norma nº 870/2023

“Deus seja louvado”
LEI Nº 870 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui, no município de Pariquera-Açu, o
“Dia do Motociclista” e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Município de Pariquera- Açu o
“Dia do Motociclista”, que será comemorado anualmente em 05 de novembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 01 de novembro de 2023.
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento Administrativo