norma nº 264/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025
Autoria: Cleber Biondi
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rafael 
Augusto Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido Título poderá ser procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de novembro de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 18 de novembro
de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral