norma nº 2248/2008

&s Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL.
Estado de São Paulo
= o -PM=
ALTERA O ARTIGO 18.º DA LEI DE
2008.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - O artigo 18º da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Ano 2008 passa a ter a seguinte redação:
“O Poder Legislativo encaminhará ao
Poder Executivo, sua proposta orçamentária para o exercício de 2008 até
30 de agosto de 2007, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
$ 2º A Câmara Municipal realizará
concurso público no exercício de 2008, obedecendo os prazos legais, para
preenchimento dos seguintes cargos:
a) |-Contador(a)
b) 1-Motorista
c) 1-Telcfonista
d) 1-Serviços Gerais
8 3º- As despesas decorrentes ao que se
refere o parágrafo anterior correrão por conta dos recursos orçamentários e
onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
Orgão: ioaco possa onicaceagaaaunel I-Legislativo co
ao
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Unidade Orçamentária: ..]- Câmara Municipal
Função: ...... e I-Legislativa
Subfunção: .......... 31-Ação Legislativa
Programas: seres 101-Ação do Processo Legislativo
Atividade: sessao 2.105 Manutenção da Câmara Municipal
Elementos Econômicos: .3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis
3.1.91.13 Obrigações Patronais-SAS
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 08 de fevereiro de 2008.
o Custódio Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PA TRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 08 de fevereiro de 2008.
A
Ubii mara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-