norma nº 259/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2.025
Autoria: Alessandro Rogério Alves Prado Pires
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Ilustríssimo Senhor Maylson Rodrigues de 
Campos, empreendedor, educador físico e atleta, 
em reconhecimento aos inestimáveis serviços 
prestados ao desenvolvimento esportivo e social 
da comunidade de Palmital.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor 
Maylson Rodrigues de Campos, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à 
população palmitalense, especialmente no fomento ao esporte, ao bem-estar e ao empreendedorismo local, 
contribuindo significativamente para a qualidade de vida e a projeção do nome do município em âmbito 
estadual.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em data oportuna 
e de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal de Palmital.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16 de setembro de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 16 de setembro
de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral