norma nº 3287/2026

E) p ALMI TAL ADMINISTRAÇÃO
=LEI Nº 3.287 DE 24 DE MARÇO DE 2026=
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Dá denominação a via pública do Município
de Palmital, localizada no Prolongamento da
Rua Sebastião Orlandi — “RUA JOSE
MENDES DE SOUZA”.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominada “Rua José Mendes de Souza” a
via pública localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi, no Loteamento Residencial
Fênix III, no município de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua
José Mendes de Souza”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE PALMITAL, em 24 de
março de 2026.
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de março de 2026.
ELIZABETI aúi) VILACQUA
-Diretora do Departamento de Administração-
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoria palmital.sp.gov.br
Email: secretariagabineteO palmital.sp.gov.br