norma nº 257/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2.025
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao 
Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira
(popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo 
Advogado e Agricultor do município de Palmital.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou 
e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José 
Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e destacada atuação exemplar na 
vida pública e particular.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de agosto de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 19 de agosto de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral