norma nº 2/2023

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU - SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.or 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
RESOLUGAO N.° 02/2023 
“Dispde sobre a proposta orgamentdria da 
Camara Municipal de Pariquera-Acu para o 
exercicio de 2024.” 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE 
PARIQUERA-ACU — ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuicdes legais e 
regimentais e, em cumprimento ao art. 20, inciso IV da Lei Organica, faz saber que a Camara 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolucao: 
Art. 1° A proposta orgamentaria da Camara Municipal de Pariquera-Acu para o 
exercicio financeiro de 2024 fica estipulada em R$ 2.220.000,00 (Dois milhdes, duzentos e 
vinte mil reais), para suportar as despesas do Poder Legislativo conforme consta no Anexo 
que faz parte desta Resolucao. 
Art. 2° Esta Resolugdo entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicgdes em contrario. 
Plenario Ivo Zanella, 21 de agosto de 2023 
 
Presidente da Capfara Municipal de Pariquera-Acu 
1 de 2 
Sa, ” Beis segie hedtade
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU - SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 - Portal: www.pariqueraacu.spleg.or 
 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.or 
ANEXO 
 
 
 
ORCAMENTO DA DESPESA - 2024 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2031-Manutencao dos Servigos da Camara Municipal 1.952,000,00 
3.1.90,11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.300.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAGOES PATRONAIS 260.000,00 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOGAO 5.000,00 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 
3.3.90.40.00 - SERV.DE TECN. DA INFORMAGAO E COMUN. GERAL 105.000,00 
3.3.90.46.00 - AUX{LIO ALIMENTACAO 125.000,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 
2032 - Despesas Sob o Regime de Adiantamento 15.000,0 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00 
1029-Estudo e Implant. de Plano de Carreira e Reenquadramento 100.000,00 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS 90.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 
2033 - Manut. dos Serv. de Capacitagao dos Servidores 12.000,00 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00 
1030 - Melhoria das Instalacdes 110.000,00 
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 
| 4,4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAGOES 100,000,0 
2040 - Manutencao de Bens Patrimoniais e Documentos 31.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00 - SERV.DE TECN. DA INFORMAGAO E COMUN. GERAL 15.000,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15,000,00 
TOTAL 2.220.000,00 
 
2 de 2 
Brus dye leutiade *