atingir maior resiliência climática no perímetro urbano de Palmital, reduzindo 
os riscos de inundações, erosões, e impactos ambientais, promovendo 
práticas sustentáveis e o engajamento da comunidade até 2028.
Indicadores
1. PDDU implementado: Percentual de conclusão e áreas beneficiadas;
2. PMGIRS implementado: Percentual de execução e volume de resíduos 
tratados adequadamente;
3. Bocas de lobo limpas: Percentual de bocas de lobo limpas em relação 
ao total;
4. Jardins de chuva: Número de jardins implantados e áreas verdes 
impactadas (em m²);
5. Bacias hidrográficas restauradas: Extensão restaurada (em km²) e 
redução em taxas de erosão;
6. IPTU Verde: Número de imóveis participantes e benefícios ambientais 
obtidos (p. ex., m³ de água reaproveitada, kWh de energia gerada);
7. Desenvolvimento sustentável: Quantidade de loteamentos e construções 
sustentáveis regulamentados;
8. Fiscalização de áreas permeáveis: Número de imóveis fiscalizados e 
conformes;
9. Educação ambiental: Número de campanhas realizadas, participantes 
envolvidos e impactos medidos.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
1. Implementação de Planos (PDDU/PMGIRS): Relatórios de execução e 
projetos aprovados;
2. Limpeza de bocas de lobo: Registros fotográficos e logs de manutenção.
3. Jardins de chuva e áreas verdes: Mapas georreferenciados e medições 
de solo/permeabilidade;
4. Restauração de bacias: Estudos ambientais, análise de imagens de
satélite e relatórios técnicos;
5. IPTU Verde: Cadastro de imóveis, laudos técnicos e registros de 
adequações;
6. Fiscalização e desenvolvimento sustentável: Atas de fiscalização e 
licenciamento ambiental;
7. Educação ambiental: Registros de eventos, listas de presença, relatórios 
de impacto.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Mensal: Acompanhamento de implementação dos planos e fiscalização 
de áreas permeáveis;
2. Semestral: Relatórios de limpeza de bocas de lobo e restauração de 
bacias;
3. Anual: Avaliação de impacto do IPTU Verde, campanhas educativas e 
loteamentos sustentáveis;
4. Contínuo: Atualização de dados georreferenciados e monitoramento de 
projetos executados.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
90
OBETIVO 4
REDUZIR RISCOS DE 
INUNDAÇÕES, ENCHENTES E 
ALAGAMENTOS
ZONA RURAL
Medidas 1
1. Continuar a manuteção de estradas vicinais;
2. Realizar a implantação e manutenção das caixas de conteção ao longo 
das estradas vicinais;
3. Realizar campanhas de educação ambiental, por meio do Plano 
Municipal de Educação Ambiental (PMEA), assegurando a participação 
de mulheres e meninas.
Metas das medidas
1. Garantir a acessibilidade e segurança das estradas vicinais em 100% da 
zona rural de Palmital até 2028, minimizando os impactos causados por 
eventos climáticos extremos;
2. Reduzir o escoamento superficial e a erosão do solo nas margens das 
estradas vicinais em 100% até 2028;
3. Alcançar a participação mínima de 50% de mulheres e meninas nas 
campanhas de educação ambiental até 2028.
Indicadores
1. Percentual de estradas vicinais com manutenção concluída ou em 
andamento;
2. Número de caixas de contenção instaladas e em funcionamento;
3. Percentual de redução de erosão e escoamento nas áreas próximas às 
estradas vicinais;
4. Taxa de participação feminina em campanhas de educação ambiental 
realizadas.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
1. Dados sobre extensão, localização e estado das estradas vicinais 
(levantamento via georreferenciamento e vistorias técnicas);
2. Registro de instalação e manutenção das caixas de contenção (fotos e 
relatórios técnicos);
3. Avaliação de impacto ambiental por meio de medição da perda de solo 
e análises de qualidade da água nas áreas afetadas;
4. Lista de presença e perfis dos participantes (gênero e faixa etária) das 
campanhas de educação ambiental.
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Manutenção de estradas vicinais: Vistorias trimestrais realizadas pela 
Secretaria de Obras, com relatórios semestrais para atualização do 
progresso;
2. Instalação e manutenção de caixas de contenção: Inspeções 
semestrais, com registros fotográficos e técnicos após cada intervenção;
3. Campanhas de educação ambiental: Coleta de dados ao final de cada 
evento, com consolidação semestral para análise de participação e 
impacto;
4. Monitoramento ambiental: Relatórios anuais com base em dados 
coletados a cada seis meses. 
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
91
OBETIVO 5
MINIMIZAR OS EFEITOS DE ONDAS 
DE FRIO EXTREMO
PERÍMETRO URBANO
Medidas 1
1. Priorizar a execução dos serviços externos no período da tarde, se 
possível, evitando as tardes nos dias com ondas de frio extremo;
2. Priorizar as aulas na rede pública de ensino no período da tarde, se 
possível, evitando as manhãs e noites nos dias com ondas de frio extremo;
3. Priorizar o atendimento à população local no período da tarde, se 
possível, evitando as manhãs nos dias com ondas de frio extremo;
4. Instalação de albergues temporários, se necessário;
5. Realizar campanhas de agasalho para distribuição às famílias com 
vunerabilidade social;
6. Realizar campanhas de adoção e guarda responsável de cães e gatos 
em situação de rua;
7. Realizar campanhas de educação ambiental.
Metas das medidas
Garantir maior conforto térmico, segurança e bem-estar à população, além 
de promover a conscientização ambiental e o cuidado com animais em 
situação de rua durante períodos críticos de ondas de frio extremo.
Indicadores
1. Execução de serviços externos: Percentual de serviços realizados no 
período da tarde em comparação ao total de serviços realizados;
2. Aulas na rede pública de ensino: Percentual de aulas transferidas para o 
período da tarde durante ondas de frio;
3. Atendimento à população: Percentual de atendimentos realizados no 
período da tarde durante ondas de frio;
4. Instalação de albergues temporários: Número de albergues ativados e 
número de beneficiários;
5. Campanhas de agasalho: Quantidade de peças arrecadadas e 
distribuídas;
6. Adoção e guarda responsável de animais: Número de adoções 
realizadas e redução no número de animais em situação de rua;
7. Educação ambiental: Número de campanhas realizadas e público 
alcançado.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
1. Dados meteorológicos locais (identificação de ondas de frio extremo);
2. Registros administrativos das secretarias municipais responsáveis por 
serviços externos, educação e saúde;
3. Relatórios de albergues temporários (ocupação e atendimento);
4. Relatórios das campanhas de agasalho (quantitativo de arrecadações e 
entregas). 
5. Registros de adoções e controle populacional de animais;
6. Relatórios de participação nas campanhas de educação ambiental 
(eventos realizados, público participante).
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Mensal: Relatórios de serviços externos, aulas, atendimento à população, 
campanhas de agasalho, adoções e educação ambiental;
2. Semanal: Monitoramento de dados meteorológicos em períodos de 
inverno;
3. Após cada evento: Relatório de funcionamento dos albergues 
temporários e impacto das campanhas específicas;
4. Anual: Consolidação de dados para avaliação do impacto das medidas 
do PMARC. 
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
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92
OBETIVO 5
MINIMIZAR OS EFEITOS DE ONDAS 
DE FRIO EXTREMO
ZONA RURAL
Medidas 1
1. Incentivar o sistema agroflorestal junto aos proprietários rurais;
2. Incentivar a instalação de estufas agrícolas junto aos pequenos 
produtores rurais;
3. Incentivar locais cobertos e arborizados para o manejo da pecuária;
4. Realizar campanhas de educação ambiental.
Metas das medidas
Promover a adaptação climática e a resiliência ambiental na zona rural de 
Palmital (SP), incentivando práticas sustentáveis de produção agrícola e 
pecuária, além de aumentar a conscientização ambiental, com o objetivo de 
mitigar os impactos das mudanças climáticas e fortalecer a segurança 
alimentar e econômica.
Indicadores
1. Número de propriedades rurais que adotam sistemas agroflorestais;
2. Número de estufas agrícolas instaladas em pequenas propriedades rurais;
3. Área coberta e arborizada destinada ao manejo pecuário (em hectares);
4. Número de campanhas de educação ambiental realizadas e 
participantes atingidos;
5. Redução de emissões de gases de efeito estufa nas atividades rurais.
Informações e dados 
necessários / formas de medição
Para sistemas agroflorestais:
1. Dados sobre a quantidade de propriedades participantes, espécies 
plantadas, e área cultivada (levantamento por entrevistas e registros de 
projetos).
Para estufas agrícolas:
2. Registro do número de estufas instaladas, produtividade antes e depois 
da instalação (coleta por visitas técnicas e relatórios dos produtores).
Para manejo pecuário:
3. Mapeamento de áreas arborizadas para manejo, análise de conforto 
térmico e bem-estar animal (vistorias e imagens de satélite).
Para campanhas de educação ambiental:
4. Relatórios de eventos, número de participantes, e avaliação do impacto 
em mudanças de práticas.
Para emissões de gases:
5. Estimativa de emissões baseada nas práticas adotadas (inventários 
anuais e uso de ferramentas de cálculo de carbono).
Formatos de organização e 
periodicidade da coleta de 
dados e informações
1. Sistemas agroflorestais: Relatórios trimestrais com visitas de campo;
2. Estufas agrícolas: Coletas semestrais para avaliação da produtividade;
3. Manejo pecuário: Inspeções anuais e monitoramento contínuo via 
imagens de satélite;
4. Campanhas educativas: Relatórios após cada evento e avaliações 
anuais de impacto;
5. Gases de efeito estufa: Inventários anuais com base em medições das 
práticas adotadas.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais, 
população e setor privado.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
93
8. ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Ciclo de avaliação
O ciclo de avaliação deve ocorrer anualmente, com a realização de revisões 
a cada 4 anos para ajustar as metas e indicadores conforme os avanços e 
desafios, com o objetivo de monitorar as ações implementadas e verificar o 
progresso em relação às metas e objetivos estabelecidos. 
A avaliação será dividida em três fases principais:
1. Planejamento e coleta de dados (1º trimestre): Levantamento de 
informações de campo e revisão dos indicadores estabelecidos;
2. Análise de resultados (2º e 3º trimestres): Comparação dos resultados 
alcançados com as metas definidas e ajuste de estratégias, se 
necessário;
3. Avaliação e relatório final (4º trimestre): Compilação dos dados e 
resultados, análise da efetividade das ações e elaboração de um 
relatório final para a disseminação dos resultados.
Este ciclo permitirá ajustes contínuos e o aprimoramento das estratégias ao 
longo do tempo.
Objetivo
O objetivo do ciclo de avaliação é garantir que as ações do PMARC estão 
sendo implementadas de maneira eficaz, atingindo os resultados desejados e 
contribuindo para a adaptação e resiliência climática do município. 
A avaliação também visa identificar desafios, promover melhorias contínuas 
nas práticas e assegurar que as metas sejam alcançadas, respeitando as 
especificidades de cada ação prevista no plano.
Além disso, a avaliação permitirá a integração e o alinhamento de todas as 
partes envolvidas, promovendo transparência e responsabilidade nas ações 
implementadas.
O processo de avaliação permitirá identificar obstáculos, revisar estratégias e 
aprimorar a execução do PMARC de forma contínua.
Responsáveis Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e todos departamentos municipais.
Processos de comunicação dos 
resultados
A comunicação dos resultados será feita por meio dos seguintes processos:
1. Relatórios mensais e trimestrais: A Prefeitura divulgará relatórios para a 
população e autoridades locais sobre as ações implementadas, os 
recursos alocados, e o impacto das medidas;
2. Reuniões com conselhos: Atuação do Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente (CONDEMA), para acompanhamento das ações e 
ajustes das medidas conforme as necessidades emergentes das metas 
climáticas, visando uma comunicação direta e feedback das ações 
renovadas, com a participação ativa da comunidade;.
3. Relatórios anuais: Publicação de um relatório anual detalhado sobre o 
estado das estradas vicinais, as condições das caixas de contenção e a 
efetividade das campanhas de educação ambiental;
4. Plataformas digitais e redes sociais: Divulgação de informações e 
resultados de forma acessível à comunidade local, incluindo dados sobre 
o andamento das ações e a participação de mulheres e meninas nas 
campanhas educativas;
5. Informes públicos: Por meio de boletins informativos, a população será 
regularmente atualizada sobre as medidas adotadas, com destaque 
para ações preventivas relacionadas a enchentes e alagamentos.
6. Plataforma digital de monitoramento: Desenvolvimento de uma 
plataforma on-line para coletar dados e divulgar resultados, garantindo 
maior transparência e acesso público às informações sobre o 
andamento do PMARC.
Esses processos asseguram a transparência das ações e permitem ajustes 
rápidos, caso necessário, para melhorar as práticas adotadas e engajar a 
comunidade.
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
94
9. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DO PLANO E DE SEUS RESULTADOS
Objetivos de comunicação
1. Sensibilizar a população rural e urbana de Palmital sobre os impactos das 
mudanças climáticas e a importância do PMARC.
2. Divulgar os resultados das ações do plano, promovendo transparência e 
engajamento público.
3. Fortalecer a adesão das comunidades rurais e de outros stakeholders às 
iniciativas de adaptação e resiliência climática. 
4. Estimular o diálogo entre produtores rurais, poder público, organizações 
parceiras e a sociedade civil para aprimorar a implementação das 
estratégias do plano. 
Público-alvo
Produtores rurais: Pequenos e médios proprietários, pecuaristas e agricultores 
envolvidos diretamente nas ações do PMARC. 
Comunidade urbana: Moradores de Palmital que dependem indiretamente dos 
resultados do plano (segurança alimentar, preservação ambiental, etc.).
Instituições de ensino: Escolas, universidades e centros de pesquisa locais 
interessados em temas de sustentabilidade e mudanças climáticas.
Organizações parceiras: ONGs, associações rurais, empresas locais e regionais 
que atuam na área ambiental ou produtiva.
Gestores públicos e técnicos: Equipes das secretarias municipais, estaduais e 
outros órgãos públicos relacionados.
Ações de comunicação
previstas
Campanhas de sensibilização: Realização de campanhas educativas sobre 
mudanças climáticas e as ações do PMARC, utilizando mídias locais (rádio, redes 
sociais, sites institucionais) e materiais impressos como cartazes e folders.
Workshops e encontros comunitários: Promoção de reuniões regulares com os 
produtores rurais e a comunidade para explicar as metas, as ações e os resultados 
do plano, além de fomentar debates e coletar feedbacks.
Eventos temáticos: Organização de feiras, palestras e seminários sobre resiliência 
climática e práticas sustentáveis, com a participação de especialistas e parceiros 
do PMARC.
Boletins informativos: Produção de boletins periódicos, distribuídos por e-mail, 
redes sociais e pontos de referência da cidade (prefeitura, associações rurais), 
para informar sobre o andamento das ações e resultados alcançados.
Plataforma digital: Criação de uma página dedicada ao PMARC no site oficial 
da Prefeitura de Palmital (SP), com atualizações regulares sobre as ações, 
resultados, vídeos educativos e espaço para dúvidas e sugestões.
Educação ambiental nas escolas: Implementação de atividades pedagógicas e 
oficinas nas escolas locais, abordando o papel das novas gerações na 
adaptação às mudanças climáticas.
Responsáveis
Prefeitura de Palmital (SP): Coordenação geral das ações de comunicação e 
garantia da integração entre os diferentes setores envolvidos no PMARC.
Departamentos de Meio Ambiente: Responsável pela elaboração e distribuição 
de materiais informativos e organização de eventos técnicos e educativos.
Departamento de Educação: Apoio na inclusão de ações educativas sobre 
mudanças climáticas nas escolas municipais. 
Sindicato Rural e Cooperativas Agrícolas: Apoio técnico e operacional na 
realização de eventos, campanhas e materiais de comunicação, além de 
atuação como multiplicadores da comunicação no meio rural, garantindo maior 
capilaridade das ações. 
Fonte: Palmital (SP), 2025.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
95
10. CONCLUSÃO DO PLANO
O diagnóstico aqui realizado indicou os efeitos mais importantes das mudanças 
climáticas para o município, quais sejam crise hídrica, baixa umidade do ar e temperaturas 
altas extremas.
As medidas apontadas para o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência à 
Mudança do Clima, vão ao encontro do seu objetivo geral, assegurando maior resiliência 
frente aos riscos dessas mudanças, e comtemplando também medidas que viabilizam a 
adaptação aos efeitos dessas mudanças que já sentimos no município.
Os trabalhos colaborativos e de envolvimento da sociedade civil, por meio do 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), foram essenciais na 
construção do Plano e reforçam um dos dispositivos que tornam o município resiliente, com 
uma visão de caráter intersetorial, dando a devida importância, vista a complexidade dos 
temas abordados e da emergência climática a qual os especialistas destacam que estamos 
vivendo.
O diagnóstico aqui realizado reforça a importância da integração das bases de dados 
dos diferentes grupos de trabalho, incluindo os indicadores levantados pelas Câmaras 
Temáticas da Comissão Municipal para os ODS, a fim de agilizar a avaliação e a proposição 
de medidas mitigadoras.
As medidas aqui propostas visam restaurar e proteger o meio ambiente, propor ações 
e adaptar o município, visando o desenvolvimento sustentável e resiliência à mudança do 
clima, com o propósito de avançar com as medidas a fim de garantir mais qualidade de vida 
e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as atuais e futuras gerações.
Por fim, para assegurar a implementação do PMARC e obter os resultados almejados 
para o Município, é essencial o monitoramento das metas estabelecidas, seguindo os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e observadas todas as medidas prioritárias de 
adaptação e resiliência, além do período de revisão a cada 4 (quatro) anos.
Além de apresentar as projeções de alterações climáticas, em Avaliação de risco 
climático, o Plano traça um panorama de quais sistemas de interesse seriam mais afetados, 
quais as exposições e vulnerabilidades, bem como os impactos para o Município.
O tópico medidas prioritárias de adaptação e resiliência apresenta o detalhamento 
das medidas, cuja priorização aconteceu considerando critérios como co-benefícios; 
viabilidade econômica; efetividade; factibilidade política, institucional e cultural; equidade 
social; e interface com planos e legislação, e foram pensadas para que possam contribuir em 
minimizar os riscos climáticos, respondendo às necessidades de ação identificadas.
Em seguida, trata do Plano de ação para o monitoramento das medidas de 
adaptação e resiliência, e, ainda, do Plano de ação para avaliação das medidas.
Visando publicidade e transparência, a estratégia de comunicação do PMARC e de 
seus resultados também foi contemplada, reforçando a importância da sensibilização 
popular quanto às mudanças climáticas, seus efeitos e o que podemos fazer sobre o tema.
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
96
Espera-se que as ações propostas neste Plano Municipal de Adaptação e Resiliência 
Climática (PMARC), para o município de Palmital (SP), alcance sua implementação, 
assegurando o comprometimento em construir um futuro mais resiliente, sustentável e 
preparado para enfrentar os desafios do clima em constante mudança.
Município de Palmital (SP), 19 de maio de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito
Eng. Agr. PEDRO FILIPE DE LA COSTA
Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Adm. THAÍS SANTOS GONÇALVES FARIA
Assessora de Estratégia Governamental de Meio Ambiente
Interlocutora do Programa Município VerdeAzul (PMVA)
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
Assessor de Estratégia Governamental de Proteção e Defesa Civil
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Adm. ALLAN OLIVEIRA TÁCITO
Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos
CRA-SP 148.327 | IBAMA-CTF 5672771
TÁCITO CONSULTORIA AMBIENTAL E TURÍSTICA
CRA-SP 023.016 | CTF IBAMA 7377813
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
97
GLOSSÁRIO
O presente glossário apresenta os termos referentes aos conceitos-chave adotados neste 
documento. Parte das descrições consiste na transcrição dos conceitos tal qual propostos nas 
fontes indicadas (ou em traduções livres, no caso de fontes estrangeiras). 
Outra parte corresponde a sínteses ou concepções construídas a partir dos conceitos 
originais, conforme considerados neste trabalho. 
Adaptação 
Processo de ajuste ao clima atual ou esperado e a seus efeitos. Em sistemas humanos, a 
adaptação busca diminuir ou evitar danos ou explorar oportunidades benéficas. Em alguns 
sistemas naturais, a intervenção humana pode facilitar o ajuste ao clima esperado e a seus 
efeitos (IPCC, 2014). 
Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE)
Uso da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos como parte de uma estratégia geral de 
adaptação para ajudar as pessoas a se adaptarem aos efeitos adversos da mudança do 
clima (CBD, 2009).
Ameaça/perigo 
Possível ocorrência de eventos físicos naturais ou induzidos pelo ser humano que podem 
causar perdas, danos ou prejuízos sobre vidas, propriedades, infraestruturas e o meio 
ambiente, por exemplo. Noção adotada com base no conceito proposto em IPCC (2014).
Big Data 
Refere-se às grandes quantidades de dados que são gerados como um subproduto das 
interações diárias com produtos ou serviços digitais, como dispositivos móveis e atividades na 
internet. Noção adotada com base no conceito proposto pela iniciativa Global Pulse da ONU 
(UN Global Pulse, 2013).
Biodiversidade
Compreendida como noção equivalente à de “diversidade biológica”, proposta pela CDB, 
corresponde à variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, 
dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os 
complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de 
espécies, entre espécies e de ecossistemas (MMA, 2000).
Capacidade adaptativa 
Habilidade de sistemas, instituições, pessoas e outros organismos para ajustar-se a possíveis 
danos, aproveitar oportunidades ou responder a consequências (IPCC, 2014).
Direitos humanos
Direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, 
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, que incluem o direito à 
vida, à liberdade, ao trabalho e à educação, entre outros. Noção adotada com base no 
conceito difundido pela ONU. 
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
98
Ecossistema
Conforme a definição proposta pela CDB, trata-se de um complexo dinâmico de 
comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem 
como uma unidade funcional (MMA, 2000). 
Evento extremo
Evento que é raro em um determinado local e época do ano. As definições de raro variam, 
mas um evento meteorológico extremo normalmente seria tão raro ou mais raro do que o 10º 
ou 90º percentil de uma função de densidade de probabilidade estimada a partir de 
observações. Por definição, as características do que é chamado de evento meteorológico 
extremo podem variar de um lugar para outro em um sentido absoluto. Quando um padrão 
de eventos meteorológicos extremos persiste por algum tempo, como uma estação, ele pode 
ser classificado como um evento climático extremo, especialmente se resultar em uma média 
ou total que em si é extremo (IPCC, 2014).
Exposição
Refere-se à presença de pessoas, meios de vida, espécies, ecossistemas, recursos, 
infraestruturas ou bens econômicos, sociais ou culturais em locais e arranjos que podem ser 
afetados adversamente. Noção adotada com base no conceito proposto em IPCC (2014).
Gênero
Refere-se aos papéis, comportamentos, atividades e características que uma dada 
sociedade, em um determinado momento e contexto, considera apropriados, esperados, 
permitidos e valorizados para homens e mulheres. Na maioria das sociedades, há diferenças 
e desigualdades em relação às responsabilidades atribuídas para mulheres e homens, bem 
como ao acesso e controle sobre recursos e a oportunidades de participação em processos 
de tomada de decisão. Noção adotada com base no conceito referente ao ODS 5 –
“Igualdade de gênero” proposto pela ONU (2016). 
Impactos 
Possíveis consequências que uma ameaça/perigo pode causar sobre um sistema caso se 
materialize, tendo em conta seus níveis de exposição e vulnerabilidade. Noção adotada com 
base no conceito proposto em IPCC (2014).
Mudança do clima 
Modificação no estado do clima que se mantém por um período prolongado (décadas ou 
mais), direta ou indiretamente atribuída à atividade humana, que altera a composição da 
atmosfera global e que se soma à mudança provocada pela variabilidade climática natural 
observada ao longo de períodos comparáveis. Noção adotada com base nos conceitos 
propostos pela UNFCCC (BRASIL, 1998) e pelo IPCC (2014).
Projeções climáticas
Resposta simulada do sistema climático a um cenário de emissão ou concentração futura de 
gases de efeito estufa (GEEs) e aerossóis, geralmente derivados de modelos climáticos. As 
projeções climáticas são diferenciadas das previsões climáticas por sua dependência de um 
cenário de emissão/concentração/forçamento radiativo utilizado, que, por sua vez, baseia￾se em suposições relacionadas, por exemplo, a futuros desenvolvimentos socioeconômicos e 
tecnológicos que podem ou não ser realizados (IPCC, 2014).
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (2025)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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Resiliência
Capacidade de um sistema exposto a ameaças/perigos para resistir, absorver, acomodar, 
adaptar-se, transformar-se e recuperar-se dos efeitos dessa mesma ameaça/perigo de 
maneira oportuna e eficiente. Noção adotada com base na definição proposta no âmbito 
da Campanha Construindo Cidades Resilientes – MCR 2030 (UNISDR, 2017).
Risco 
Probabilidade de uma ameaça/perigo ocorrer, combinada à de um impacto potencial se 
materializar. Noção adotada com base no conceito proposto em IPCC (2014).
Sensibilidade
Grau em que um sistema ou espécie pode ser afetado, de forma positiva ou negativa, pela 
variação ou mudança do clima (IPCC, 2014).
Serviços ecossistêmicos 
São os benefícios que os seres humanos obtêm dos ecossistemas, conforme a definição 
proposta na Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA, 2005), que os classifica em quatro tipos: 
de provisão, reguladores, culturais e de suporte. 
Variabilidade climática
Variações nos padrões climáticos em escalas espaciais e temporais, que vão além das 
oscilações observadas em eventos meteorológicos únicos. A variabilidade pode ser causada 
por processos naturais internos no sistema climático (variabilidade interna) ou por variações 
nos forçamentos naturais ou antropogênicos externos (variabilidade externa). Noção 
adotada com base no conceito proposto em IPCC (2014).
Vulnerabilidade 
Propensão ou predisposição de um sistema a ser afetado negativamente, dada pela relação 
entre sua sensibilidade e capacidade adaptativa diante de uma ameaça/perigo a que o 
mesmo está exposto. Noção adotada com base no conceito proposto em IPCC (2014).
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm. Acesso em: 10 jan. 
2025.
.... Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança 
do Clima – PNMC e dá outras providências. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em:11 mar. 
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Disponível em: www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biomas-e￾ecossistemas/biomas/arquivos-biomas/plano-nacional-de-adaptacao-a-mudanca-do￾clima-pna-vol-i.pdf. Acesso em: 11 jan. 2025.
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Sustentável 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 
Brasília, DF: ONU, 2016.
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São Paulo, SP: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP), 2023.
Disponível em: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/guia-para￾a-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica/. Acesso em: 10 jan. 2025.
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Resilientes. Um Manual Para Líderes do Governo Local. Genebra: UNISDR, 2017. Disponível em: 
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2025.