norma nº 3301/2026

fem PALM ITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEI Nº3.301 DE 11 DE MAIO DE 2026=
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Dispõe sobre denominação de próprio
municipal “ALMOXARIFADO DA SAUDE
ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta
cidade de Palmital.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominado “ALMOXARIFADO DA
SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, a seção do almoxarifado do Departamento da Saúde
da Prefeitura Municipal de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
“ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Dei entfalem vigor na data de sua publicação.
maio de 2026.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de maio de 2026.
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tô de
-Diretora do Depártam Administração-
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoria palmital.sp.gov.br
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