| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3286 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. |
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(E) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO =LEI Nº 3.286 DE 24 DE MARÇO DE 2026= Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º Fica denominado “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” o Próprio Municipal localizado na Rua João Moreira da Silva, 536, no Município de Palmital. Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO”. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra pm vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE PALMITAL, em 24 de março de 2026. 2 NICIPAL- / [> / E . - Publicado DIVISÃO OCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de março de 2026. a, 7 Jp AGO ELIZABETI ORT TLACQUA -Diretora do Departantento de Administração- Departamento de Administração Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoriaQpalmital.sp.gov.br Email: secretariagabineteOpalmital.sp.gov.br