| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br _______________________________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2024 Dispõe sobre as contas do Município de PariqueraAçu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Pariquera-Açu, DECRETA: Art. 1º As contas do exercício de 2021 do Município de Pariquera-Açu, gestão do Excelentíssimo Prefeito WAGNER BENTO DA COSTA, ficam APROVADAS, com deliberação ocorrida na Sessão do dia quinze de abril de dois mil e vinte e quadro, acompanhando o entendimento no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo eTC-006915.989.20-6. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de abril de 2024 MILTON JOSÉ LAURIANO Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 1 _______________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5529-25DE-194D-E95F e informe o código 5529-25DE-194D-E95F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5529-25DE-194D-E95F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 17/04/2024 14:31:52 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5529-25DE-194D-E95F