norma nº 270/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 05 DE MAIO DE 2.026
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno – Miguel Bueno
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e 
Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos
da Prefeitura Municipal de Palmital, em 
reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou 
e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi de 
Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à sua destacada atuação na vida pública.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 05 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral