norma nº 392/2026

é p ALMIT AL ADMINISTRAÇÃO
=LEI COMPLEMENTAR Nº 392 DE 29 DE JANEIRO DE 2026=
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de
provimento efetivo, suas remunerações,
carreiras e dá outras providências.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Ficam criadas no quadro de provimento efetivo da
Prefeitura Municipal de Palmital 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Lançadoria —
Ref. 4A-SE, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução e aplicação
desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MU;
janeiro de 2026.
Publicado na DIMISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de janeiro de 2026.
ELIZABETI ORTEGA
KO
NILACQUA
-Diretora do Departamênto
Administração-
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoriaQpalmital.sp.gov.br
Email: secretariagabineteOpalmital.sp.gov.br